Questões de Concurso
Sobre classificação da despesa orçamentária em contabilidade pública em contabilidade pública
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I As Despesas Orçamentárias são despesas públicas que, para serem realizadas, dependem de autorização legislativa e não podem se efetivar sem crédito orçamentário correspondente;
II As Despesas Orçamentárias são despesas públicas que podem ser realizadas independentemente de autorização legislativa, e não podem se efetivar sem crédito orçamentário correspondente;
III As Despesas Orçamentárias, seguindo a categoria econômica, podem ser subdivididas em despesas correntes e em despesas de capital.
I As Despesas de Capital são as que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital;
II Nas Despesas de Capital estão incluídos os gastos com a intenção de criar novos bens de capital;
III As Despesas Públicas podem, também, ser classificadas em despesas extra-orçamentárias e em despesas orçamentárias.
A alternativa que apresenta, exclusivamente a subdivisão das Despesas Correntes de Custeio é a
As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio. O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá
I. as despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia.
II. as receitas e, como couber, também as despesas realizadas em planos especiais para ações contra a fome aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia.
III. as despesas à conta de fundos especiais e, como couber, as receitas que os constituam.
IV. em anexos, as despesas de capital das entidades referidas no Título X da Lei n.º 4.320/64 (das Autarquias e Outras Entidades), com indicação das respectivas receitas, para as quais forem previstas transferências de capital.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Na descentralização do crédito orçamentário, devem ser respeitadas a classificação funcional e a estrutura programática da despesa orçamentária.