Questões de Concurso Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública

Em uma entidade do setor público, o Regime Orçamentário reconhece as despesas orçamentárias no exercício financeiro

Em dezembro de 2024, um hospital do setor público planejou realizar uma reestruturação, de modo a oferecer, em 2025, novos serviços de atendimento ao público. A reorganização dos setores tem efeito material na natureza e no foco das operações da entidade.

O hospital tem um plano formal para a reestruturação e criou uma expectativa válida na população afetada, ao anunciar as suas principais características.
Em dezembro foram gastos R$ 8.000 em marketing, R$ 12.000 em novo treinamento de funcionários, e R$ 15.000 em novos sistemas e redes de distribuição.

Dos gastos, o seguinte montante deve ser incluído na provisão de reestruturação:

Na execução orçamentária, quantos dias após a publicação dos orçamentos o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso?

Os fundos especiais podem ser classificados de acordo com o objetivo pretendido. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de fundo que é destinado a financiar investimentos em áreas de interesse da entidade. 

Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

(MCASP. 2021, p. 436.)

Considerando o disposto, a Dívida Ativa

O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.

Assinale a alternativa que descreve corretamente o registro contábil do recebimento do principal da dívida ativa, no órgão competente para inscrição dessa dívida, de acordo com a informação de natureza de controle.

Em decorrência de uma inconsistência no sistema de contabilidade utilizado por um Tribunal Regional Federal, o ordenador identificou que parte dos restos a pagar inscritos no final do exercício anterior teve seus empenhos anulados indevidamente no último dia do ano.
Para resolver essa questão, o referido servidor indicou corretamente, no exercício seguinte, que:

Durante a auditoria anual das contas públicas do município de Queimadas-PB, foi identificado um descompasso entre os registros contábeis e os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF). A equipe de contabilidade deve ajustar as informações para que reflitam com precisão a execução orçamentária e financeira, considerando os princípios da segurança, da transparência e da eficácia na gestão pública.
Considere as afirmativas abaixo:

1. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) é uma ferramenta fundamental para o controle da execução orçamentária e financeira no setor público, permitindo o acompanhamento em tempo real das receitas e despesas, além de garantir a integridade e a segurança dos dados registrados.
2. A execução orçamentária no setor público envolve as etapas de empenho, liquidação e pagamento, devendo ser observadas as normas de contabilidade pública e os princípios da legalidade, da publicidade e da eficiência.
3. A Conta Única do Tesouro Nacional centraliza os recursos financeiros da União, sendo que os entes federados devem gerir suas contas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo SIAF, assegurando a uniformidade e a transparência na gestão dos recursos públicos.
4. A execução financeira compreende a arrecadação de receitas e a realização de despesas, sendo que as variações patrimoniais qualitativas e quantitativas devem ser registradas de acordo com as normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
5. As despesas públicas devem ser classificadas conforme as categorias econômicas, que incluem despesas correntes e de capital, sendo que o registro contábil dessas despesas deve respeitar o regime de competência, conforme determinado pela NBC TSP e pelo MCASP.


Alternativas:

      A seguir, são apresentadas informações, com os valores em milhares de reais, a respeito da execução orçamentária e financeira de uma entidade do setor público durante determinado exercício financeiro já encerrado. 

Com base nos valores apresentados, é correto afirmar que o resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário da entidade é 

A Escrituração Contábil é fundamental para a gestão financeira de entidades públicas e privadas. Ela registra todas as transações financeiras e patrimoniais, garantindo a transparência e a legalidade das operações. No âmbito da administração pública, a dívida ativa é uma questão de relevância, pois representa os débitos devidos ao ente público que não foram quitados pelos contribuintes. Sobre a Dívida Ativa e sua relação com a Despesa Pública, considere as afirmações a seguir:

I. A Dívida Ativa consiste nos valores devidos ao ente público, decorrentes de tributos, multas, e outras receitas públicas, que foram inscritos em registro próprio após esgotadas as tentativas de cobrança administrativa.
II. O lançamento em Dívida Ativa implica o reconhecimento de uma despesa pública, pois representa a perda financeira para o ente público, que não conseguiu arrecadar os recursos devidos.
III. A gestão eficiente da Dívida Ativa contribui para o aumento da receita pública e a melhoria do equilíbrio financeiro do ente público.

Assinale a alternativa CORRETA: 

A escrituração contábil da fixação da despesa, que corresponde ao primeiro estágio, será registrada no sistema

Acerca da classificação econômica da despesa orçamentária, assinale a opção correta.

Sobre a contabilidade dos órgãos da União, analise cada uma das afirmativas abaixo e marque V se for verdadeira ou F se for falsa.

( ) Todo ato de gestão financeira, que crie, modifique ou extinga direito ou obrigação de natureza pecuniária da União, é realizado por meio de documento hábil que o comprove e registrado na contabilidade mediante classificação em conta adequada.

( ) O registro sintético das operações financeiras e patrimoniais é efetuado pelo método das partidas mistas.

( ) Os débitos e os créditos são registrados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

( ) A contabilidade evidencia em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada à conta dos mesmos créditos, as dotações disponíveis e os recursos financeiros programados.

( ) O órgão central de contabilidade da União faz a consolidação dos dados oriundos dos órgãos seccionais, transmitindo, mensalmente, os balancetes e as demonstrações contábeis sobre a execução orçamentária de cada Ministério ou órgão, ao respectivo órgão setorial de controle interno, para efeito da supervisão ministerial.

A sequência correta, de cima para baixo é:

Sobre as despesas púbicas, marque a alternativa incorreta.

Dentre as opções abaixo, uma representa na Administração Pública um fato de origem orçamentária, permutativo, que conduz a uma variação patrimonial ativa. Assinale-a.

Analise as afirmativas a seguir, referentes à classificação da despesa orçamentária e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias, buscando responder basicamente em que área de ação governamental a despesa será realizada.

( ) A classificação programática da despesa orçamentária será complementada pela informação gerencial denominada Modalidade de Aplicação.

( ) A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto os três últimos dígitos representam a subfunção.

( ) O código da natureza de despesa orçamentária é composto por cinco dígitos, desdobrado até o nível de elemento.

Assinale sequência correta.

Sobre os estágios das receitas e despesas orçamentárias, assinale a alternativa incorreta:

Uma determinada prefeitura, para atender a programas do governo, realizou, no exercício financeiro de 2011, as seguintes despesas:

Construção de um grupo escolar........................................................ R$ 500.000

Aquisição de equipamentos para o posto médico.................................R$ 25.000

Construção de uma praça para lazer.................................................. R$ 100.000

Aquisição de material de consumo para estoque de distribuição......... R$ 10.000

Abertura e pavimentação de ruas....................................................... R$ 200.000

Manutenção e pintura de hospital municipal.......................................R$ 150.000

Pagamento de pessoal....................................................................... R$ 200.000

Aquisição de computadores para diversas secretarias.........................R$ 30.000

O valor gasto no período, incorporado ao patrimônio municipal, foi igual a:

O empenho da despesa orçamentária, cuja Lei 4.320/64 define como sendo "o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição", consiste: