Questões de Contabilidade Geral - Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores para Concurso
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Para a constituição de companhia por subscrição pública, faz-se necessária a intermediação de instituição financeira.
No aumento de capital mediante subscrição de ações, o preço de emissão deverá ser fixado levando-se em conta o valor nominal das ações e o grau de concentração do capital existente.
Acerca dos critérios de avaliação dos elementos do Ativo incluídos ou alterados pelas Leis n.ºs 11.638/2007 e 11.491/2009, assinale a opção que apresenta aqueles que NÃO estão destacados.
As companhias abertas são obrigadas a publicar o relatório da administração que deve conter, entre outras, informações relativas à aquisição de debêntures de emissão própria e à política de reinvestimento de lucros e distribuição de dividendos constantes no acordo de acionistas.
A observância aos princípios fundamentais de contabilidade é obrigatória no exercício da profissão contábil e constitui condição de legitimidade das normas brasileiras de contabilidade (NBC).
Para as companhias abertas e para as instituições financeiras, a lei tornou obrigatória a publicação, juntamente com as demonstrações financeiras exigidas, dos pareceres do Conselho Fiscal e de auditores independentes registrados na CVM.
As debêntures emitidas pelas companhias integram seu passivo exigível, podendo assegurar ao seu titular juros fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.
A Lei nº 11.941/09 apresentou um novo posicionamento em relação ao ativo diferido, de modo que as sociedades de grande porte que elaboravam suas demonstrações contábeis de acordo com a Lei nº 6.404/76 não poderiam mais reconhecer o grupo do ativo diferido em seus balanços.
Assinale a opção que indica o posicionamento determinado pela Lei nº 11.941/09 em relação ao saldo remanescente do ativo diferido em 31/12/2008.
Se uma ação com direito a voto pertencer a mais de uma pessoa, o voto deve ser computado de acordo com a proporcionalidade da participação de cada uma dessas pessoas ou, em caso de empate, conforme decisão do representante legal do título.
Os elementos das demonstrações contábeis devem ser mensurados por um critério único, que mantenha a coerência em todos os demonstrativos.
A elaboração e a publicação da DMPL, juntamente com as demais demonstrações societárias exigidas pela lei, são obrigatórias para as companhias abertas. A DMPL deverá conter, em uma de suas colunas, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, sendo, assim, dispensada a elaboração e publicação dessa demonstração separadamente.
A constituição de companhia por subscrição pública somente poderá ser efetuada com a intermediação de instituição financeira.
Somente os titulares de ações ordinárias podem eleger membros dos órgãos de administração da companhia.