Questões de Contabilidade Geral - Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores para Concurso
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Julgue o item subsequente.
O § 3º do art. 183, da Lei nº 6.404, de 1976, dispõe que a
companhia, periodicamente, deverá realizar análise sobre
a recuperação dos valores registrados no imobilizado e
no intangível, objetivando reconhecer as perdas de valor
do capital aplicado e dos ajustes da vida útil econômica
estimada dos referidos bens com o fito de proporcionar a
correta avaliação patrimonial (realidade patrimonial).
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, as partes beneficiárias conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, o preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado na
( ) A emissão de certificado de ação somente será permitida depois de cumpridas as formalidades necessárias ao funcionamento legal da companhia. ( ) Os certificados das ações serão escritos em vernáculo e conterão declarações como denominação da companhia, sua sede e prazo de duração. ( ) A companhia poderá cobrar o custo da substituição dos certificados, quando pedida pelo acionista.
Leia o caso a seguir.
O Patrimônio Líquido de uma empresa constituída como Sociedade Anônima, conforme prescreve a Lei nº 6.404/76, apresenta a seguinte composição em 31/12/2021:
• Capital Social Integralizado: R$ 1.000.000,00;
• Reserva Legal: R$ 180.000,00;
• Reserva Estatutária: R$ 150.000,00.
O lucro líquido apurado pela companhia em 2022 foi de R$ 600.000,00 e o estatuto social estabelece a seguinte destinação:
• a reserva legal é constituída nos termos da legislação societária;
• a reserva estatutária: 10% do lucro líquido, até atingir o limite de R$ 200.000,00, conforme aprovado em assembleia;
• os dividendos mínimos obrigatórios: 25% do lucro líquido ajustado, nos termos da legislação societária.
Com base nas informações apresentadas, o valor da reserva legal, no exercício de 2022, será de
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