Questões de Contabilidade Geral - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes para Concurso

A respeito dos critérios de reconhecimento de provisões, conforme o estabelecido na NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, jugue as situações hipotéticas apresentadas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Uma entidade do setor de petróleo causa contaminação e opera em um país onde não há legislação ambiental. Entretanto, a entidade possui uma política ambiental amplamente divulgada, na qual ela assume a limpeza de toda a contaminação que causa. A entidade tem um histórico de honrar essa política publicada e é possível estimar, confiavelmente, os gastos com a limpeza de toda a contaminação causada.

II. Em 12 de dezembro de 2013, o conselho da entidade decidiu encerrar as atividades de uma divisão. Os gastos com o encerramento das atividades foram estimados em R$1.000.000,00, e esta estimativa é confiável. Antes do fechamento do balanço de 31 de dezembro de 2013, a decisão não havia sido comunicada a qualquer um dos afetados por ela e nenhuma outra providência havia sido tomada para implementar a decisão.

outra providência havia sido tomada para implementar a decisão.

III. Uma loja de varejo tem a política de reembolsar compras de clientes insatisfeitos, mesmo que não haja obrigação legal para isso. Sua política de efetuar reembolso é amplamente conhecida. Com base no histórico anterior, é possível mensurar, confiavelmente, o montante dos reembolsos a serem efetuados.

Devem ser objeto de constituição de provisão as situações apresentadas nos itens:

A respeito do Ativo Contingente, conforme a NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a opção INCORRETA.

A empresa Armadora S.A. possuía alguns processos judiciais em andamento, cujas informações são dadas a seguir:

     nº do      Provisão Reconhecida em      Probabilidade de Perda em      Valor Reestimado da Perda
 Processo           31/12/2012 (em R$)                31/12/2013 em                          31/12/2013 (em R$)
       1                          100.000                               Provável                                         80.000
       2                            50.000                               Possível                                          60.000
       3                               0,00                                Provável                                         40.000
       4                               0,00                                Possível                                          20.000

Com base nestas informações, a empresa Armadora S.A.

Uma provisão deve ser reconhecida quando:

1. existem possíveis obrigações, que ainda serão confirmadas, se a entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos.

2. o montante da obrigação possa ser estimado com suficiente segurança.

3. é provável que recursos não sejam exigidos para liquidar a obrigação.

4. é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação.

5. uma entidade tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de um evento passado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.