Questões de Contabilidade Pública - Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública para Concurso

Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

(MCASP. 2021, p. 436.)

Considerando o disposto, a Dívida Ativa

O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.

Assinale a alternativa que descreve corretamente o registro contábil do recebimento do principal da dívida ativa, no órgão competente para inscrição dessa dívida, de acordo com a informação de natureza de controle.

      A seguir, são apresentadas informações, com os valores em milhares de reais, a respeito da execução orçamentária e financeira de uma entidade do setor público durante determinado exercício financeiro já encerrado. 

Com base nos valores apresentados, é correto afirmar que o resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário da entidade é 

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público (NBCASP), uma vez verificado o não recebimento do crédito tributário no prazo de vencimento, o valor deve ser inscrito em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos. Segundo as mesmas normas, analise as assertivas abaixo:

I. A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa devem ser contabilizados como variação patrimonial aumentativa na data dos respectivos recebimentos.

II. A inscrição do crédito em dívida ativa deve ser reconhecida no ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.

III. A inscrição do valor do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois aumenta o valor do patrimônio líquido do ente público.


Quais estão corretas?

Os valores devidos aos Entes públicos e que não forem pagos nos prazos legais, serão inscritos em Dívida Ativa para prosseguimento da cobrança administrativa e, posterior, cobrança judicial. Analise as afirmativas abaixo que tratam sobre a Dívida Ativa:

I - O recebimento de valores inscritos em dívida ativa corresponde a uma receita orçamentária.
II - Sob o ponto de vista patrimonial, o recebimento do valor principal inscrito em dívida não corresponde a uma receita.
III - Os juros e multa que incidem sobre valores inscritos em dívida ativa devem ser registrados mensalmente no sistema patrimonial dos Entes públicos.
IV - O recebimento de juros e multa incidentes sobre valores inscritos em dívida ativa somente serão considerados receita orçamentária no momento da sua efetiva arrecadação.

Estão corretas as afirmativas: