Questões de Concurso
Sobre conceito de dívida ativa na contabilidade pública em contabilidade pública
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(MCASP. 2021, p. 436.)
Considerando o disposto, a Dívida Ativa
Assinale a alternativa que descreve corretamente o registro contábil do recebimento do principal da dívida ativa, no órgão competente para inscrição dessa dívida, de acordo com a informação de natureza de controle.
A seguir, são apresentadas informações, com os valores em milhares de reais, a respeito da execução orçamentária e financeira de uma entidade do setor público durante determinado exercício financeiro já encerrado.
Com base nos valores apresentados, é correto afirmar que o
resultado orçamentário do exercício apurado no balanço
orçamentário da entidade é
I. A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa devem ser contabilizados como variação patrimonial aumentativa na data dos respectivos recebimentos.
II. A inscrição do crédito em dívida ativa deve ser reconhecida no ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.
III. A inscrição do valor do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois aumenta o valor do patrimônio líquido do ente público.
Quais estão corretas?
I - O recebimento de valores inscritos em dívida ativa corresponde a uma receita orçamentária.
II - Sob o ponto de vista patrimonial, o recebimento do valor principal inscrito em dívida não corresponde a uma receita.
III - Os juros e multa que incidem sobre valores inscritos em dívida ativa devem ser registrados mensalmente no sistema patrimonial dos Entes públicos.
IV - O recebimento de juros e multa incidentes sobre valores inscritos em dívida ativa somente serão considerados receita orçamentária no momento da sua efetiva arrecadação.
Estão corretas as afirmativas:
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
A dívida ativa é parte da receita da administração pública
originária das operações de crédito realizadas por
antecipação de receitas autorizada na lei orçamentária anual.
Julgue o item a seguir.
A Dívida Ativa compreende os valores devidos ao ente
público, provenientes de créditos tributários, multas,
taxas e outros débitos. A contabilidade desempenha um
papel essencial no registro e controle desses valores,
mantendo um registro detalhado de cada débito,
incluindo sua origem, valor, data de vencimento e
situação atual.
Conforme as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a inscrição do crédito em dívida ativa:
Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
Com relação à dívida ativa, assinale a alternativa correta.
O crédito da Fazenda Pública não recebido no prazo para pagamento definido em lei, ou em decisão proferida em processo regular e proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, é chamado de:
O Ativo dos Entes públicos deve evidenciar seus bens e direitos. Quando os direitos dos Entes públicos não são pagos dentro do prazo legal, eles são encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, para prosseguimento da cobrança administrativa e judicial. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos critérios de contabilização da Dívida Ativa:
I - A receita com recebimento de dívida ativa é classificada como extraorçamentária.
II - Do ponto de vista patrimonial, a receita com dívida ativa é considerada realizada somente no momento do recebimento.
III - Os créditos registrados em dívida ativa devem ser sempre classificados como Ativo Circulante.
Estão corretas:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Julgue o item subsequente.
Dívida ativa é o nome que se dá para a base de dados que
contém todos os créditos públicos que são devidos por
pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos. No
caso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-PGFN,
ela administra a dívida ativa da União, que são todos os
créditos de titularidade da União, e do FGTS, que são
todos os créditos devidos ao Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço.
O Governo Municipal deve reconhecer, em relação a sua situação patrimonial líquida,
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