Questões de Concurso Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública

Observe as informações a seguir referentes à aquisição de material de consumo por uma determinada entidade pública:

I- 06/05/2018: nota de empenho emitida da despesa referente à aquisição do material no valor de R$ 5.000,00.

II- 23/05/2018: entrega do material pelo fornecedor.

III- 24/05/2018: o Gestor da Entidade confrontou o contrato administrativo assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material.

IV- 28/05/2018: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.

V- 15/06/2018: utilização de todo o material adquirido.

Considerando o disposto no MCASP, no dia 24 de maio de 2018, ocorreu o estágio da despesa orçamentária denominado:

Na contabilidade de determinado órgão público, registrou-se um empenho de despesa. Posteriormente, constatouse que esse registro estava errado e deveria ser anulado. O lançamento de anulação creditaria as contas de crédito disponível, de anulação de empenhos e de valores comprometidos.

Nessa situação hipotética, as contas afetadas pela anulação, na coluna de débito, são, respectivamente,

O técnico contábil recebeu as notas fiscais referentes à tarifa de energia elétrica de todos os setores da prefeitura do consumo do mês de novembro/2013 para emitir a nota de empenho. Qual o elemento de despesa apropriado para registrar as despesas com energia elétrica?

O servidor público responsável pela guarda dos materiais de construção do almoxarifado da prefeitura recebeu, no dia 04/11/2013, 100 sacos de cimento do fornecedor e conferiu com a nota fiscal apresentada se as especificações dos produtos recebidos estavam de acordo com a nota de empenho e com o contrato de fornecimento da licitação. Verificou, ainda, a validade da nota fiscal, o nome do credor, o valor e a quantidade. Este procedimento do estágio da despesa orçamentária denomina-se

Chegou ao setor contábil uma requisição autorizada para compra de uma mercadoria eventual, para emissão da nota de empenho. A despesa apresenta um valor fixo e previamente determinado, com pagamento que deva ocorrer de uma só vez. Identifique, dentre as modalidades de empenho existentes, aquela cujas características atenderão as circunstâncias descritas anteriormente.

Sobre a primeira fase da execução da despesa, denominada empenho, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

( ) É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.

( ) É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

( ) Em casos especiais, previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

A sequência está correta em

A secretária municipal de educação enviou uma requisição de compra de gêneros alimentícios para o departamento de compras fazer a cotação e autorizar o pedido. O departamento de compras autorizou a compra pelo menor valor e enviou a requisição ao setor de contabilidade no dia 04/11/2013. A nota fiscal da mercadoria chegou no dia 14/11/2013 e foi paga em 01/12/2013. Segundo o regime contábil de competência, a despesa deverá ser reconhecida em qual data?

Na estrutura atual, o orçamento público está organizado em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas. A estrutura completa da programação orçamentária é formada por uma sequência de códigos alfanuméricos separados por pontos.

Trecho retirado do Manual Técnico do Orçamento, 2024

Na estrutura programática, cada seção do código alfanumérico se refere a um tipo de classificador orçamentário distinto. Assim, o código “252”, em destaque na despesa a seguir,

Despesa: 10.39.252.26.XXX..XXXX


refere-se à(ao)

A Lei nº 14.791/2023 é um elemento-chave do orçamento público brasileiro para 2024 pois, entre outros aspectos, reforça a necessidade de compatibilidade do orçamento com a meta de resultado primário de R$ 0,00 (zero real) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, explicita o que não deve ser computado para cálculo do déficit primário, bem como destaca as áreas mais importantes para alocação dos recursos públicos em 2024.

Trata-se, portanto do(a) 

Sobre Orçamento Público e seus princípios, analise as afirmativas a seguir.

I. O Orçamento Público é uno, ou seja, deve ser executado por um único ente, de forma centralizada ao longo do mandato do gestor e impedindo a existência de orçamentos autônomos.

II. O Princípio da Não-Afetação das receitas refere-se à impossibilidade de vinculação da receita pública, principalmente para custeio da máquina pública.

III. A Regra de Ouro regula as operações de crédito e é um exemplo de previsão legal que coaduna com o princípio do Equilíbrio Orçamentário.


Está correto o que se afirma em

É a autoridade administrativa, cujos atos resultam na emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da Fazenda Pública:

Ao final do exercício de 2011, foram extraídas do Balanço Orçamentário de determinada entidade pública as seguintes informações:

Déficit de Capital................................. R$ 377.500,00

Receitas Correntes Arrecadadas........ R$ 1.321,250,00

Receitas Correntes Previstas.............. R$ 1.132.500,00

Receitas de Capital Arrecadadas........ R$ 226.500,00

Receitas de Capital Previstas............. R$ 339.750,00

Superávit Orçamentário....................... R$ 37.750,00

Com base nessas informações, os valores totais das despesas correntes e de capital realizadas são respectivamente de:

A receita e a despesa orçamentárias assumem, na Administração Pública, fundamental importância, pois representam o montante que o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos. Essa contrapartida ocorre por meio

Para seu próprio uso, o Tribunal Regional Eleitoral adquiriu prédio usado. O grupo de despesa que o contador classifica tal gasto é

Como se contabilizam as entradas compensatórias de ativo e passivo financeiros?

Despesa de mutação patrimonial:

Contador de autarquia contabiliza receita somente quando o dinheiro adentra as contas bancárias e registra despesa apenas quando o pagamento é efetivado. Nesse cenário, tal profissional

Acerca da Classificação Funcional da despesa pública, assinale a alternativa incorreta:

“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e, a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.” A afirmativa refere-se a qual fase da despesa pública?

Uma classificação da despesa orçamentária, que NÃO pertence ao Grupo de Natureza de Despesa, é: