Questões de Concurso
Sobre legislação em biologia em biologia
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Conforme as Resoluções n.° 12/1993, n.° 627/2022, n.° 615/2021, n.° 582/2020 e n.° 597/2021, do Conselho Federal de Biologia e Biomedicina, julgue o item.
O biólogo habilitado está autorizado a atuar na
assistência à saúde dentro do Sistema Único de
Saúde (SUS) e em serviços complementares,
incluindo, mas não se limitando a unidades clínicas e
laboratoriais, centros cirúrgicos, unidades de terapia
intensiva e semi‑intensiva, bancos de sangue, postos
de vacinação, unidades médicas hospitalares e outros
espaços dedicados à atenção e à assistência à saúde,
bem como em laboratórios de pesquisa.
Conforme as Resoluções n.° 12/1993, n.° 627/2022, n.° 615/2021, n.° 582/2020 e n.° 597/2021, do Conselho Federal de Biologia e Biomedicina, julgue o item.
O biólogo possui habilitação legal e técnica para atuar
na gestão de vetores e de pragas sinantrópicas, na
higienização e na desinfecção de reservatórios, bem
como no treinamento e na capacitação de equipes.
Conforme as Resoluções n.° 12/1993, n.° 627/2022, n.° 615/2021, n.° 582/2020 e n.° 597/2021, do Conselho Federal de Biologia e Biomedicina, julgue o item.
Com base no currículo efetivamente cumprido, o
biólogo que possua a devida habilitação legal está
apto a requerer ao Conselho Regional de Biologia o
termo de responsabilidade técnica para atuar na área
de análises clínicas.
À luz da Lei n.° 6.684/1979, que regulamenta as profissões de biólogo e de biomédico, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências, julgue o item.
O exercício legítimo da profissão do biólogo não depende do pagamento de anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição de atuação.
À luz da Lei n.° 6.684/1979, que regulamenta as profissões de biólogo e de biomédico, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências, julgue o item.
Biólogos podem realizar estudos e pesquisas que se
relacionem à preservação do meio ambiente.
À luz da Lei n.° 6.684/1979, que regulamenta as profissões de biólogo e de biomédico, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências, julgue o item.
Os Conselhos Regionais devem eleger seus
presidentes e vice‑presidentes por maioria absoluta
de seus membros
À luz da Lei n.° 6.684/1979, que regulamenta as profissões de biólogo e de biomédico, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências, julgue o item.
O Conselho Federal tem como uma de suas
competências supervisionar a fiscalização do exercício
profissional em todo o território nacional.
À luz da Lei n.° 6.684/1979, que regulamenta as profissões de biólogo e de biomédico, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências, julgue o item.
A profissão de biólogo poderá ser exercida,
exclusivamente, por portadores de diploma,
devidamente registrado, de bacharel em
ciências biológicas.
No mínimo ____ dias em sistema de manejo orgânico, com exceção de codornas ____, desde que a idade máxima para ingresso das aves não orgânicas no sistema de produção não ultrapasse ___ dias de vida.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
Segundo o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional do Biólogo – MOFEP do Conselho Federal de Biologia, analise as afirmativas a seguir.
I – São objetivos da fiscalização, assegurar o cumprimento de Leis, Decretos, Resoluções, Instruções, Portarias e outras Normas que regulamentam o exercício da profissão de Biólogo apenas da Pessoa Física, cujas finalidades básicas ou de prestação de serviços estejam ligadas às Ciências Biológicas.
II - Orientar e fiscalizar a conduta do Biólogo quanto aos aspectos éticos da prática profissional.
III - Comunicar, prestar informações e orientar os Biólogos, as instituições de ensino, de pesquisa, de prestação de serviços, de caráter público, privado, de economia mista e do terceiro setor, assim como à sociedade, sobre seus direitos e deveres, bem como sobre as áreas de atuação do Biólogo.
Diante do exposto, é correto o que se afirma em
( ) advertência ( ) repreensão ( ) multa equivalente a até 20 (vinte) vezes o valor da anuidade ( ) suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 5 (cinco) anos
Os itens são, respectivamente,
I. O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma (I) devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades ou de licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida. II. O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma (II) expedido por instituições estrangeiras de ensino superior, regularizado na forma da lei, cujos cursos forem considerados equivalentes aos mencionados no inciso I. III. Biólogo poderá (I) formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos. IV. Biólogo poderá (II) orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do Poder Público, no âmbito de sua especialidade. V. Biólogo poderá (II) realizar perícias, emitir e assinar laudos técnicos e pareceres, de acordo com o currículo efetivamente realizado.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com a Resolução no 2/2002 do Conselho Federal de Biologia (CFBio), que aprova o Código de Ética Profissional do Biólogo, é direito do biólogo exercer a profissão com ampla autonomia, sem renunciar à liberdade profissional, obedecendo aos princípios e normas éticas, rejeitando restrições ou imposições prejudiciais à eficácia e correção ao trabalho e recusar a realização de atos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames da sua consciência. No que concerne esse tema, assinale a alternativa que apresenta um direito do biólogo constante nesse código.
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