Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
Foram encontradas 597 questões
Assinale a alternativa que apresenta possíveis classificações das despesas orçamentárias.
O sistema contábil orçamentário é essencial para a administração pública, pois permite o planejamento e a execução das políticas públicas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser a principal função do sistema contábil orçamentário:
Os conceitos fundamentais para a classificação programática da despesa orçamentária estão regulamentados em normativo de âmbito federal. Nos termos do referido documento, __________ é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.
Segundo o Manual Técnico do Orçamento (MTO) – 6ª edição, o programa é atributo da programação que visa integrar as áreas de Planejamento e Orçamento e é o vínculo entre LOA e PPA. Aquele que representa o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização do objetivo é classificado como:
Pode ser caracterizado(a) como um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas; se constitui de despesa orçamentária, ou seja, é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Mas que, apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Esse trecho, a respeito da despesa orçamentária, refere-se a qual das alternativas abaixo?
ATENÇÃO! Para resolução das próximas CINCO questões, considere as informações a seguir, relativas à execução orçamentária do Município de Cruz da Serra, exercício financeiro de 2023.
Receitas Orçamentárias | Previsão | Arrecadação |
Transferências de Capital | 110.000,00 | 110.000,00 |
Receita de Contribuições | 25.000,00 | 20.000,00 |
Receita de Serviços | 45.000,00 | 31.000,00 |
Operações de Crédito | 125.000,00 | 120.000,00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 225.000,00 | 287.000,00 |
Amortização de Empréstimos | 75.000,00 | 70.000,00 |
Receitas Agropecuárias | 35.000,00 | 49.000,00 |
Alienação de Bens | 115.000,00 | 110.000,00 |
Receita Patrimonial | 65.000,00 | 72.000,00 |
Despesas Orçamentárias | Fixadas | Empenhadas e Liquidadas | Pagas |
Investimentos | 120.000,00 | 108.000,00 | 105.000,00 |
Inversões Financeiras | 55.000,00 | 49.500,00 | 46.500,00 |
Pessoal e Encargos Sociais | 220.000,00 | 198.000,00 | 195.000,00 |
Juros e Encargos da Dívida | 80.000,00 | 72.000,00 | 69.000,00 |
Amortização da Dívida | 180.000,00 | 162.000,00 | 159.000,00 |
Outras Despesas Correntes | 165.000,00 | 148.500,00 | 145.500,00 |
O valor da Despesa Corrente empenhada no exercício de 2023 importa em:
ATENÇÃO! Para resolução das próximas SETE questões, considere as informações a seguir, relativas a dados orçamentários e financeiros do Município de Colibri, exercício financeiro de 2023.
Despesa Liquidada | 1.130.000,00 |
Receita prevista na LOA | 1.200.000,00 |
Despesa Empenhada | 1.175.000,00 |
Despesa Paga | 1.090.000,00 |
Empenhos Cancelados | 25.000,00 |
Despesa fixada na LOA | 1.200.000,00 |
Receita Arrecadada | 1.315.000,00 |
Receita Recolhida | 1.300.000,00 |
Ainda, no exercício de 2023 houve as seguintes transações:
* Reabertura de créditos especiais abertos em dezembro/2022, no importe de R$ 35.000,00.
* Pagamento de Restos a Pagar inscritos no exercício anterior, referentes a serviços de terceiros — pessoa jurídica, no valor de R$ 40.000,00.
* Contratação de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, no valor de R$ 30.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.
* Recebimento de Depósitos em procedimentos administrativos, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício
* Consignação, no mês de dezembro/2023, de parcelas de empréstimos na folha dos servidores, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao banco em janeiro/2024.
No Balanço Financeiro do exercício de 2023, o total evidenciado na linha “Pagamentos Extraorçamentários” será de:
I. A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa devem ser contabilizados como variação patrimonial aumentativa na data dos respectivos recebimentos.
II. A inscrição do crédito em dívida ativa deve ser reconhecida no ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.
III. A inscrição do valor do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois aumenta o valor do patrimônio líquido do ente público.
Quais estão corretas?
Na União, as unidades orçamentárias, embora não integrem o sistema de planejamento e orçamento, devem seguir as orientações normativas do órgão central e, quando couber, dos respectivos órgãos setoriais.
I - O recebimento de valores inscritos em dívida ativa corresponde a uma receita orçamentária.
II - Sob o ponto de vista patrimonial, o recebimento do valor principal inscrito em dívida não corresponde a uma receita.
III - Os juros e multa que incidem sobre valores inscritos em dívida ativa devem ser registrados mensalmente no sistema patrimonial dos Entes públicos.
IV - O recebimento de juros e multa incidentes sobre valores inscritos em dívida ativa somente serão considerados receita orçamentária no momento da sua efetiva arrecadação.
Estão corretas as afirmativas:
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
A dívida ativa é parte da receita da administração pública
originária das operações de crédito realizadas por
antecipação de receitas autorizada na lei orçamentária anual.
Julgue o item a seguir.
Suponha que uma prefeitura tenha previsto na Lei
Orçamentária Anual (LOA) a realização de despesas para
a construção de uma creche municipal. O contador
público é responsável por monitorar a execução dessas
despesas, garantindo que os recursos sejam
adequadamente aplicados de acordo com as diretrizes
estabelecidas na LOA. Isso envolve a verificação dos
contratos e pagamentos relacionados à construção da
creche, a fim de assegurar que não haja desvios em
relação ao orçamento aprovado.
Julgue o item a seguir.
O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e
flexível, por meio do qual se elabora, aprova, executa,
controla e avalia os programas do setor público nos
aspectos físico e financeiro. O ciclo corresponde,
portanto, ao período de tempo em que se processam as
atividades típicas do orçamento público.
Julgue o item a seguir.
Um órgão governamental está realizando uma licitação
para contratar serviços de consultoria. O departamento
de contabilidade deve fornecer informações sobre a
disponibilidade de recursos, a previsão orçamentária para
o contrato e a situação financeira da entidade. Essas
informações são utilizadas para embasar a elaboração
do edital de licitação e garantir que os requisitos legais
sejam cumpridos.
Julgue o item a seguir.
Suponha que uma Lei de Diretrizes Orçamentárias
municipal estabeleça como prioridade o investimento em
programas de educação e saúde. O contador público tem
a responsabilidade de garantir que os recursos alocados
para essas áreas sejam utilizados de forma eficiente e
transparente. Isso envolve a elaboração de relatórios
financeiros precisos e o monitoramento constante da
execução orçamentária para garantir que os gastos
estejam alinhados com as metas e objetivos definidos na
LDO.
Julgue o item a seguir.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece a previsão de
receitas e autoriza a realização de despesas para um
determinado exercício financeiro. A execução
orçamentária em conformidade com a LOA é essencial
para garantir a estabilidade financeira e o cumprimento
das políticas públicas. Nesse contexto, os contadores
desempenham um papel fundamental na gestão
financeira, assegurando que os recursos sejam
apropriadamente utilizados e registrados de acordo com
os princípios contábeis aplicáveis.
Julgue o item a seguir.
Um estado desenvolve seu Plano Plurianual (PPA)
estabelecendo metas claras para a redução da dívida
pública e a melhoria do resultado primário ao longo dos
quatro anos. Para monitorar o cumprimento dessas
metas, o estado utiliza uma série de indicadores fiscais,
como a relação dívida/dívida e o superávit primário.
Durante a execução do PPA, relatórios trimestrais são
elaborados pela equipe contábil e financeira, avaliando o
desempenho fiscal em relação às metas estabelecidas.
Se os relatórios indicarem que a meta de redução da
dívida não está sendo alcançada, o governo pode adotar
medidas corretivas, como a reavaliação de despesas e a
melhoria na eficiência da arrecadação de receitas.
Julgue o item a seguir.
Um governo estadual desenvolve um Plano Plurianual
com foco na expansão da rede de saúde pública,
incluindo a construção de novos hospitais e a melhoria
dos serviços de atendimento. Durante a elaboração dos
orçamentos anuais subsequentes, a administração
estadual deve garantir que as dotações orçamentárias
reflitam os compromissos assumidos no PPA,
destinando recursos adequados para cada projeto.
Julgue o item a seguir.
Durante o processo de análise de um pedido de licença
ambiental, o departamento de contabilidade fornece
informações contábeis que evidenciam a disponibilidade
de recursos financeiros para a realização das medidas de
compensação ambiental previstas no processo. Essas
informações, apesar de não serem fundamentais,
garantem que os atos administrativos estejam em
conformidade com a legislação ambiental e que os
recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e
transparente.
Conheça nossos planos