Questões de Contabilidade Pública - Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública para Concurso
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Caso um órgão da administração pública direta efetue uma compra de material de consumo sem autorização orçamentária, por meio de aceite de uma nota promissória, e, em seguida, uma auditoria determine a apuração da responsabilidade, o registro de tais fatos poderá, de modo resumido, ser corretamente feito do seguinte modo.
Natureza da informação: Controle D – 7.9.x.x.x.xx.xx – Outros Controles – Diversos Responsáveis em Apuração C – 8.9.x.x.x.xx.xx – Outros Controles – Diversos Responsáveis em Apuração
Considerando disposições legais e constitucionais acerca do crédito público, da dívida pública e da disciplina dos precatórios, julgue o item subsequente.
Ao elaborar a lei orçamentária anual, o poder público deve
incluir a previsão de dotações para os pagamentos
decorrentes de sentença judiciária, especificando cada caso
em uma diferente dotação orçamentária.
Julgue o item a seguir.
O equilíbrio fiscal não é uma preocupação na gestão das
Finanças Públicas, pois a prioridade é garantir o
financiamento das despesas governamentais,
independentemente do resultado fiscal. A busca por
superávits primários ou equilíbrio entre receitas e
despesas não é uma prática adotada pelos governos, que
podem recorrer a déficits orçamentários sem restrições.
Para a receita orçamentária, o código de FR tem a finalidade de indicar a
Em 2023, uma entidade do setor público apresentou saldo de R$770.000 em “Outras Receitas de Capital”.
Podem estar incluídos nessa conta
Em outubro de 2022, a escola reconheceu uma receita
Considerando essa informação, é correto afirmar que no município (ente recebedor), no momento efetivo do ingresso do recurso, deverá ser realizado, no sistema patrimonial, o registro devedor de
I. A classificação da Receita Orçamentária deve ser usada de maneira opcional pelos entes da Federação, uma vez que cada um apresenta suas peculiaridades.
II. Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
III. Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas no ano anterior ao exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não podem financiar programas de governo.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Suponha que a Câmara Municipal dos Vereadores tenha recebido recursos da Prefeitura Municipal. Os recursos recebidos possuíam destinações específicas, distribuídos da seguinte maneira:
- Pagamento de gastos com pessoal e serviços de terceiros: R$ 3.000.000,00
- Pagamento de parcela de empréstimo: R$ 200.000,00, sendo R$ 150.000,00 de amortização e R$ 50.000,00 de juros.
- Aquisição de um veículo: R$ 200.000,00
Com base nos dados apresentados, é possível afirmar que:
• previsão da receita quando da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA); • ocorrência do fato gerador de uma determinada receita tributária; • arrecadação da referida receita tributária.
O registro realizado na arrecadação da receita, sendo a natureza da informação orçamentária, foi
Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.
Receitas orçamentárias correntes e receitas orçamentárias de
capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro,
aumentando as disponibilidades financeiras e o patrimônio
líquido do Estado.
Impostos: .........................................................................R$800.000; Receita Patrimonial: ........................................................R$450.000; Operações de Crédito:.....................................................R$360.000; Alienação de Bens:...........................................................R$250.000; Amortização de Empréstimos:........................................R$180.000; Receita de Serviços:.........................................................R$120.000.
Assinale a opção que indica, respectivamente, o total das receitas correntes e de capital em 2023.
( ) A estrutura de codificação das fontes de recursos públicos destinados à Câmara Municipal será definida pela coordenação contábil da própria Câmara, haja vista a não submissão do Poder Legislativo municipal a qualquer outro Poder ou ente federativo.
( ) No momento da contabilização do orçamento público, o total da receita orçamentária prevista e o total da despesa orçamentária fixada, por fonte ou destinação de recursos, devem ser registrados em contas orçamentárias.
( ) No momento do efetivo pagamento, quando da execução orçamentária da despesa, é que deverá ser registrada a transferência da “disponibilidade de recursos” para a “disponibilidade de recursos comprometida”.
( ) Para a receita orçamentária, o código relativo à fonte de recursos tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Por sua vez, para a despesa orçamentária, o código relativo à fonte de recursos identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.
A sequência está correta em