Questões de Contabilidade Geral - Normas da CVM para Concurso

O artigo 177 da Lei n° 6.404/1976, referente à sociedade por ações, consolidada até 2010, afirma:
A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
No parágrafo 3^o desse artigo da Lei, é determinado, ainda, que as demonstrações financeiras das companhias abertas deverão observar as normas expedidas pela(o)

Com as modificações introduzidas na Lei no 6.404/76, das Sociedades por Ações, pelas Leis nº 11.638/07 e no 11.941/09, deu-se, no entendimento de autores contábeis, a chamada independência da Contabilidade Brasileira. Essas mudanças criaram as condições básicas para a convergência da Contabilidade Brasileira às normas internacionais.
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado em 2005 pela Resolução CFC no 1.055/05, foi um importante marco para tal convergência, pois cabe a esse comitê emitir os Pronunciamentos Técnicos, que, após discussão em audiência pública, são aprovados pelos instrumentos próprios dos órgãos reguladores públicos (CVM, Bacen e Susep, principalmente) e particulares, como o CFC, transformando o CPC em norma a ser seguida pelas empresas e profissionais que estiverem no campo de atuação desses mesmos órgãos.

Constitui característica preponderante das normas internacionais de Contabilidade implementadas no Brasil pelo CPC e pelos órgãos reguladores brasileiros, a

As demonstrações contábeis divulgadas por companhias abertas no Brasil e que devem ser, obrigatoriamente, objeto da opinião de auditores independentes, de acordo com a legislação societária atualmente vigente, são: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício,

Os resultados contábeis das instituições obrigadas a utilização do COSIF são resultantes do confronto dos grupos

Os capítulos do COSIF são apresentados em ordem hierárquica. Isso significa dizer que nas dúvidas de interpretação entre as normas básicas e o elenco de contas prevalece

A respeito das disposições estatutárias, que impõem ônus a acionistas que votarem favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária, o entendimento adotado pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM é de que:

Segundo o CPC 27, aprovado pela Deliberação CVM 583, o valor pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória é denominado

A Instrução CVM nº 457/2007 dispõe:

O Decreto 23.258 de 19/10/1933 e posteriores alterações, que dispõe sobre as operações de câmbio, aponta que as prescrições legais vêm sendo burladas com a prática de operações lesivas aos interesses nacionais, por entidades domiciliadas no país.
Nesse contexto, trata das operações ilegais, ao decretar em seu Art. 1º que são consideradas operações de câmbio ilegítimas as realizadas entre bancos, pessoas naturais ou jurídicas, domiciliadas ou estabelecidas no país, com quaisquer entidades do exterior, quando tais operações não transitem

Considere:
I. As companhias abertas e suas controladas incluí- das na consolidação deverão utilizar, no balanço de encerramento do 1º exercício da adoção da Instrução CVM 457/2007, as informações contidas nas suas demonstrações financeiras auditadas, que tenham sido divulgadas para fins de registro no mercado internacional ou para fins de atendimento às regras do Novo Mercado da Bovespa, e que tenham atendido às Normas do IASB desde sua primeira divulgação.
II. As companhias abertas e suas controladas incluí- das na consolidação deverão utilizar, no balanço de abertura do 1º exercício da adoção da Instrução CVM 457/2007, as informações contidas nas suas demonstrações financeiras auditadas, que tenham sido divulgadas para fins de registro no mercado internacional ou para fins de atendimento às regras do Novo Mercado da Bovespa, e que tenham atendido às Normas do IASB desde sua primeira divulgação.
III. As companhias fechadas e suas controladas incluí- das na consolidação deverão utilizar, no balanço de abertura do 1º exercício da adoção da Instrução CVM 457/2007, as informações contidas nas suas demonstrações financeiras auditadas, que tenham sido divulgadas para fins de registro no mercado internacional ou para fins de atendimento às regras do Novo Mercado da Bovespa, e que tenham atendido às Normas do IASB desde sua primeira divulgação.
Está correto o que consta APENAS em

Considere:

I. As companhias abertas e suas controladas incluídas na consolidação deverão utilizar, no balanço de encerramento do exercício da adoção da Instrução CVM 457/2007, as informações contidas nas suas demonstrações financeiras auditadas, que tenham sido divulgadas para fins de registro no mercado internacional ou para fins de atendimento às regras do Novo Mercado da Bovespa, e que tenham atendido às Normas do IASB desde sua primeira divulgação.
II. As companhias abertas e suas controladas incluídas na consolidação deverão utilizar, no balanço de abertura do exercício da adoção da Instrução CVM 457/2007, as informações contidas nas suas demonstrações financeiras auditadas, que tenham sido divulgadas para fins de registro no mercado internacional ou para fins de atendimento às regras do Novo Mercado da Bovespa, e que tenham atendido às Normas do IASB desde sua primeira divulgação.
III. As companhias fechadas e suas controladas incluídas na consolidação deverão utilizar, no balanço de abertura do exercício da adoção da Instrução CVM 457/2007, as informações contidas nas suas demonstrações financeiras auditadas, que tenham sido divulgadas para fins de registro no mercado internacional ou para fins de atendimento às regras do Novo Mercado da Bovespa, e que tenham atendido às Normas do IASB desde sua primeira divulgação.

