Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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(MCASP. 2021, p. 436.)
Considerando o disposto, a Dívida Ativa
Assinale a alternativa que descreve corretamente o registro contábil do recebimento do principal da dívida ativa, no órgão competente para inscrição dessa dívida, de acordo com a informação de natureza de controle.
Para resolver essa questão, o referido servidor indicou corretamente, no exercício seguinte, que:
Considere as afirmativas abaixo:
1. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) é uma ferramenta fundamental para o controle da execução orçamentária e financeira no setor público, permitindo o acompanhamento em tempo real das receitas e despesas, além de garantir a integridade e a segurança dos dados registrados.
2. A execução orçamentária no setor público envolve as etapas de empenho, liquidação e pagamento, devendo ser observadas as normas de contabilidade pública e os princípios da legalidade, da publicidade e da eficiência.
3. A Conta Única do Tesouro Nacional centraliza os recursos financeiros da União, sendo que os entes federados devem gerir suas contas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo SIAF, assegurando a uniformidade e a transparência na gestão dos recursos públicos.
4. A execução financeira compreende a arrecadação de receitas e a realização de despesas, sendo que as variações patrimoniais qualitativas e quantitativas devem ser registradas de acordo com as normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
5. As despesas públicas devem ser classificadas conforme as categorias econômicas, que incluem despesas correntes e de capital, sendo que o registro contábil dessas despesas deve respeitar o regime de competência, conforme determinado pela NBC TSP e pelo MCASP.
Alternativas:
A seguir, são apresentadas informações, com os valores em milhares de reais, a respeito da execução orçamentária e financeira de uma entidade do setor público durante determinado exercício financeiro já encerrado.
Com base nos valores apresentados, é correto afirmar que o
resultado orçamentário do exercício apurado no balanço
orçamentário da entidade é
A escrituração contábil da fixação da despesa, que corresponde ao primeiro estágio, será registrada no sistema
Acerca da classificação econômica da despesa orçamentária, assinale a opção correta.
Sobre a contabilidade dos órgãos da União, analise cada uma das afirmativas abaixo e marque V se for verdadeira ou F se for falsa.
( ) Todo ato de gestão financeira, que crie, modifique ou extinga direito ou obrigação de natureza pecuniária da União, é realizado por meio de documento hábil que o comprove e registrado na contabilidade mediante classificação em conta adequada.
( ) O registro sintético das operações financeiras e patrimoniais é efetuado pelo método das partidas mistas.
( ) Os débitos e os créditos são registrados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.
( ) A contabilidade evidencia em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada à conta dos mesmos créditos, as dotações disponíveis e os recursos financeiros programados.
( ) O órgão central de contabilidade da União faz a consolidação dos dados oriundos dos órgãos seccionais, transmitindo, mensalmente, os balancetes e as demonstrações contábeis sobre a execução orçamentária de cada Ministério ou órgão, ao respectivo órgão setorial de controle interno, para efeito da supervisão ministerial.
A sequência correta, de cima para baixo é:
Sobre as despesas púbicas, marque a alternativa incorreta.
Dentre as opções abaixo, uma representa na Administração Pública um fato de origem orçamentária, permutativo, que conduz a uma variação patrimonial ativa. Assinale-a.
Analise as afirmativas a seguir, referentes à classificação da despesa orçamentária e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias, buscando responder basicamente em que área de ação governamental a despesa será realizada.
( ) A classificação programática da despesa orçamentária será complementada pela informação gerencial denominada Modalidade de Aplicação.
( ) A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto os três últimos dígitos representam a subfunção.
( ) O código da natureza de despesa orçamentária é composto por cinco dígitos, desdobrado até o nível de elemento.
Assinale sequência correta.
Sobre os estágios das receitas e despesas orçamentárias, assinale a alternativa incorreta:
Uma determinada prefeitura, para atender a programas do governo, realizou, no exercício financeiro de 2011, as seguintes despesas:
Construção de um grupo escolar........................................................ R$ 500.000
Aquisição de equipamentos para o posto médico.................................R$ 25.000
Construção de uma praça para lazer.................................................. R$ 100.000
Aquisição de material de consumo para estoque de distribuição......... R$ 10.000
Abertura e pavimentação de ruas....................................................... R$ 200.000
Manutenção e pintura de hospital municipal.......................................R$ 150.000
Pagamento de pessoal....................................................................... R$ 200.000
Aquisição de computadores para diversas secretarias.........................R$ 30.000
O valor gasto no período, incorporado ao patrimônio municipal, foi igual a:
O empenho da despesa orçamentária, cuja Lei 4.320/64 define como sendo "o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição", consiste:
A Lei 4.320/64 determina regimes diferenciados para a contabilização das receitas e despesas de natureza orçamentária; em função disto, quando do encerramento do exercício, é necessário:
É medida que pode ser utilizada por um ente público para recondução de sua dívida aos seus limites:
No que concerne à despesa obrigatória de caráter continuado, é correto afirmar:
É exemplo de despesa extra-orçamentária:
No que diz respeito aos estágios da despesa pública, considere:
I. O empenho por estimativa destina-se a atender despesa determinada, mas cujo pagamento será feito parceladamente durante o exercício.
II. A liquidação da despesa sempre antecede o seu pagamento.
III. O empenho global consiste no procedimento de verificação do direito do credor da Fazenda Pública, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
IV. A autoridade administrativa competente somente pode autorizar o empenho de despesa para a qual haja prévia dotação orçamentária com recursos disponíveis.
Está correto o que consta APENAS em
É classificado como despesa corrente do Poder Público o gasto empenhado com
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