Questões de Contabilidade Geral - Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores para Concurso

Considere:
I. A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 20% do capital social. II. A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, em casos específicos. III. A Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de Administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.
Está correto o que se afirma APENAS em

São consideradas fontes de financiamento de longo prazo:

1. A abertura de capital por meio de oferta pública de ações.

2. O aumento de capital por meio de oferta pública de ações.

3. Subscrição de debêntures.

4. Arrendamentos mercantis (leasing).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerando a legislação vigente citada por Martins et al. (2013), relativa as Reservas de Lucro a Realizar, analise as afirmativas apresentadas a seguir:

I. Tem por finalidade compensar a redução de dividendos em períodos futuros em que não haverá realização de lucros.

II. O objetivo é a não distribuição de dividendos obrigatórios sobre a parcela de lucros não realizados financeiramente.

III. Considera-se como realizado o lucro líquido do exercício até o limite do lucro, rendimento ou ganhos líquidos na realização de ativos pelo valor de mercado, desde que sua realização ocorra após o término do exercício social seguinte.

IV. A constituição dessa reserva é obrigatória sempre que os dividendos obrigatórios ultrapassarem a parcela de lucro realizado.

V. A assembleia geral, poderá por proposta dos órgãos de administração, constituir a Reserva de Lucros a Realizar no exercício em que o montante dos dividendos obrigatórios ultrapassar a parcela realizada de lucro líquido do exercício.

Assim, a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS é:

Conforme a Lei 6.404/76, das S/A e as alterações, inseridas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09, no grupo do passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:

As demonstrações contábeis são elaboradas em conformidade com a Lei 6.404/76 e suas alterações.

Os sócios da empresa A estão discutindo entre si, nos autos de uma ação judicial de dissolução de sociedades, alguns aspectos relacionados a direitos e obrigações perante a empresa. No bojo da citada ação judicial, o magistrado determinou a realização de prova pericial, sendo que as partes optaram pela perícia consensual. O perito escolhido pelas partes foi instado a se manifestar sobre alguns aspectos fáticos com repercussão nos artigos 1001 a 1009 da Lei n.º 10.406/2002, que tratam dos direitos e obrigações dos sócios perante a sociedade. Assim, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

II. A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.

III. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

A sequência CORRETA é

Assinale a opção que traz uma demonstração financeira obrigatória apenas para as companhias abertas.

A respeito da Lei 6.404/1976, é correto afirmar.

As reservas de capital NÃO são utilizadas pelas empresas para

Assinale a alternativa correta sobre os principais livros contábeis.

Com respeito às sociedades por ações, NÃO é correto afirmar:

São exemplos de formalidades intrínsecas do Livro Diário, EXCETO:

Conforme alteração introduzida na Lei n.º 6.404/1976 pela Lei n.º 11.638/2007, determinada demonstração contábil passou a ser optativa para as companhias abertas. A referida demonstração contábil é o(a)

A Lei nº 11.638/2007 promoveu várias alterações no texto da Lei nº 6.404/1976. Considerando essas alterações, assinale a afirmação verdadeira.

As informações contábeis devem ser mensuradas e divulgadas a diversos usuários. Considerando as necessidades específicas de cada usuário quanto às informações contábeis, julgue os itens a seguir.

I As instituições financeiras estão interessadas em informações relativas ao endividamento da empresa e à existência de liquidez suficiente para que ela honre com o pagamento dos empréstimos adquiridos.

II Nas suas análises, o investidor busca avaliar a empresa que seja mais lucrativa e que pague maiores dividendos.

III As agências reguladoras, no cumprimento de suas funções, apuram o lucro tributável das concessionárias de serviço público com o objetivo de fiscalizar a execução de suas atribuições legais.

IV O empregado está interessado na demanda do mercado pelo produto fabricado pela empresa e no preço necessário para que se atinja a margem de lucro esperada.

Estão certos apenas os itens

Pelo Art. 206 da Lei 11.638/07, entre outros motivos, a companhia pode ser dissolvida de pleno direito. Sobre isso, assinale a alternativa que apresenta, apenas, motivos de dissolução de pleno direito.