Questões de Biologia - Problemas ambientais e medidas de conservação para Concurso - Página 17

Q1931795

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Prova: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Biológico |

Q1931795 Biologia

De acordo com o Decreto Estadual nº 7.348, de 21/02/2013 que regulamenta a cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

A

A cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos será aplicada às águas de domínio estadual e estendida, também, às águas de domínio da União que drenam o território paranaense, cuja gestão tenha sido delegada ao Estado

B

Cabe ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/PR decidir a destinação dos valores arrecadados com a cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos, podendo ser alocados de acordo com as necessidades do conselho

C

Cabe ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, além das competências estabelecidas na Lei Estadual 12.726/1999 e no Decreto Estadual nº 9.129/2010, examinar e opinar sobre normas e critérios associados ao sistema de faturamento e arrecadação dos valores cobrados pelo direito de uso de recursos hídricos

D

Os preços unitários de cobrança serão definidos levando em consideração os diferentes usos e usuários da água, observando-se, para a sua fixação, os critérios, normas e procedimentos gerais aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/PR

E

Compete ao Instituto das Águas do Paraná, na qualidade de órgão gestor do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, operar mecanismos de negociação amigável com usuários em débito, como primeira instância do processo administrativo de cobrança de dívidas

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Q1931793

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Prova: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Biológico |

Q1931793 Biologia

A Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Paraná (CEMA) n. 81, de 19/10/2010, dispõe sobre Critérios e Padrões de ecotoxicidade para o Controle de Efluentes Líquidos lançados em águas superficiais no Estado do Paraná. Considerando o disposto na legislação em pauta, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Para cálculo da concentração do efluente no corpo receptor (CECR), a vazão de referência do corpo receptor será aquela definida pelo órgão gestor de recursos hídricos na outorga de lançamento.
( ) Nível trófico é o número adimensional que expressa a maior concentração do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de teste.
( ) Toxicidade crônica, ecotoxicidade crônica ou efeito tóxico crônico consiste no efeito deletério causado por agentes físicos ou químicos aos organismos vivos, que afetam uma ou várias funções biológicas dos organismos, tais como a reprodução, o crescimento e o comportamento, em um período de exposição que pode abranger a totalidade de seu ciclo de vida ou parte dele.
( ) Outorga é o ato administrativo mediante o qual o Poder Público outorgante faculta ao outorgado o uso de recurso hídrico, por prazo indeterminado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato, onde são especificadas as condições para o lançamento dos efluentes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, F, V, V

B

V, V, F, V

C

V, F, V, F

D

F, F, F, V

E

V, V, V, V

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Q1931792

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Prova: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Biológico |

Q1931792 Biologia

A respeito da Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Paraná (CEMA) nº 100, de 30/06/2017, assinale a alternativa incorreta.

A

É de responsabilidade da organização cadastrada que emite relatórios de ensaios ambientais manter a validade de sua acreditação ou certificação junto ao organismo competente

B

É de responsabilidade dos empreendimentos exigir que suas medições ambientais sejam executadas por laboratórios e/ou organizações que atendam a Resolução, exceto quando se tratar de laboratório do próprio empreendimento

C

As atividades de amostragem ficam sujeitas à obtenção do Certificado de Cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais e de equipamentos para medições ambientais – CCL

D

São considerados válidos para fins de obtenção do Certificado de Cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais e de equipamentos para medições ambientais – CCL, entre outros, os laboratórios acreditados para os ensaios ambientais requeridos nos termos da NBR ISO/IEC 17025, junto ao INMETRO ou a organismo que com ele mantenha reconhecimento mútuo, de acordo com escopo acreditado

E

Os laboratórios instalados em mais de um endereço deverão realizar o Cadastramento para cada um dos endereços

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Q1931791

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Prova: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Biológico |

Q1931791 Biologia

A Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) recomendam a adoção de sistemáticas de avaliação da qualidade ambiental das águas. Analise as afirmativas abaixo:

