Questões de Concurso Sobre enfoque patrimonial e orçamentário em contabilidade pública

Com base nos dados desse quadro, extraídos do balanço orçamentário de um ente público hipotético, referente ao exercício 20X1, é correto afirmar que foi registrado um deficit de

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em oito classes, e as contas contábeis são classificadas de acordo com a natureza da informação: patrimonial, orçamentária e controle. A esse respeito, assinale a alternativa correspondente apenas às classes que agregam contas contábeis de natureza orçamentária.

O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Esses serviços incluem, por exemplo: programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.

As entidades do setor público possuem características do aspecto orçamentário, do aspecto patrimonial e também do aspecto fiscal que as diferem das demais entidades.  
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023.(Adaptado da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 117, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).

Referentes aos aspectos fiscais, avalie as seguintes afirmações:

I. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro (BOF) que representam os principais instrumentos para refletir o registro e a evidenciação do orçamento público. O registro e a evidenciação do orçamento público são compreendidos, tanto quanto à sua aprovação como quanto à sua execução.
II. A apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, são indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam a despesa com pessoal, as operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam, portanto, os principais instrumentos para legitimar apuração e evidenciação.
III. O registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público, devem atender os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público (CASP) visa contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do registro e da evidenciação.
IV. As demonstrações contábeis e os relatórios fiscais têm muito em comum. Ambas as estruturas de relatórios estão voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e informações abrangentes sobre os fluxos de caixa. Há uma considerável sobreposição entre as duas estruturas que sustentam essas informações. 

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações CORRETAS.

O aspecto orçamentário da contabilidade aplicada ao setor público compreende o registro e a evidenciação do orçamento público em relação a

Em relação à Contabilidade Aplicada ao Setor público, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Subsistema Orçamentário é um sistema analítico que tem como objetivo controlar a execução do disposto na Lei do Orçamento Anual (LOA).
( ) Embora a doutrina atribua nomes diferentes, o resultado financeiro e o resultado orçamentário tratam de um único resultado, sem distinções.
(  ) No resultado patrimonial, se verifica o superávit ou déficit patrimonial do exercício.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Um ente público apresentou as seguintes informações sobre receitas orçamentárias em 31/12/2022:  
Considerando somente as informações apresentadas, o valor total das receitas por mutação patrimonial em 31/12/2022 corresponde a: 

A contabilidade pública, através de seu órgão normativo, cada vez mais, vem sistematicamente, introduzindo processos utilizados na contabilidade das empresas privadas. Particularmente, no que diz respeito ao reconhecimento da despesa sobre o enfoque patrimonial. Um dos aspectos abaixo listados NÃO está alinhado ao reconhecimento da despesa sobre o enfoque patrimonial. Trata-se do(da): 

Dentro dos enfoques em que podemos considerar o reconhecimento das despesas, um deles fundamenta-se nos princípios da oportunidade e da competência, e afirma que as despesas devem ser reconhecidas no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente de pagamento. A opção que apresenta o “enfoque” ao qual estamos fazendo referência é:

Registrar e evidenciar com qualidade os atos e fatos contábeis de modo a atender as necessidades dos diversos usuários da informação se tornou algo cada vez mais imprescindível à ciência contábil, que no Brasil vem passando por significativas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais.
A respeito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é correto afirmar que seu objeto é o (a)

A contabilização das parcerias público privadas deve possibilitar a distinção entre os passivos relativos ao ativo da concessão e os passivos relativos à prestação de serviços, tanto sob a ótica patrimonial quanto orçamentária. Ressalta-se que a forma de contabilização não impacta os aspectos fiscais, que são regulamentados por normativos próprios. A respeito desse tema, assinale a alternativa de que está de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Dadas as afirmativas sobre Contabilidade Pública,

  I. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

 II. O regime contábil patrimonial é das variações quantitativas no Patrimônio Liquido, independentes ou resultantes da execução orçamentária.

III. As Empresas de Economia Mista que são dependentes podem aplicar integralmente as NBC TSP Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público verifica-se que está/ão correta/s

Durante um treinamento sobre os princípios e normas que regem o processo orçamentário dos entes públicos, um dos alunos apresentou um questionamento acerca da abrangência do orçamento anual. Segundo ele, se há um balanço do setor público nacional que inclui todos os entes anualmente, deveria haver também um orçamento geral que englobasse os orçamentos de todos os entes federativos. Porém, esse raciocínio do aluno em treinamento não tem base nos princípios orçamentários, e pode ser refutado pelo princípio do(a): 

Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de Saldo Patrimonial.

A respeito dos conhecimentos sobre a classificação funcional programática da despesa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade, é:

Ao aplicar testes nas operações realizadas em uma entidade do setor público, ocorridas no exercício financeiro de 2021, um auditor constatou que, como contrapartida do registro no ativo da aquisição a prazo de dois equipamentos hospitalares, foi incorretamente registrada uma variação patrimonial aumentativa.
Como o valor é relevante, o auditor apontou em seu relatório que:

Quanto aos diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público, orçamentário, patrimonial e fiscal, assinale com V as afirmativas Verdadeiras e com F Falsas. 
( ) ASPECTO ORÇAMENTÁRIO: compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto em relação à sua aprovação quanto à sua execução.
( ) ASPECTO PATRIMONIAL: compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público.
( ) ASPECTO FISCAL: compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA. 

Uma das formas bastante utilizada por empresas e entes públicos para atender despesas de seus colaboradores em deslocamentos é através do regime de adiantamento de recursos. Assinale a alternativa que apresenta o registro contábil correto no momento da concessão do adiantamento, considerando os sistemas orçamentário e patrimonial:

Com o objetivo de estabelecer alguns controles para preservar a integridade das informações de natureza orçamentária e patrimonial, que são geradas em bases diferentes, foi criado o registro de uma etapa chamada “em liquidação”.  O registro dessa etapa:

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - A arrecadação de receita orçamentária por mutação não se traduz em aumento ou diminuição do patrimônio líquido da entidade,

PORQUE

II - esse recebimento decorre do aumento de obrigação de longo prazo ou alienação de bens ou valores do ativo.

Sobre as asserções, é correto afirmar que