Questões de Contabilidade Pública - Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública para Concurso
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I - As receitas com taxas e contribuições de melhoria devem ser classificadas como receitas tributárias do Ente. II - Os estágios da receita pública são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. III - As receitas patrimoniais e de serviços são consideradas receitas correntes para os Entes públicos. IV - O recebimento de valores decorrentes de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) deve ser classificado como Receita Orçamentária de Capital.
Estão corretas:
Na contabilidade aplicada ao setor público, a classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos. O primeiro dígito desse código representa:
As receitas públicas podem ser classificadas como receitas correntes e de capital. Assinale a alternativa que contém apenas receitas de capital:
Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.
O recebimento de bens para a quitação de dívida ativa
inscrita em nome do devedor sujeito passivo implica o
registro de uma receita pública no momento do recebimento
do bem pelo órgão público.
Assinale a alternativa que representa a origem adequada para a espécie de Serviços e Atividades referentes à Navegação e Transporte.
Se um determinado Estado recebe royalties das petroleiras dos locais produtores por terem direito a explorar o petróleo, onde será registrada essa arrecadação?
“Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.” (Fonte: Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público.)
Assinale a alternativa que representa uma receita corrente.
Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Fonte: Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público.
Assinale a alternativa que representa uma receita de capital:
Assinale a alternativa que apresenta o total de impostos de competência municipal.
O texto acima define:
No que diz respeito ao impacto na situação patrimonial líquida, uma receita orçamentária efetiva é aquela em que seus ingressos de disponibilidade de recursos
1. Receitas Correntes
2. Receitas de Capital
3. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
( ) Provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
( ) Natureza de receita para inclusão no Projeto de Lei e na Lei Orçamentária Anual, para fins de equilíbrio formal do orçamento.
( ) Agrega as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, podendo também incluir as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.
A associação correta, na ordem apresentada, é:
Nesse sentido, assinale a opção que indica uma Receita Orçamentária.
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