Questões de Contabilidade Pública - Anexo de Riscos Fiscais - ARF para Concurso

Q3186606

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q3186606 Contabilidade Pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
De modo abrangente, as obrigações financeiras do governo podem ser classificadas, quanto a transparência, em

A

explícitas, que são estabelecidas oralmente, por meio de pronunciamentos e implícitas, estabelecidas por pressão política.

B

explícitas, que são estabelecidas por lei ou contrato e implícitas, que representam obrigação moral ou esperada do governo.

C

explícitas, que são estabelecidas por lei ou contrato e implícitas, que são estabelecidas oralmente, por meio de pronunciamentos.

D

diretas, que são de ocorrência certa, previsíveis e baseadas em fator conhecido e contingentes, associadas à ocorrência de algum evento particular.

E

diretas, que são de ocorrência certa, previsíveis e baseadas em fator conhecido e indiretas, que são dependentes da ocorrência de outros fatos.

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Q3186019

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista |

Q3186019 Contabilidade Pública

Conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) – 14ª edição: Anexo de Riscos Fiscais (ARF), Anexo de Metas Fiscais (AMF) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF), analise as afirmativas a seguir.

I. Na elaboração do Anexo de Metas Fiscais, deve ser dada atenção especial aos valores relativos ao Regime Próprio de Previdência Social, que deverão ser incluídos quando da especificação das receitas totais devidamente atualizadas.

II. Quando da elaboração do Anexo de Riscos Fiscais deverão ser considerados passivos contingentes e riscos fiscais passivos.

III. O Relatório de Gestão Fiscal é um documento que se dedica exclusivamente a apurar as disponibilidades de caixa.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas

D

III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3153923

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Auditor Público |

Q3153923 Contabilidade Pública

Os Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas. Qual das alternativas abaixo representa um exemplo de risco fiscal:

A

Aumento das receitas provenientes de impostos sobre a renda.

B

Redução dos gastos com saúde pública devido a cortes orçamentários.

C

Aumento na arrecadação de tributos devido ao crescimento econômico.

D

Implementação de programas de incentivo à educação e formação profissional.

E

Melhora na eficiência da administração pública, resultando em redução de despesas.

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Q3030708

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade |

Q3030708 Contabilidade Pública

A instância de auditoria interna de um ente público estava conduzindo uma ação de auditoria para certificar a consistência das peças orçamentárias, que haviam sido objeto de recomendação pelo órgão de controle no exercício anterior.
O trabalho da equipe de auditoria interna detectou que o Anexo de Riscos Fiscais, integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentava, equivocadamente, como obrigação contingente que pode gerar risco fiscal:

A

assunção de passivos de entidades privatizadas;

B

atualizações monetárias de operações de crédito internas;

C

garantias estatais para investimentos privados;

D

garantias e avais emitidos a favor de entes da federação;

E

recuperação ambiental e assistência a catástrofes.

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Q2534586

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MF Prova: FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Contábil - manhã |

Q2534586 Contabilidade Pública

O Anexo de Riscos Fiscais deve espelhar a situação dos passivos contingentes da forma mais fiel possível.
Em relação a esses passivos, avalie se os itens a seguir são exemplos de passivo contingente:

I. Dívidas em processo de reconhecimento pelo Ente e sob sua responsabilidade.
II. Restituição de tributos realizada a maior que a prevista nas deduções da receita orçamentária.
III. Demandas trabalhistas contra o ente federativo e órgãos da sua administração indireta.

Está correto o que se afirma em

A

I, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II e III.

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Q2485970

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-SC Prova: FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Administrador |

Q2485970 Contabilidade Pública

O Manual de Demonstrativos Fiscais, em sua 12ª edição, é uma importante fonte de orientação e referência para profissionais e instituições envolvidos na elaboração e análise de demonstrativos financeiros e fiscais. Este recurso oferece diretrizes atualizadas e informações detalhadas sobre a preparação e apresentação de demonstrativos fiscais, contribuindo para uma maior transparência e conformidade com as normas contábeis e regulamentações governamentais.

Com relação ao Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª edição, analise os itens a seguir.

I. O Manual estabelece diretrizes de harmonização que devem ser seguidas pela Administração Pública de forma contínua na elaboração de importantes documentos fiscais, como o Anexo de Riscos Fiscais (ARF), o Anexo de Metas Fiscais (AMF), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
II. O Manual define orientações metodológicas em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. O objetivo do Manual é uniformizar procedimentos, descrever rotinas e servir de instrumento de racionalização de métodos relacionados à elaboração de seus relatórios e anexos.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2449408

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |

Q2449408 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 14ª edição (2023, p. 61), “a gestão de riscos fiscais não se resume à elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, mas é composta por seis funções necessárias”. Nos termos do MDF, o Anexo de Riscos Fiscais dá transparência às funções:

I. Identificação do tipo de risco e da exposição ao risco.
II. Mensuração ou quantificação dessa exposição.
III. Estimativa do grau de tolerância das contas públicas ao comportamento frente ao risco.
IV. Decisão estratégica sobre as opções para enfrentar o risco.
V. Implementação de condutas de mitigação do risco e de mecanismos de controle para prevenir perdas decorrentes do risco.
VI. Monitoramento contínuo da exposição ao longo do tempo, preferencialmente através de sistemas institucionalizados (controle interno).

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas II, IV e V.

D

Apenas III, IV, V e VI.

E

I, II, III, IV, V e VI.

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Q2444644

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Contador |

Q2444644 Contabilidade Pública

Considere o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Uma empresa controlada é definida como uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto

A

facultativo ou vitalício pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

B

facultativo pertença indiretamente, a ente da Federação.

C

vitalício pertença diretamente, a ente da Federação.

D

facultativo pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

E

pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

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Q2444643

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Contador |

Q2444643 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o orçamento fiscal compreende os Poderes do ente, os fundos, órgãos e entidades, da administração

A

direta, exceto fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

B

indireta, exceto fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

C

direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

D

direta, exceto fundações instituídas e mantidas pelo Poder Privado.

E

indireta, exceto fundações instituídas e mantidas pelo Poder Privado.

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Q2444642

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Contador |

Q2444642 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores devem ser expressos de maneira

A

contábil, fiscal e financeira.

B

periódica, semestralmente, conforme orientações contidas no PPA.

C

Obrigatória, seguindo as orientações contidas no Siafi.

D

a refletir o superávit primário das contas públicas em relação ao exercício anterior.

E

a não prejudicar a transparência das contas públicas, bem como deverão atender às necessidades do controle a ser exercido pelos órgãos competentes e pela sociedade.

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Q2412856

Ano: 2021 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sousa - PB Prova: CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Técnico em Contabilidade |

Q2412856 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) sobre o Anexo de Riscos Fiscais (ARF) é CORRETO afirmar que:

A

O Anexo de Riscos Fiscais deverá integrar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de cada ente da Federação que orientará a elaboração do projeto de lei do plano plurianual.

B

O Anexo de Riscos Fiscais deverá integrar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de cada ente da Federação que orientará a elaboração do projeto de lei orçamentária anual.

C

O Anexo de Riscos Fiscais deverá integrar o projeto de lei do plano plurianual de cada ente da Federação que orientará a elaboração do projeto de lei orçamentária anual.

D

O Anexo de Riscos Fiscais deverá integrar o projeto de lei orçamentária anual de cada ente da Federação que orientará a elaboração do projeto de diretrizes orçamentárias.

E

O Anexo de Riscos Fiscais deverá integrar o projeto de lei orçamentária anual de cada ente da Federação que orientará a elaboração do projeto de lei do plano plurianual.

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Q2408985

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Analista Contábil |

Q2408985 Contabilidade Pública

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 determina que deve ser elaborado o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Conforme consta no texto legal, o Anexo de Riscos Fiscais é parte integrante do(a):

A

Plano plurianual.

B

Demonstração das variações patrimoniais.

C

Lei do orçamento anual.

D

Demonstração dos fluxos de caixa.

E

Lei de Diretrizes orçamentária s.