I. A amostragem deverá ser efetuada em local que apresentar a isóbata de um metro e onde houver menor concentração de banhistas.
II. Nas praias ou balneários considerados sistematicamente impróprios na avaliação da balneabilidade, recomenda-se a pesquisa de organismos patogênicos.
III. A interdição e a sinalização devem ser efetivadas, conforme norma, pelo órgão de controle ambiental municipal.
IV. Os trechos das praias e dos balneários serão interditados se o órgão de controle ambiental, em quaisquer das suas instâncias (municipal, estadual ou federal), constatar que a má qualidade das águas de recreação de contato primário justifica a medida.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

B

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas

C

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

D

Apenas a afirmativa IV está correta

E

Apenas a afirmativa II está correta

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Q1931789

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Prova: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Biológico |

Q1931789 Biologia

De acordo com o Art. 7º da Portaria IAP nº 246 de 17 de dezembro de 2015, os criadouros científicos para fins de conservação poderão adquirir, receber, manter, produzir, utilizar e fornecer espécimes das espécies nativas e/ou exóticas.
Assinale a alternativa que não apresenta uma finalidade que atende o referido artigo.

A

Conservação ex situ no próprio criadouro através da reprodução de animais ameaçados de extinção e/ou da manutenção de espécimes como banco genético

B

Uso em programas de reintrodução na natureza, revigoramento populacional ou de recuperação de espécies da fauna nativa

C

Uso laboratorial ou experimental

D

Composição ou recomposição de planteis de outros Criadouros científicos, de Jardins zoológicos e Aquários, de Criadouros comerciais ou de Mantenedores de fauna

E

Para fins didáticos ou de educação ambiental

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Q1931788

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Prova: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Biológico |

Q1931788 Biologia

O Código Estadual de Proteção aos Animais instituído pela Lei Estadual n° 14037/2003 estabelece normas para a proteção dos animais no Estado do Paraná, visando compatibilizar o desenvolvimento sócio-econômico com a preservação ambiental. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa incorreta.

A

É vedado ofender ou agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência capaz de causar-lhes sofrimento, humilhação ou dano, ou que, de alguma forma, provoque condições inaceitáveis para sua existência

B

É vedado exercer a venda ambulante de animais para menores desacompanhados por responsável legal

C

São de domínio público todos os animais e vegetação que se encontram nas águas dominiais

D

É vedado a tração de qualquer espécie animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais

E

Todos os frigoríficos, matadouros e abatedouros do Estado do Paraná deverão utilizar-se de métodos científicos, modernos de insensibilização, aplicados antes da sangria, por instrumentos de percussão mecânica, processamento químico, elétrico ou decorrentes do desenvolvimento tecnológico

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Q1931786

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Prova: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Biológico |

Q1931786 Biologia

A Resolução conjunta SEDEST/IAP n°17/2019 cria a categoria de manejo de fauna Centro de Apoio à Fauna Silvestres (CAFS), e dá outras providências. De acordo com a resolução referida, analise as afirmativas abaixo.

I. O CAFS é um local projetado para receber, identificar, marcar, triar, avaliar e destinar animais silvestres provenientes da ação de fiscalização, resgates ou entrega voluntária de particulares, até que estes possam ser transferidos para empreendimento regularizado junto ao IAP, ou então quando o processo de reabilitação puder ser viabilizado, reintroduzindo o animal á natureza.
II. Para a implantação, funcionamento e manutenção dos CAFS poderão ser firmados termos de cooperação, convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares, com órgãos e entidades públicos, exceto entidades privadas com ousem fins lucrativos.
III. Tal resolução cria a categoria Centro de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS) destinada ao recebimento de fauna silvestre nativa e exótica apreendida no Estado do Paraná.
IV. Os CAFS deverão ser licenciados junto ao IAP, observando-se e seguindo-se o estabelecido em normativas estaduais referentes ao licenciamento ambiental de fauna.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a afirmativa I está correta

B

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas

C

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

E

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas

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Q1931785

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Prova: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Biológico |

Q1931785 Biologia

A Resolução do CONAMA 357, de 17 de março de 2005, alterada pela Resolução 410/2009 e pela 430/2011, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes. Com relação a classificação dos corpos de Águas doces, assinale a alternativa correta.

