Questões de Contabilidade Geral - Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores para Concurso

Segundo a Lei nº 6.404/76: “No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

I. Ativo circulante (incluído pela Lei nº 11.941, de 2009).

II. Ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)”.

De acordo com a referida lei “os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (Artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia” (Lei nº 6.404/76), devem ser classificados como?

A empresa Nossa Ltda. encerrou o exercício de 2016 com um lucro significante e destinará parte do lucro para a reserva estatutária. Sobre esta reserva, a Lei nº 6.404/76 diz que o estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:

I. Indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade.

II. Fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.

III. Estabeleça o limite máximo da reserva, que deve respeitar 1% do lucro líquido apurado.

Considerando a Lei nº 6.404/76, estão corretas as afirmativas

Com base na Lei 6.404/76, assinale a alternativa incorreta:

O Patrimônio Líquido de uma empresa em 31/12/2014 era R$ 500.000,00, constituído somente pelo Capital Social. Durante o ano de 2015, ocorreram os seguintes eventos: 1. Lucro líquido apurado em 2015: R$ 200.000,00. 2. Destinação do lucro líquido em decorrência do que estabelece a Lei das Sociedades por Ações e o estatuto social da empresa: − Reserva Legal: constituída nos termos da Lei nº 6.404/76. − Constituição de Reserva Estatutária no valor de R$ 7.000,00. − Reserva para Expansão: saldo remanescente. Sabe-se que R$ 30.000,00 do Lucro Líquido foram decorrentes de subvenções governamentais recebidas pela empresa e esta, para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei n^o 6.404/76 referente aos dividendos. O Estatuto Social da empresa prevê um Dividendo Mínimo Obrigatório no valor de 25% do Lucro Líquido ajustado também nos termos da Lei n^o 6.404/76. Com base nestas informações, os valores apresentados no Balanço Patrimonial de 31/12/2015 como Dividendos a Pagar e Patrimônio Líquido, respectivamente, foram, em reais,

Com base na Lei das Sociedades Anônimas, complete a lacuna com a alternativa correta: “O estatuto da companhia pode autorizar ou estabelecer que todas as ações da companhia, ________________, sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na instituição que designar, sem emissão de certificados”.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. II. Pode ser objeto da companhia qualquer empresa com fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. III. Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio. IV. A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social será idêntica à do comprador. V. Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do credor. VI. O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal. Com base nas informações acima está correto afirmar que:

Uma estratégia para uma empresa de capital fechado obter recursos sem recorrer a endividamento é a abertura de capital (IPO na sigla em inglês). O IPO depende do ciclo de vida da empresa e também do “apetite” do mercado. Com o mercado retraído em 2015, a Caixa decidiu adiar a oferta pública inicial de sua subsidiária integral Caixa Seguridade Participações S.A.. A Caixa teve que, inicialmente, registrar sua intenção de abrir o capital, e agora é obrigada a comunicar sua decisão de adiamento ao mesmo órgão do governo federal que regula o mercado de capitais no Brasil, que é:

De acordo com a Lei das S/A, a Reserva de Capital somente pode ser utilizada para fins específicos, como os listados a seguir, exceto:

Quanto aos critérios de avaliação do Ativo e do Passivo de acordo com a Lei 6.404/76 e alterações, é CORRETO afirmar:

A Lei n° 11.638/2007 incorporou um conjunto de novidades na contabilidade brasileira. Uma dessas novidades foi a criação das empresas de “Grande Porte”. Identifique a alternativa que apresenta um dos parâmetros que identificam esse tipo de empresa.

De acordo com a Lei nº 6.404/76, sobre a denominação de Companhia ou Sociedade Anônima, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente, mas ________ a utilização da primeira ao final.

Conforme o Art. 176, da Lei nº 6.404/76, as demonstrações contábeis são elaboradas:

Assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei 6.404/76 a diminuição do valor dos elementos dos ativos imobilizado e intangível será registrada periodicamente nas contas de depreciação:

De acordo com a Lei 6404/76, uma sociedade por ações deve ter, além dos livros obrigatórios para qualquer comerciante, o seguinte, revestido das mesmas formalidades legais:

Uma sociedade empresarial, autorizada pela CVM a prestar serviços de custódia de ações fungíveis, pode, nos termos da Lei, contratar custódia em que as ações de cada espécie e classe da companhia sejam recebidas em depósito como valores fungíveis.

Nesse caso, a instituição depositária, de acordo com a Lei federal n° 6.404/1976, adquire a