Está correto o que consta APENAS em

No reconhecimento do imposto de renda diferido ativo, de acordo com as normas contábeis vigentes e normativos CVM, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. 
I. O ativo fiscal diferido deve ser reconhecido para todas as diferenças temporárias dedutíveis na medida em que seja provável a existência de lucro tributável contra o qual a diferença temporária dedutível possa ser utilizada. II. O ativo fiscal diferido deve ser reconhecido mediante as seguintes condições: (a) - apresentar histórico de rentabilidade; e (b) - apresentar expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, trazidos a valor presente, fundamentada em estudo técnico de viabilidade, que permitam a realização do ativo fiscal diferido em um prazo máximo de dez anos. III. O ativo fiscal diferido independente do prazo de sua realização, pode ser reconhecido com base em estudo técnico que deve ser aprovado pelos órgãos da administração da companhia, revisado a cada exercício, ajustando-se o valor do ativo fiscal diferido sempre que houver alteração na expectativa da sua realização. IV. O ativo fiscal diferido pode ser reconhecido para todas as diferenças temporárias dedutíveis e prejuízos fiscais existentes com base na norma fiscal, independentemente do prazo de realização, desde que a sua utilização seja devidamente suportada pelos registros fiscais auxiliares que lhe deram origem.
Estão CORRETOS os itens: 

Indique as normas abaixo que estabelecem os critérios para a seleção das práticas contábeis, bem como para o tratamento contábil e a divulgação de mudanças em práticas contábeis, mudanças em estimativas contábeis e a correção de erros, de modo que todas as entidades elaborem e apresentem suas demonstrações contábeis em bases uniformes. Com isso se pretende melhorar a relevância, a confiança nas demonstrações contábeis e a comparabilidade, tanto com as próprias demonstrações contábeis de períodos anteriores, como com as de outras entidades.

As Sociedades de Grande Porte definidas pela Lei nº 11.638/07 devem ter as suas demonstrações contábeis auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários. O interessado em obter o registro junto a esta autarquia deverá atender aos requisitos da Instrução CVM nº 308/99 e às alterações subsequentes. Com base no exposto, análise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas em relação às formas de comprovação do exercício da atividade de auditoria admissíveis pela CVM para fins de concessão do registro.
( ) Cópia do registro individual de empregado ou declaração da sociedade de auditoria registrada na CVM, firmada por seu sócio representante, e cópia da carteira de trabalho do profissional. Deverá ser comprovado o exercício, pelo prazo de cinco anos, em cargo de direção, gerência ou supervisão na área de auditoria de demonstrações contábeis, a partir da data do registro na categoria de contador. A comprovação do prazo poderá ser feita por períodos parciais, consecutivos ou não, desde que o somatório do período de exercício de atividade não seja inferior a cinco anos. ( ) Cópia autenticada do contrato de prestação de serviço firmado entre o auditor e a empresa de auditoria independente registrada na CVM. A Lei nº 13.429/17 permite a terceirização da atividade-fim e, assim, não há incompatibilidade entre a lei e a norma de registro. O interessado deverá comprovar que atuou por cinco anos na área de auditoria de demonstrações contábeis, consecutivos ou não, a partir da data do registro na categoria de contador, ainda que a relação tenha se perfazido na forma de prestação de serviço. ( ) Contador com titulação de Mestre ou Doutor em Contabilidade ou área afim, uma vez que a auditoria independente é considerada uma atividade intelectual. Além disso, a auditoria é prerrogativa do contador legalmente habilitado e registrado em Conselho Regional de Contabilidade. Assim como nas demais áreas do saber, o conhecimento é considerado pela CVM um fator importante para a realização de auditoria independente por envolver julgamentos e riscos. ( ) Declaração de entidade governamental, companhia aberta ou empresa reconhecida de grande porte, firmada por seu representante legal, na qual deverão constar todas as informações pertinentes ao vínculo de emprego, atestando haver o mesmo exercido cargo ou função de auditoria de demonstrações contábeis.
A sequência está correta em