Questões de Concurso Sobre legislação tributária na contabilidade geral em contabilidade geral

O Pronunciamento Técnico CPC 00 é a base conceitual de toda a regulação contábil das International Financial Reporting Standards (IFRS) e define em seu escopo as características qualitativas da informação contábil-financeira. Sobre elas, afirma-se corretamente:

Em março de 2018, uma empresa mercantil domiciliada em São Paulo efetuou venda de 50 unidades de material de limpeza, adquiridas por uma prestadora de serviços de consultoria, não contribuinte do ICMS, localizada no estado de Sergipe, que utilizará os produtos em suas instalações. Sabe-se que a base de cálculo do ICMS na operação é de R$ 2.000,00, que a alíquota do imposto nas operações internas no estado de Sergipe é de 18%, e que a alíquota nas operações interestaduais, no caso, é de 7%.
Diante dessas informações, qual é o valor do DIFAL, em reais, a ser recolhido para o estado de destino e quem tem a competência para fazer o recolhimento do diferencial do imposto para o estado de Sergipe?

Podem optar pelo sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte (SIMPLES) as pessoas jurídicas que atuem exclusivamente como

A Companhia Comercial Ontem, localizada no Espírito Santo, comprou a prazo da Comercial Hoje, instalada no Rio de Janeiro, mercadorias no valor de R$ 10.000,00, conforme nota fiscal.
Posteriormente, a Comercial Ontem vendeu essas mesmas mercadorias para um consumidor final, não contribuinte do ICMS, localizado na Bahia, por R$ 15.000,00 à vista, conforme nota fiscal.
Alíquotas internas de ICMS incidentes sobre tais mercadorias: Espírito Santo 17%; Rio de Janeiro 19% e Bahia 18%.
Levando em consideração exclusivamente

• os aspectos técnico-conceituais vigentes atualmente no Brasil, com relação ao ICMS, inclusive no que se refere às ope- rações interestaduais;
• as operações realizadas pela Comercial Ontem;
• a inexistência na Comercial Ontem, de quaisquer saldos anteriores de ICMS,

o valor de ICMS a ser pago pela comercial Ontem, ao final das operações, em reais, é de

Prescrição é a extinção do direito ou da obrigação, pela inércia de seu exercício em determinado lapso de tempo.

A prescrição do processo disciplinar, regulado pelo Código de Processo Ético-Disciplinar, ocorre em ________ da data em que poderia ser instaurado.

Assinale a alternativa que, de acordo com a Resolução n° 130, completa corretamente a lacuna acima:

Sobre a Omissão da Receita, no que tange à tributação, à fiscalização, à arrecadação e à administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), analisar os itens abaixo:

I. A indicação na escrituração de saldo credor caracteriza-se como omissão no registro de receita, ressalvada ao contribuinte a prova da improcedência da presunção.
II. A falta de escrituração de pagamentos efetuados caracteriza-se como omissão no registro de receita, ressalvada ao contribuinte a prova da improcedência da presunção.
III. A manutenção no passivo de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada caracteriza-se como omissão no registro de receita, ressalvada ao contribuinte a prova da improcedência da presunção.

Está(ão) CORRETO(S):

A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido não inclui 

Pede-se ao Candidato ao Cargo de Contador que apure o valor devido a título de imposto de renda e contribuição social, utilizando os seguintes dados referentes ao mês de junho de 2018:
- Resultado do período antes do imposto de renda: R$ 300.000,00 - Alíquota básica do imposto de renda 15% - Alíquota adicional da base do imposto de renda que ultrapassar R$ 20.000,00 no mês: 10% - Alíquota da contribuição social
Com base na legislação vigente e nos dados apresentados, o valor do imposto de renda e da contribuição social devidos no mês é de:

O departamento de obras de um município realiza, com recursos próprios, os trabalhos de pavimentação de vias públicas municipais, usando servidores e máquinas próprias e insumos (asfalto frio, brita e outros) adquiridos no mercado.
Considerando-se a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que, segundo a terminologia de custos utilizada no setor público, esses insumos classificam-se como 

Sobre pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, considere as seguintes afirmativas:

I – A pessoa física tem a carga tributária bem mais elevada que a jurídica, o que leva aos proponentes de projetos culturais a preferirem contratar pessoa jurídica como seus executores.

II – Na contratação de serviço realizado por profissional que tenha responsabilidade técnica e prevista em lei sobre o trabalho, o contratante será o responsável pelo recolhimento de 1,5% de Imposto de Renda, por meio de DARF.

III – Se a contratação de pessoa física decorre da prestação de um serviço, deve-se atentar para o INSS (imposto pago sobre serviço), de acordo com a alíquota do local de pagamento.

IV – A primeira regra ao pagar pessoa física é reter o Imposto de Renda na fonte, pois a responsabilidade tributária do pagamento é do pagador.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Conforme Regulamento do Imposto de Renda, Decreto nº 3.000/1999 – Pessoa Jurídica, assinale a alternativa incorreta.

O valor da contribuição a pagar no período foi de:

Ao final de determinado exercício social, uma empresa optante pela sistemática do lucro real anual prepara sua DIPJ – Declaração de Informações Econômico - Fiscais da Pessoa Jurídica. Para a preparação dessa declaração, encontram-se disponíveis as seguintes informações.

Lair: R$ 370.000,00; Adições: R$ 70.000,00; Exclusões: R$ 40.000,00; Prejuízos acumulados de exercícios anteriores no valor de R$ 150.000,00. As adições e exclusões são comuns na formação da base do IR e da CS.

Então, identifique, nas alternativas disponibilizadas abaixo, aquela que informa, corretamente, o valor do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social (CS), respectivamente, apurados na DIPJ. 

De acordo com a IN (RFB) nº 1.234/2012, não serão retidos os valores correspondentes ao Imposto sobre Renda e às contribuições de que trata tal Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:

Uma empresa adquiriu uma máquina à vista no valor de R$ 100.000,00, com incidência de ICMS no valor de R$ 17.000,00. O valor do conhecimento do frete é de R$ 1.000,00, que será pago no mês seguinte. Ainda, foram gastos com instalação para colocar a máquina em funcionamento mais R$ 2.000,00, pagos à vista. De acordo com essas informações, o valor registrado na conta máquina é