Questões de Contabilidade Geral - Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores para Concurso
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Julgue o próximo item, considerando as Leis n.º 6.404/1976, n.º 11.638/2007, n.º 11.941/2009 e n.º 12.249/2010.
A fiscalização do exercício da profissão contábil é atribuição
exclusiva dos conselhos regionais de contabilidade.
De acordo com a Lei Federal n° 6.404/76, a demonstração contábil que indica o montante do dividendo por ação do capital social é:
I. Consideram-se ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta menos as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de conselheiros de administração e as em tesouraria.
II. Os acionistas que requererem a realização de nova avaliação e aqueles que votarem a seu favor deverão ressarcir a companhia pelos custos incorridos, caso o novo valor seja inferior ou igual ao valor inicial da oferta pública.
III. De acordo com a lei 6.404/76, as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da lei 6.404/76, a expressão monetária do valor do capital social realizado será corrigida sempre semestralmente.
II. Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será ilimitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
II. De acordo com a lei 6.404/76, qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes pode ser objeto da companhia.
Marque a alternativa CORRETA: