De acordo com o MCASP 8.ª edição, o registro contábil em que há
o reconhecimento de crédito tributário em favor da fazenda pública,
em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa, deve
ocorrer na etapa da receita orçamentária de
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Sobre as fases da receita pública orçamentária, tem-se que
o ato da repartição competente, que verifica a procedência
do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o
débito desta, é:
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A receita orçamentária, desde sua inclusão na proposta orçamentária até ser integrada ao caixa
do Tesouro Nacional, percorre estágios ou fases. Marque a alternativa que apresenta os estágios
da receita, pertencentes à etapa da execução.
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Em observância aos procedimentos contábeis orçamentários constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
constitui uma receita orçamentária realizada do exercício corrente
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