Questões de Contabilidade Geral - Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores para Concurso

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Q2288581
Contabilidade Geral Legislação de Contabilidade , Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288581 Contabilidade Geral
Segundo o Art. 30 da Lei nº 6.404/1976, as companhias não podem negociar com as próprias ações. Entretanto, a negociação é admissível em alguns casos, por exemplo: (i) nas operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei; (ii) na alienação das ações adquiridas e mantidas em tesouraria; (iii) na compra quando, resolvida a redução do capital mediante restituição, em dinheiro, de parte do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ser restituída. Diante do exposto, considere a seguinte situação hipotética: uma empresa tem, no final de um exercício social, os seguintes saldos nas contas do patrimônio líquido:

• Capital social                     R$ 1.000,00 • Reserva legal                     R$ 500,00 • Reserva estatutária           R$ 800,00 • Reserva de lucros             R$ 700,00

O valor máximo que a empresa pode comprar das próprias cotas, para permanência em tesouraria, é:
Alternativas
Q2288580
Contabilidade Geral Legislação de Contabilidade , Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288580 Contabilidade Geral
As leis que regulamentam a distribuição de dividendos nas empresas de capital aberto datam desde 1976, quando a Lei nº 6.404/1976, em seus Arts. 202 e 204, tratou de indicar a base de cálculo e os percentuais a serem distribuídos. Posteriormente, a Lei nº 10.303/2001 também legislou sobre o assunto, no que tange aos lucros que algumas empresas retinham indefinidamente. Além delas, a Lei nº 6.404/1976 também trouxe novidades a respeito do valor a ser distribuído aos sócios, a título de dividendos. É possível afirmar que a proposta de realização dos lucros acumulados no final do período, de acordo com a Lei nº 6.404/1976,
Alternativas
Q2285761
Contabilidade Geral Legislação de Contabilidade , Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Analista Contábil |
Q2285761 Contabilidade Geral

Com base na Legislação, julgue o item.


O número de ações preferenciais sem direito a voto poderá atingir 50% do total das ações emitidas. As ações sujeitas à restrição no exercício desse direito não podem ultrapassar 2/3 do mesmo total.


Alternativas
Q2279275
Contabilidade Geral Legislação de Contabilidade , Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT-BA Prova: Quadrix - 2023 - CRT-BA - Assistente Contábil |
Q2279275 Contabilidade Geral

Julgue o item abaixo.


As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, não obstante se sujeitarem a estatuto próprio, em relação às normas do Código Penal, estão sujeitas às mesmas disposições aplicáveis às administrações diretas e autarquias constantes da Lei (Geral) de Licitações e Contratos.

Alternativas
Q2279271
Contabilidade Geral Legislação de Contabilidade , Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT-BA Prova: Quadrix - 2023 - CRT-BA - Assistente Contábil |
Q2279271 Contabilidade Geral

Julgue o item abaixo.


Na transformação, a mesma sociedade, ainda que de outro tipo, continua a existir. Na incorporação, desaparece a sociedade incorporada. Na fusão, extinguem‑se as sociedades fusionadas.

Alternativas
Respostas
136: B
137: C
138: E
139: C
140: C
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