Questões de Contabilidade Geral - Operações envolvendo Tributos para Concurso

Em relação ao imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, de acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O imposto não incide sobre operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor, e sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, exceto quando as operações e as prestações se iniciem no exterior e se finalizem no referido ente.

III. De acordo com a lei, é vedada a atribuição da responsabilidade pelo pagamento do imposto e acréscimos devidos pelo contribuinte ou responsável a terceiros.

IV. Para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se como fato gerador do imposto, a entrada de mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente ou em outro por ele indicado.

A empresa Escripaper Distribuidora e Comércio de Material Escolar adquiriu no último mês um lote de mercadorias por 5 milhões de reais pagos à vista. Entretanto, para que a empresa pudesse fazer essa aquisição que lhe gerou uma economia de 500 mil reais, foi obtido um empréstimo junto ao Banco do Brasil, em uma linha de crédito para capital de giro, com juros de 1,5% ao mês, para ser pago em 48 parcelas fixas de R$ 146.875,00.

Considerando que os impostos recuperáveis totalizaram R$ 900 mil reais, o lançamento contábil a ser realizado na data da aquisição é