Questões de Contabilidade Pública - Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública para Concurso

Julgue o item que se segue, relativos às receitas públicas. 

As receitas patrimoniais incluem, entre outras, aquelas decorrentes da alienação de bens imóveis que eram de propriedade do ente público. 

Julgue o item que se segue, relativos às receitas públicas. 

Receita orçamentária não efetiva é aquela que entra de forma temporária no caixa do Estado, sendo este mero depositário.

Julgue o item que se segue, relativos às receitas públicas. 

No caso de receitas provenientes de tributos sujeitos a lançamento do crédito tributário, como o IPTU, o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa deve ocorrer no instante desse lançamento, ainda que futura seja a arrecadação do tributo com seu respectivo reconhecimento orçamentário.

A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização.

Pela legislação em vigor, o valor referente às multas e aos juros de impostos recebidos após o prazo regulamentar é classificado orçamentariamente na origem “outras receitas correntes”.

Julgue o item subsequente. 

Classificam-se como Transferências Financeiras as dotações destinadas a: aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

É da competência concorrente de todas as esferas da Federação legislar sobre orçamento, cabendo à União estabelecer normas gerais e às demais esferas, a competência suplementar.