Questões de Concurso
Sobre balanço orçamentário - bo em contabilidade pública
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A teor do disposto na Lei n.º 4.320/64 e sus alterações, analise as assertivas a seguir e após assinale a correta:
I - A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em decreto do executivo.
II - A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
III - Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
IV – As inversões financeiras serão classificas como despesas de custeio;
V - Consideram-se subvenções, para os efeitos da Lei n.º 4.320/64, as transferências destinadas a cobrir despesas de investimentos das entidades beneficiadas;
É correto o que se afirma em:
Caso
Para responder às questões 34 e 35, considere a seguinte relação de contas contábeis com a posição em 30/11/2022 (valores em R$).
CÓDIGO | CONTA CONTÁBIL | DÉBITOS | CRÉDITOS |
5.2.1.1.x.xx.xx | Previsão Inicial da Receita | 600.000 | |
6.2.1.2.x.xx.xx | Receita Realizada | 580.000 | |
6.2.1.1.x.xx.xx | Receita a Realizar | 580.000 | 600.000 |
5.2.2.1.1.xx.xx | Dotação Inicial | 600.000 | |
6.2.2.1.1.xx.xx | Crédito Disponível | 560.000 | 600.000 |
6.2.2.1.3.01.xx | Crédito Empenhado a Liquidar | 540.000 | 560.000 |
6.2.2.1.3.03.xx | Crédito Empenhado Liquidado a Pagar | 530.000 | 540.000 |
6.2.2.1.3.04.xx | Crédito Empenhado Pago | 530.000 | |
TOTAL | . | 3.410.000 | 3.410.000 |
Durante o mês de dezembro de 2022, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Arrecadação e recolhimento de impostos, já previamente lançados, no valor de R$ 10.000.
2. Empenho, liquidação e pagamento de serviço de locação de mão de obra, no valor de R$ 15.000.
3. Reconhecimento da depreciação de veículos, no valor de R$ 5.000.
4. Pagamento de restos a pagar do exercício anterior, no valor de R$ 8.000.
5. Recebimento de um computador, em doação, no valor de R$ 7.000.
No balanço orçamentário de 31/12/2022, o valor do resultado orçamentário do exercício foi de:
Analise o Balanço Orçamentário do município de Iomerê/SC e assinale a alternativa correta.
|
Prefeitura Municipal de Iomerê/SC BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 31 DE DEZEMBRO DE 2022 | |||
Receita Orçamentária |
Previsão |
Execução |
Diferença |
Receitas Correntes |
47.538.000 |
24.013.000 |
23.525.000 |
Receitas Tributárias |
31.785.000 |
20.100.000 |
|
Receitas Patrimoniais |
425.000 |
325.000 |
|
Receitas de Transferências da União |
6.395.000 |
4.295.000 |
2.100.000 |
Receitas de Transferências do Estado |
8.450.000 |
7.450.000 |
1.000.000 |
Outras Receitas Correntes |
158.000 |
158.000 |
|
Receitas de Capital |
10.900.000 |
1.150.000 |
9.750.000 |
Operações de Crédito |
10.500.000 |
1.150.000 |
|
Alienação de Bens |
400.000 |
400.000 |
|
Total |
58.438.000 |
25.163.000 |
33.275.000 |
O Balanço Orçamentário, conforme consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), compatibilizando as disposições normativas e legais, é composto por: Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Sobre o tema, é CORRETO afirmar:
Quais as classes e os grupo de contas utilizados para elaboração do Balanço Orçamentário?
Na elaboração do Balanço Orçamentário, as receitas são detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a
O Balanço Orçamentário é composto por: (i) Quadro Principal;(ii) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e (iii) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Diante dos termos utilizados no Balaço Orçamentário, analise as afirmações a seguir:
I. A Previsão Inicial das Receitas Orçamentárias demonstra os valores da previsão inicial das receitas, conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. As Receitas Realizadas correspondem às receitas arrecadadas diretamente pelo órgão, ou por meio de outras instituições como, por exemplo, a rede bancária.
III. As Receitas Correntes são as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas e que, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
O Governo do Estado divulgou em seu Balanço Orçamentário que arrecadou R$ 91.423.471 de receitas no ano de 2021, frente a R$ 89.504.337 previstas inicialmente, e realizou (empenhou) o total de R$ 77.676.311 de despesas no ano de 2021, contra R$ 89.504.337 que foram fixadas.
Diante dos dados apresentados pelo ente público, assinale a alternativa correta:
Podemos afirmar acerca do balanço orçamentário:
( ) O Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza.
( ) O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos, dentre outros, o regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado.
( ) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
( ) O equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada no Balanço Orçamentário pode ser verificado (sem influenciar o seu resultado) somando-se os valores da linha Total e da linha Saldos de Exercícios Anteriores, constantes da coluna Previsão Atualizada, e confrontando-se esse montante com o total da coluna Dotação Atualizada.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:
( 1 ) Balanço patrimonial
( 2 ) Balanço financeiro
( 3 ) Demonstração das variações patrimoniais
( 4 ) Balanço orçamentário
( ) Demonstra as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.
( ) Demonstra as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.
( ) Evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública.
( ) Evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os ingressos e os dispêndios extraorçamentários.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
- Dotação inicial: R$ 4.000.000,00
- Empenho efetivado R$ 3.850.000,00
- Empenhos liquidados R$ 3.600.000,00
- Crédito adicional aberto R$ 200.000,00
- Empenho estornado/cancelado R$ 100.000,00
Com base nas informações acima, o saldo da dotação era:
- Receitas com transferências correntes R$ 2.500.000,00.
- Operações de crédito R$ 800.000,00.
- Recebimento de valor principal de dívida ativa R$ 300.000,00.
- Receita com alienação de bens R$ 400.000,00
- Receita tributária R$ 3.100.000,00.
Com base na legislação vigente, é possível afirmar que o valor da Receita Corrente totalizou
I Aprovação da Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 200 mil reais, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital, tanto para as receitas orçamentárias quanto para as despesas orçamentárias.
II Lançamento de impostos no valor de R$ 100 mil, sendo arrecadado 80% desse valor.
III Empenho e liquidação de despesas de custeio no valor de R$ 100 mil, com inscrição de R$ 20 mil em restos a pagar processados.
IV Recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 150 mil.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente, relativos às informações constantes nas demonstrações contábeis dessa entidade ao final do período apurado.
O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi nulo.
Em relação às notas explicativas referentes a esta demonstração, analise as afirmativas a seguir.
I. O regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado.
II. A utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.
III. A conciliação com os valores dos fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, apresentados na Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Entre as notas explicativas que acompanham o Balanço Orçamentário, deve-se divulgar o que se afirma em
O princípio do Orçamento Bruto determina que
Despesas Pagas:.............................................................R$32.000;
Despesas Empenhadas:..................................................R$70.000;
Dotação Inicial: ................................................................R$90.000;
Dotação Atualizada:.........................................................R$100.000;
Despesas Liquidadas:......................................................R$55.000.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (9ª edição), assinale a opção que indica o Saldo da Dotação.
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