A

Se forem classificadas como da classe especial, essas águas podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, sem necessidade de desinfecção

B

Se enquadrado na classe 4, poderá ser usada para à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras

C

Se enquadrado na classe 4, poderá ter atividade de pesca amadora

D

As águas da classe 3 só poderão ser destinadas à navegação e/ou à harmonia paisagística

E

Se forem classificadas como da classe 1, essas águas podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado

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Q1931784

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Prova: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Biológico |

Q1931784 Biologia

Segundo a Portaria IAP Nº 256 DE 16/09/2013, que aprova e estabelece os critérios e exigências para a apresentação da Declaração de Carga Poluidora, através do Sistema de Automonitoramento de Atividades Poluidoras no Paraná e determina seu cumprimento, assinale a alternativa incorreta.

A

As atividades poluidoras para fins de automonitoramento são classificadas de acordo com a vazão (m3/dia) ou a carga orgânica (Kg DBO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando-se o parâmetro mais conservador

B

A Declaração de Carga Poluidora deve ser apresentada ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP e ao Instituto das Águas, através do preenchimento do programa disponibilizado no site do IAP, exclusivamente pelo administrador principal da empresa

C

Estabelecer as condições e exigências para a apresentação da Declaração de Carga Poluidora, através do Sistema de Automonitoramento das atividades poluidoras instaladas ou que venham a ser instaladas no Estado do Paraná

D

Para lançamento de efluente não doméstico na rede pública coletora de esgotos sanitários devem ser obedecidos os critérios definidos pela concessionária dos serviços de água e esgoto, não sendo autorizada a disposição do efluente sem a devida anuência/autorização concedida pela mesma

E

A frequência de amostragem para medições de vazão, temperatura e análises dos demais parâmetros, deverá atender o estabelecido conforme sua respectiva classe

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Q1931783

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Prova: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Biológico |

Q1931783 Biologia

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 9.130/2010, que regulamenta o processo de instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica no âmbito do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

A

Aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, compete arbitrar, em instância final administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos

B

A instituição formal de Comitê de Bacia Hidrográfica será efetivada por Decreto do Prefeito e sujeita à aprovação da Câmara Municipal de Curitiba

C

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são órgãos singulares, com atribuições consultivas, normativas e deliberativas, a serem exercidas em sua área de atuação, podendo ser instituídos exclusivamente em unidades hidrográficas de gerenciamento de recursos hídricos e de rios de domínio do Estado do Paraná

D

Das decisões dos Comitês de Bacia Hidrográfica caberá recurso ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos -CERH/PR

E

O processo de indicação de representantes do Comitê de Bacia Hidrográfica é, em regra, submetido a sigilo

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Q1931782

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Prova: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Biológico |

Q1931782 Biologia

De acordo com a Lei Estadual n°17.422 /2012, que dispõe sobre o controle ético da população de cães e gatos no Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

A

Fica autorizado, no âmbito do Estado do Paraná, o extermínio de cães e gatos para fins de controle de população, mediante regulamentação da referida lei

B

O animal reconhecido como comunitário será recolhido, esterilizado, identificado, registrado e destinado a um canil público determinado pelo Poder Executivo local

C

Os animais recolhidos pelo órgão responsável pela gestão de populações de cães e gatos, encaminhados para canis públicos e/ou estabelecimentos oficiais congêneres, permanecerão por tempo indeterminado à disposição de seus responsáveis

D

A eutanásia somente será permitida nos casos em que seja necessária para alívio do próprio animal que se encontre gravemente enfermo, em situação tida como irreversível

E

Animais em situação aparente de maus-tratos poderão ser devolvidos aos seus responsáveis, a critério da autoridade competente

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Q1931781

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Prova: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Biológico |

Q1931781 Biologia

A respeito da Lei Federal n°13.123/15, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, assinale alternativa incorreta.

