Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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I - A receita da dívida ativa abrange créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária e não tributária, que são inscritos em registro próprio, na forma da legislação específica. II - A dívida ativa tributária é o crédito proveniente da cobrança de tributos, excluídos os valores correspondentes à multa e juros de mora. III - As indenizações, reposições, restituições e alcances dos responsáveis definitivamente julgados integram a dívida ativa não tributária. IV - São considerados aptos à inscrição em dívida ativa os créditos constituídos pela Fazenda Pública, que aguardam o julgamento de recurso administrativo.
Estão corretas as assertivas
“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e, a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.” A afirmativa refere-se a qual fase da despesa pública?
Em relação a despesas públicas efetivas e não efetivas, analise as afirmativas.
I - A despesa não efetiva, no momento de sua realização, não reduz a situação patrimonial da entidade e constitui apenas um fato permutativo.
II - A despesa efetiva, no momento de sua realização, constitui um fato permutativo e a despesa não efetiva constitui um fato modificativo.
III - A despesa efetiva constitui um fato modificativo diminutivo enquanto que a despesa não efetiva constitui apenas fato contábil permutativo.
IV - A despesa não efetiva constitui fato permutativo e altera o patrimônio líquido enquanto que a despesa efetiva constitui um fato modificativo.
Está correto o que se afirma em
Determinada prefeitura decidiu adquirir um novo caminhão para reforçar sua frota de coleta de resíduos sólidos no munícipio. Para fins do sistema orçamentário, essa operação é caracterizada como:
De acordo com a Lei nº 4.320/64, qual o ato emanado de autoridade competente, que cria, para a entidade pública, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição?
Em que consiste o registro a seguir?
D – Crédito empenhado em liquidação.
C – Crédito empenhado liquidado a pagar.
H- Valor referente à liquidação da despesa com a aquisição de merenda escolar para o ano corrente.
Os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos em garantia e os débitos de tesouraria são definidos como
Quanto a sua natureza, a despesa orçamentária pode ser classificada da seguinte forma:
A classificação da despesa pública que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos (órgão orçamentário e unidade orçamentária) é denominada:
O orçamento da Câmara Municipal de Paty do Alferes apresenta dotação para realização de despesas públicas registrada segundo a seguinte codificação da natureza de despesa: 3.1.90.00. Esse registro permite afirmar que essa dotação permite a realização de:
Para que uma despesa pública esteja em plenas condições de ser paga ele deve cumprir todas as formalidades previstas na legislação. Salvo as exceções previstas na legislação, os gastos públicos devem iniciar pelo empenho, passando pela liquidação e, desta forma, estando apta para pagamento. No caso do pagamento de um fornecedor da Prefeitura Municipal, cuja obrigação encontra-se devidamente liquidada e registrada no Passivo Financeiro do Ente, assinale a única alternativa correta:
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária será empenhada dentro do exercício financeiro ao qual pertence. No momento do empenho, deverá ser realizado (não exclusivamente) um lançamento de:
Conforme previsto na Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro:
A despesa orçamentária obedece a três estágios: empenho, liquidação e pagamento. O estágio da liquidação é aquele em que
Os objetivos fundamentais de um sistema de classificação orçamentária são, EXCETO:
Analise as seguintes afirmações sobre as origens e as espécies da receita orçamentária.
I. Tributo é uma das origens da Receita Corrente na classificação orçamentária por Categoria Econômica. Quanto à procedência, trata-se de receita derivada cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas.
II. As taxas cobradas pelos entes da Federação, no âmbito das respectivas atribuições, são espécie de tributo na classificação orçamentária da receita, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia administrativa ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
III. As Receitas da Dívida Ativa são os créditos da Fazenda Pública, de natureza específica tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Esse crédito é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo.
IV. “Operações de Crédito” representa uma origem de recursos da Categoria Econômica “Receitas de Capital”. São recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas. Há duas espécies desse tipo de receita: internas e externas.
Estão CORRETAS as afirmações:
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