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Q2408558

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Contador |

Q2408558 Contabilidade Pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por função principal o estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das diretrizes, dos objetivos e das metas contempladas no Plano Plurianual. De acordo com a legislação atual, a LDO deverá conter dois anexos: o de riscos fiscais e o de metas fiscais. O Anexo de Riscos Fiscais deverá conter informações relativas a:

A

critérios e forma de limitação de empenho, caso haja frustação de arrecadação de receita

B

avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes gerais de previdência social e próprio dos servidores públicos

C

estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado

D

providências a serem tomadas na concretização de ocorrência de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas

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Q2325530

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade |

Q2325530 Contabilidade Pública

Em relação à Transparência da Gestão Fiscal, a Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal determina os instrumentos de transparência da gestão fiscal, sua forma de divulgação e as ações que também contribuam para assegurar a transparência. Considerando o disposto na Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

A

A contribuição para assegurar a transparência pode ser feita por meio da adoção de sistemas sem integração de administração financeira, orçamentária e de controle, que atenda aos padrões de qualidade existentes.

B

A divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, entre outros instrumentos de transparência da gestão fiscal, deverá ser ampla, inclusive por meios eletrônicos de acesso público.

C

A liberação somente após autorização ao conhecimento e acompanhamento restritos da sociedade, de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso autorizado é uma forma de contribuir para assegurar a transparência.

D

A transparência será assegurada também pelo incentivo à população de não participar de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

E

As prestações de contas, seus respectivos pareceres prévios e a versão simplifica de qualquer documento, serão divulgados à sociedade por diversos meios, exclusive os eletrônicos de acesso público.

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Q2308500

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São Sepé - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São Sepé - RS - Contador |

Q2308500 Contabilidade Pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias será integrada por anexos que estabelecerão determinadas diretrizes referentes ao planejamento das contas públicas. O documento que integra a LDO e demonstra a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas e as providências a serem tomadas, é:

A

Anexo de Metas Anuais.

B

Anexos de Riscos Legais.

C

Anexos de Metas Fiscais.

D

Anexos de Riscos Fiscais.

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Q2249380

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Contador |

Q2249380 Contabilidade Pública

Os Entes públicos devem elaborar o anexo de ricos fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, bem como as providências a serem tomadas, caso se concretizem. O anexo de riscos fiscais são parte integrante do (a):

A

Plano Plurianual.

B

Lei do Orçamento Anual.

C

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

Balanço Patrimonial.

E

Demonstração das Variações Patrimoniais.

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Q2229228

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro |

Q2229228 Contabilidade Pública

Em relação ao processo de planejamento-orçamento, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Os precatórios não se enquadram como riscos fiscais para efeito do anexo de riscos fiscais por serem previsíveis.

B

No anexo de metas fiscais serão avaliados os passivos contingentes.

C

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá o orçamento fiscal.

D

A Lei Orçamentária Anual disporá sobre as alterações na legislação tributária.

E

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

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Q2116596

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116596 Contabilidade Pública

O Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição, define as pessoas jurídicas de Direito Público interno (União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município) como “entes da Federação”, em cujas referências nos demonstrativos fiscais, para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, devem estar incluídos os valores relativos ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo (inclusive os Tribunais de Contas), ao Poder Judiciário e, também:

A

Ao Ministério Público, bem como às respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

B

Ao Ministério Público, às respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e às empresas estatais independentes.

C

Ao Ministério Público e às empresas estatais elencadas no art. 2º, I, da Lei n. 101/2000, a saber ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras.

D

Ao Ministério Público, mas não às sociedades de economia mista.

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Q1900876

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: CEASA-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Contador |

Q1900876 Contabilidade Pública

Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca, entre outras, alguns tipos de provisões, EXCETO para:

A

Riscos trabalhistas.

B

Riscos fiscais.

C

Riscos orçamentários.

D

Repartição de créditos tributários.

E

Riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP).

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Q1879663

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |

Q1879663 Contabilidade Pública

O Manual de Demonstrativos Fiscais (11.ª edição) considera como risco fiscal

A

possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência de um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da entidade.

B

os resultados a serem alcançados para variáveis fiscais com vistas a atingir os objetivos desejados pelo ente da Federação quanto à trajetória de endividamento no médio prazo.

C

o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.

D

a possibilidade de ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas.

E

os incentivos fiscais, anistia, remissão e subsídio que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

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Questões de Concurso Sobre anexo de riscos fiscais - arf em contabilidade pública

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