Questões de Concurso
Sobre provisões, passivos contingentes e ativos contingentes em contabilidade geral
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Conforme o entendimento consagrado a partir da convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais de contabilidade, com base CPC 25, o termo Provisão refere-se apenas aos passivos com prazo ou valor incerto. Nesse contexto, é obrigatório o reconhecimento de provisões relacionadas à existência de ações judiciais exigindo o pagamento de autuações fiscais, reclamações trabalhistas ou indenizações a fornecedores ou clientes. Numa hipótese em que uma determinada empresa apresenta a seguinte estrutura de prováveis desembolsos futuros, decorrentes da existência de 4 processos trabalhistas, de mesma natureza, julgados por juízes diferentes:
I. custos relacionados com questões judiciais relacionadas a privatizações e a alterações ou à extinção de unidades da Administração Pública.
II. valores transferidos para a dívida ativa.
III. reconhecimentos de dívidas e compromissos anteriormente assumidos pela própria ou por outras entidades do setor público.
IV. lançamentos de valores não arrecadados por erros, omissões, fraudes etc..
É correto o que está contido em
Uma empresa tem, como política, reembolsar clientes insatisfeitos. Em 2013, ela auferiu Receitas de R$ 800.000,00. Ela estima que 10% dos clientes irão procurar a empresa por insatisfação.
Em relação a esse fato, assinale a opção que indica o procedimento contábil correto.
Caso determinada sociedade empresária estime uma provisão, em virtude de garantia oferecida por problema no funcionamento inadequado de produto vendido, essa sociedade deverá reconhecer um passivo e uma despesa no momento da venda, pelo valor estimado.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A companhia assumiu uma obrigação não formalizada com os empregados e deve considerar esse compromisso como um passivo contingente.
O ativo contingente não deve ser reconhecido no balanço patrimonial da entidade, pois, entre outros motivos, não é um evento totalmente sob o controle da empresa.
A empresa Cheia de Problemas S.A. responde a diversos processos movidos contra ela e não ocorreu ainda nenhuma audiência nem julgamento para quaisquer dos processos. As informações sobre estes processos e a avaliação feita pela assessoria jurídica da empresa quanto à possibilidade de perda de cada um deles são apresentadas na tabela a seguir e estas informações foram utilizadas para a elaboração do Balanço Patrimonial em 31/12/2014:
Com base nas informações anteriores e sabendo que todos os valores estimados são confiáveis, o valor que deveria ter sido
evidenciado como provisão no passivo, no Balanço Patrimonial de 31/12/2014, é, em reais:
O fabricante está diante de uma situação que configura a existência de um passivo contingente. Nesse caso, o procedimento contábil apropriado é a divulgação desse passivo contingente em notas explicativas.
A restrição, nesse caso, para o reconhecimento contábil de uma provisão está relacionada à inexistência de uma obrigação presente.
Propriedades para investimento 25.000
Impostos diferidos passivos 30.000
Intangível 20.000
Imobilizado 75.000
Provisões 15.000
Contas a pagar 25.000
Reserva legal 20.000
Caixa e equivalentes de caixa 5.000
Empréstimos e financiamentos a pagar 10.000
Investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial 50.000
Capital integralizado 130.000
Clientes e outros recebíveis 10.000
Estoques 20.000 Reserva estatutária 20.000 Ativo não circulante mantido para venda 25.000
Impostos diferidos ativos 20.000
Considerando que a Cia. Mi espera recuperar em até 12 meses os valores de seus recebíveis e de seus estoques, bem como liquidar em até 12 meses suas contas e empréstimos a pagar, e que prevê para além de 12 meses a liquidação das provisões que reconhece, em 31/12/20x1 os totais de seu ativo circulante e de seu passivo circulante serão, respectivamente, de:
Considere que determinada empresa esteja respondendo a processos administrativos e judiciais de natureza trabalhista, tributária e cível, perante diferentes tribunais. Considere, ainda, que a referida empresa tenha evidenciado, nas notas explicativas, os riscos e os valores envolvidos, em reais, conforme apresenta a tabela abaixo.
grau de risco valor envolvido
provável 425.486
possível 194.564
Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar que o balanço patrimonial deve evidenciar um saldo credor, classificado no passivo, no valor de R$ 425.486,00, correspondente aos processos administrativos e judiciais mencionados.
Uma provisão deverá ser registrada no passivo quando existir obrigação resultante de eventos passados e for provável a saída de recursos futuros, ainda que o seu valor seja incerto.