A

A atividade de exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional não está sujeita as exigências da referida lei

B

O Estado reconhece o direito de populações indígenas, de comunidades tradicionais e de agricultores tradicionais de participar da tomada de decisões, no âmbito nacional, sobre assuntos relacionados à conservação e ao uso sustentável de seus conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético do País, nos termos desta Lei e do seu regulamento

C

As microempresas, as empresas de pequeno porte, os microempreendedores individuais, conforme disposto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e os agricultores tradicionais e suas cooperativas, com receita bruta anual igual ou inferior ao limite máximo estabelecido no inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ficam isentos da obrigação de repartição de benefícios

D

Considera-se infração administrativa contra o patrimônio genético ou contra o conhecimento tradicional associado toda ação ou omissão que viole as normas da referida Lei, na forma do regulamento

E

O acesso ao conhecimento tradicional associado de origem identificável está condicionado à obtenção do consentimento prévio informado

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Q1931780

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Prova: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Biológico |

Q1931780 Biologia

De acordo com a Instrução normativa IBAMA n°03/13, que decreta a nocividade do Javali e dispõe sobre o seu manejo e controle, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Autoriza o controle populacional do javali vivendo em liberdade em todo o território nacional.
( ) O controle do javali poderá ser realizado tanto por meios físicos ou químicos.
( ) Os javalis capturados durante as ações de controle não deverão ser abatidos no local da captura, sendo autorizado o transporte de animais vivos até o lugar adequado para o abatimento.
( ) O controle de javalis vivendo em vida livre será realizado sem limite de quantidade e em qualquer época do ano.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

F,F,V,V

B

V,F,F,V

C

V,F,V,F

D

F,F,F,F

E

V,V,V,F

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Q1931779

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Prova: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Biológico |

Q1931779 Biologia

Definir os padrões de marcação de animais da fauna silvestre, suas partes ou produtos, em razão de uso e manejo em cativeiro de qualquer tipo. Em relação a Resolução CONAMA n° 487/18 definida acima, analise as afirmativas abaixo:

I. Todos os espécimes da fauna silvestre mantidos em cativeiro deverão estar marcados, conforme o que estabelece a Resolução CONAMA n° 487/18.
II. O sistema de identificação para aves deverá ser o lacre.
III. O sistema de identificação transponder deverá ser realizado em répteis, mamíferos e as aves cujas espécies apresentam desenvolvimento tíbio-társico acentuado que impossibilite o uso de anilhas fechadas, tais como os ciconiformes, rheiformes e phoenicopteriformes, filhotes em estágio de desenvolvimento que impossibilitam o uso de anilhas fechadas, como aves aquáticas ou filhotes de aves entregues no CETAS e destinadas para cativeiro, pelo órgão ambiental competente.
IV. Os animais que já possuem marcação definitiva até a data de publicação desta CONAMA n° 487, de 15 de maio de 2018, também deverão ser submetidos à nova marcação de que trata a norma.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

B

Apenas a afirmativa I está correta

C

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

D

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

E

Apenas a afirmativa III está correta

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Q1931778

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Prova: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Biológico |

Q1931778 Biologia

Em relação a Lei Federal n° 5.197/67, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

A

Será permitida, mediante licença da autoridade competente, a apanha de ovos, larvas e filhotes que se destinem aos estabelecimentos acima referidos, bem como a destruição de animais silvestres considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública

B

É proibido o exercício da caça profissional

C

É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem a sua caça, perseguição, destruição ou apanha

D

Os animais de quaisquer espécies em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha

E

Nenhuma espécie poderá ser introduzida no país, sem parecer técnico oficial favorável, independentemente de possuir, ou não, licença expedida na forma da lei

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Q1931377

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931377 Biologia

Sobre as diversas regulamentações feitas no âmbito do Código Florestal de Santa Catarina, a Lei Estadual nº. 14.675 de 13 de abril de 2009, estabelece que:

A

Até o término do prazo de adesão ao PRA, não é autorizada a continuidade das atividades desenvolvidas nas áreas consolidadas de imóveis rurais, as quais deverão ser informadas no CAR, para fins de monitoramento, sendo dispensada a adoção de medidas de conservação do solo e da água, quando assim definido pelo órgão estadual competente.

B

O proprietário ou possuidor de imóvel rural que o tenha inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), até 31 de dezembro de 2020, terá direito à adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

C

O Programa de Regularização Ambiental (PRA) é o instrumento destinado à regularização de imóveis em áreas rurais e urbanas consolidadas.

D

A inscrição do imóvel rural no CAR não é condição obrigatória para a adesão ao PRA.

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Q1931376

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931376 Biologia

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema, objeto do manejo, e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços. trata-se de:

A

Uso alternativo do solo.

B

Reserva Legal.

C

Manejo sustentável.

D

Área de Preservação Permanente (APP).

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Q1931375

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931375 Biologia

. Em relação às Unidades de Conservação do Estado de Santa Catarina, associe:

1. Reserva Biológica Estadual do Aguaí. 2. Parque Estadual Fritz Plaumann. 3. Reserva Biológica Estadual do Sassafrás.
( ) Criado(a) em 1983, abrange os municípios de Morro Grande, Nova Veneza, Siderópolis e Treviso. ( ) Criado(a) em 2003, está situado no município de Concórdia. ( ) Criado(a) em 1977, abrange os municípios de Benedito novo e Dr. Pedrinho

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

2 – 1 – 3.

B

1 – 2 – 3.

C

1 – 3 – 2.

D

3 – 2 – 1.

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Q1931373

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931373 Biologia

A educação ambiental na educação escolar é aquela desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, incluindo, entre outras, a educação de jovens e adultos. De acordo com Artigo 11 da Lei 3934/2018, o poder público na rede escolar municipal e na sociedade, deverá:
Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Fornecer suporte técnico/conceitual nos projetos ou estudos interdisciplinares das escolas da rede municipal voltados para a questão ambiental.

B

Apoiar ações voltadas para introdução da educação ambiental em todos os níveis de educação formal e informal.

C

Promover a educação ambiental exclusivamente nos níveis fundamentais de ensino da rede municipal.

D

Desenvolver ações de educação ambiental junto à população do Município.

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Q1931371

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931371 Biologia

Acerca do tema licenciamento, fiscalização ambiental e competências em matéria ambiental, analise a seguinte situação: O empreendimento “Moda Infantil”, em regular processo administrativo, obteve licenciamento ambiental do Estado de Santa Catarina para construção unidade fabril, no município de Gaspar. Em exercício de atividade fiscalizadora o empreendimento “Moda Infantil” foi autuado pelo Município de Gaspar por cometer danos ambientais na área licenciada. Alegou-se, em discordância à fiscalização e autuação municipal, que o empreendimento tinha sido licenciado pelo Estado de Santa Catarina e, por conseguinte, a competência para autuação pertencia somente ao ente estadual, o que não teria ocorrido. Em tal cenário, é correto afirmar, de acordo com as disposições da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011:

A

A autuação municipal é ilegal, porquanto somente o ente público que realizou o licenciamento pode instaurar processo administrativo para apuração de infração à legislação ambiental.

B

A autuação municipal é ilegal, compete ao órgão federal lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental cometidas pelo empreendimento.

C

O licenciamento realizado pelo Estado de Santa Catarina não impede o exercício pelo Município de Gaspar da atribuição comum de fiscalização da conformidade de empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais com a legislação ambiental em vigor, prevalecendo o auto de infração ambiental lavrado por órgão que primeiro aplicou a penalidade.

D

A autuação municipal é legal, porquanto a atividade de fiscalização de proteção ao meio ambiente é comum e, não tendo o Estado de Santa Catarina instaurado processo administrativo para apuração de infração à legislação ambiental, o Município de Gaspar é competente para tanto.

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Questões de Biologia - Problemas ambientais e medidas de conservação para Concurso

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