Questões de Contabilidade Geral - Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores para Concurso
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A diretoria, com base nos arts. 193 e 202 da Lei nº. 6.404/76, propôs dividendos de:
R$ Capital social 500.000,00 Ágio na emissão de ações 16.000,00 Prêmio na emissão de debêntures 1.000,00 Doações e subvenções para investimentos 3.000,00 Reserva de reavaliação 10.000,00 Reservas estatutárias 60.000,00 Reserva legal 80.000,00
Em observância às regras estabelecidas na Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, qual o montante da reserva legal a ser constituída no exercício?
I - As demonstrações contábeis registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral de Acionistas. II - Em conformidade com o disposto no § 6º do art. 202 da Lei nº. 6.404/76, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº. 10.303/2001, os lucros do exercício não destinados nos termos dos arts. 193 e 197 daquele diploma legal deverão ser distribuídos como dividendos ou destinados a aumento de capital. III - As sociedades deverão elaborar e remeter à SUSEP semestralmente, até 15 de setembro e 15 de março, exemplares das publicações das demonstrações contábeis na imprensa, referentes às datas-base de 30 de junho e 31 de dezembro, respectivamente.
As afirmações corretas são: