Questões de Contabilidade Geral - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes para Concurso
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O responsável jurídico informou à contabilidade a existência de dois processos trabalhistas e de dois processos cíveis, juntamente com a classificação de perdas, de acordo com a interpretação da equipe jurídica, conforme quadro abaixo.
Na demonstração de resultado relativa ao período de 01 de abril a 30 de junho de 2022 (segundo trimestre), será evidenciado o seguinte efeito líquido global dos processos judiciais em curso:
(a) uso não autorizado de uma marca registrada e a reivindicação é de R$ 100 milhões; (b) não pagamento de uma gratificação a 2.000 empregados que foram demitidos, no montante de R$ 50 milhões; e (c) prejuízos ambientais causados pela deposição de resíduos no rio próximo à fábrica em que ambientalistas estão reivindicando danos e custos de despoluição do rio.
Os advogados da empresa acreditam que nem todos os casos têm a mesma chance de ocorrerem e comunicou à empresa a seguinte avaliação:
Ação 1: As chances desse processo são remotas. Ação 2: É provável que a empresa tenha que pagar os empregados demitidos, mas a melhor estimativa do montante seria de R$ 30 milhões. Ação 3: Não há nenhuma lei que obrigue uma entidade a pagar por tais danos, somente políticas ambientais da empresa e propagandas nas mídias (obrigação não formalizada), contudo, o valor dos danos não pode ser estimado com confiabilidade.
Considerando as informações apresentadas, a empresa deve:
Exatamente no mês de outubro de 2022, a empresa foi acionada judicialmente pela Fazenda Estadual em relação a débitos decorrentes de valores já inscritos em Dívida Ativa Tributária e Não Tributária. A empresa estima que haverá uma provável saída de recursos em 4 anos e o valor estimado de forma confiável para pagamento da ação judicial é de R$ 2.000.000,00.
Considerando uma taxa de desconto de 10%, assinale a alternativa que apresenta o valor da provisão tributária que será reconhecida em outubro de 2022 e o seu lançamento contábil. Para os arredondamentos, deverão ser consideradas até 3 (três) casas decimais após a vírgula.
I. Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade. II. Contrato oneroso é um contrato em que os custos inevitáveis de satisfazer suas obrigações não excedem os benefícios econômicos que se esperam que sejam recebidos ao longo do mesmo contrato. III. Uma provisão deve ser reconhecida quando as seguintes condições forem satisfeitas: a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Quais estão corretas?