Questões de Concurso Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública

Foram encontradas 608 questões

Q3256799 Contabilidade Pública

Com base nos princípios da administração financeira e orçamentária, bem como nas normas que regem a gestão das receitas públicas no Brasil, julgue o item a seguir, relativo ao conceito, à classificação, aos estágios, às fontes e à dívida ativa da receita pública.


A dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública não pagos no vencimento e inscritos para cobrança, cuja recuperação pode ocorrer por protesto extrajudicial, parcelamento ou execução fiscal, o que contribui para o equilíbrio fiscal e o financiamento de políticas públicas.

Alternativas
Q3256798 Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária.  


A execução orçamentária e financeira deverá promover a identificação dos beneficiários de pagamentos de sentenças judiciais, a fim de permitir a observância da ordem cronológica de pagamento dos precatórios.

Alternativas
Q3256797 Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária.  


Créditos orçamentários descentralizados via termo de execução descentralizada (TED) não podem ser subdescentralizados, pois o TED configura delegação personalíssima de competência da unidade descentralizadora para que a unidade descentralizada promova a execução de programas, projetos ou atividades.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Contador |
Q3189151 Contabilidade Pública
Órgãos e entidades públicos federais dispõem da possibilidade de realizar descentralização de créditos por meio da celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED). A descentralização de créditos ocorre quando um órgão ou entidade pública federal recebe orçamento de outro órgão da União para executar ações e políticas públicas. No entanto, a descentralização de créditos NÃO É PERMITIDA para:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Contador |
Q3189126 Contabilidade Pública
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional esclarece que “dívida ativa” é o nome dado à base de dados que contém todos os créditos públicos que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos.
Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:

I - A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
II - No órgão ou entidade de origem, é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e, no órgão ou entidade competente para inscrição, é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).
III - Considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber inscrito pelo crédito não inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3186586 Contabilidade Pública
Com relação às transferências voluntárias, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Termo de Execução Descentralizada (TED) é o instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.

( ) O Termo de Parceria é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.

( ) O Termo de Fomento é o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público.

Com base no Manual SIAFI, as afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3186309 Contabilidade Pública
O princípio de unidade de caixa ou unidade de tesouraria aplicável à administração financeira e orçamentária dos entes públicos é uma regra que:
Alternativas
Q3186306 Contabilidade Pública
A Dívida Ativa é um importante potencial de arrecadação para os entes públicos, devendo a sua gestão e cobrança serem tratadas com zelo e efetividade. No que diz respeito à Dívida Ativa, analise os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 4.320, de 1964:

I.Dívida ativa não tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a impostos, taxas e contribuições de melhorias, e respectivos adicionais e multas.

II.A Dívida Ativa dos municípios será apurada e inscrita na Procuradoria Geral do Estado.

III.Créditos da Fazenda Pública provenientes do Imposto Sobre Bens e Serviços são exemplos de valores que poderão ser inscritos em dívida ativa tributária.

IV.A Dívida Ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.



É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3175135 Contabilidade Pública
A execução de programas, de projetos e de atividades de interesse recíproco, em regime de colaboração mútua, compreende uma das finalidades do procedimento denominado:
Alternativas
Q3154459 Contabilidade Pública
Em uma entidade do setor público, o Regime Orçamentário reconhece as despesas orçamentárias no exercício financeiro
Alternativas
Q3154458 Contabilidade Pública
Em dezembro de 2024, um hospital do setor público planejou realizar uma reestruturação, de modo a oferecer, em 2025, novos serviços de atendimento ao público. A reorganização dos setores tem efeito material na natureza e no foco das operações da entidade.

O hospital tem um plano formal para a reestruturação e criou uma expectativa válida na população afetada, ao anunciar as suas principais características.
Em dezembro foram gastos R$ 8.000 em marketing, R$ 12.000 em novo treinamento de funcionários, e R$ 15.000 em novos sistemas e redes de distribuição.

Dos gastos, o seguinte montante deve ser incluído na provisão de reestruturação:
Alternativas
Q3153716 Contabilidade Pública
Na execução orçamentária, quantos dias após a publicação dos orçamentos o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso?
Alternativas
Q3233538 Contabilidade Pública
A Constituição Federal estabeleceu, no caput do Art. 168, a sistemática de repasses dos recursos públicos pelo Poder Executivo, aos demais Poderes e órgãos autônomos. Sobre tal assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3233537 Contabilidade Pública
O registro de receita e despesa intraorçamentárias nas descentralizações financeiras para execução do orçamento, inclusive nas descentralizações de créditos orçamentários efetuadas no âmbito do respectivo ente da Federação para execução de ações de responsabilidade do órgão, fundo ou entidade descentralizadora, não deve ocorrer. Em relação aos fatos que não devem ser registrados, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Aportes mensais com valores preestabelecidos definidos em plano de amortização instituído para o equacionamento do deficit atuarial do RPPS.
( ) Repasses financeiros em duodécimos aos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias desses órgãos.
( ) Repasses financeiros ao RPPS destinados à cobertura de insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.

A sequência está correta em
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2024 - FURG - Técnico em Contabilidade |
Q3226864 Contabilidade Pública
Assinala V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas sobre as afirmações que apresentam as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, conforme Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009. 

( ) Elaborar as demonstrações contábeis consolidadas da União e demais relatórios destinados a compor a prestação de contas anual do Presidente da República.
( ) Promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil.
( ) Promover a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso publico.
( ) Identificar as necessidades de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor publico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:  
Alternativas
Q3199636 Contabilidade Pública
A inscrição em dívida ativa é feita por um órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. A autoridade competente realiza um controle da legalidade do crédito constituído. Assinale a alternativa correspondente ao documento emitido após a inscrição que possui força de título executivo.
Alternativas
Q3172990 Contabilidade Pública
A Dívida Ativa é um importante mecanismo de cobrança de créditos do poder público, resultante de inadimplência de tributos e outras obrigações. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
( ) A Dívida Ativa pode ser tributária ou não tributária. A tributária é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
( ) A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD).
( ) A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, não são incorporados ao valor original inscrito, sendo apartado em outra conta contábil relativa a juros e encargos da dívida ativa a receber.
( ) O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q3131801 Contabilidade Pública
Os fundos especiais podem ser classificados de acordo com o objetivo pretendido. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de fundo que é destinado a financiar investimentos em áreas de interesse da entidade. 
Alternativas
Q3060941 Contabilidade Pública
Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

(MCASP. 2021, p. 436.)

Considerando o disposto, a Dívida Ativa
Alternativas
Q3055018 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, relativo a mensuração de ativos e passivos, patrimônios e suas variações, bem como a aspectos gerais da contabilidade pública. 


A totalidade da dívida fundada do órgão público integrará o passivo financeiro, juntamente com outras obrigações decorrentes de pagamentos que independam de autorização orçamentária. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: C
5: D
6: E
7: C
8: B
9: A
10: A
11: A
12: B
13: B
14: D
15: E
16: C
17: B
18: C
19: D
20: C