Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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Em relação às Receitas e Despesas Públicas, é correto afirmar:
Qual é o grupo de Natureza da Despesa que representa as Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital da empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo?
Empenho, segundo a Lei n.º 4.320/64 e alterações, representa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. De acordo com a classificação dos empenhos, analise as afirmações a seguir.
I- Empenho Ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo & previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
II Empenho Estimativo é utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente,
III- Empenho Global é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.
Um determinado 7 profissional contábil, que atua na área pública, recebe uma documentação para registro de um fato de caráter orçamentário e identifica que deve utilizar o elemento da despesa "Equipamentos e material permanente”. Qual deve ser o grupo de Natureza de Despesa a ele correspondente?
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição, no processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna. Um destes passos é identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário. Encontre a alternativa que apresenta um exemplo de fato orçamentário.
Para uma melhor organização e transparência do processo orçamentário, as despesas públicas são classificadas sob algumas formas. Uma das classificações previstas é a:
Na contabilidade pública, ao final do exercício financeiro, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em:
Para responder às questões 48 a 50 considere a seguinte situação hipotética:
-
Ao final do exercício financeiro de 2021, o município de Curió apresentou o seguinte balanço financeiro:
-
MUNICÍPIO DE CURIÓ
BALANÇO FINANCEIRO em 31/12/2021 – Valores em R$
-
Ingressos | Exercício 2021 | Exercício 2020 |
Receita Orçamentária (I) | 505.000 | 450.000 |
Transferências Financeiras Recebidas (lI) | 60.000 | 45.000 |
Recebimentos Extraorçamentários (IlI) | 19.000 | 9.000 |
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados | 8.000 | 2.000 |
Inscrição de Restos a Pagar Processados | 7.000 | 5.000 |
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 4.000 | 2.000 |
Saldo do Exercício Anterior (IV) | 30.000 | 8.000 |
Caixa e Equivalentes de Caixa | 30.000 | 8.000 |
TOTAL(V) = (I + lI+ IlI +IV) | 614.000 | 512.000 |
Dispêndios | Exercício 2021 | Exercício 2020 |
Despesa Orçamentária (VI) | 480.000 | 430.000 |
Transferências Financeiras Concedidas (VII) | 60.000 | 45.000 |
Pagamentos Extraorçamentários (VIII) | 9.000 | 7.000 |
Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados | 2.000 | 4.000 |
Pagamentos de Restos a Pagar Processados | 5.000 | 2.000 |
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 2.000 | 1.000 |
Saldo para o Exercício Seguinte (IX) | 65.000 | 30.000 |
Caixa e Equiva lentes de Caixa | 65.000 | 30.000 |
TOTAL(X) = (VI+ VII +VIII+ IX) | 614.000 | 512.000 |
Ao final do exercício financeiro de 2021, a diferença entre o valor do total da despesa que foi empenhada e o valor do total da despesa liquidada foi de:
Assinale a alternativa que apresenta uma das funções do orçamento elaborado pelo governo:
No que se refere aos efeitos patrimoniais do reconhecimento da receita ou da despesa, segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, ou seja, em relação ao momento em que a receita ou despesa provoca alteração no saldo patrimonial da entidade pública, assinale a alternativa correta.
Sobre as noções gerais de receita e despesa pública, assinale a correta:
ATENÇÃO, utilize as informações a seguir para resolução das questões de número 29 a 34.
Os dados adiante foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira, Contábil e Orçamentária do Município de CalopsitaAmarela, no encerramento do exercício financeiro de 2022:
* Recebimento de Amortização de Empréstimos Concedidos, no valor de R$ 12.000,00.
* Recebimento de Receitas Patrimoniais, no valor de R$ 6.000,00.
* Realização de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 25.000,00. A operação foi quitada no mesmo exercício, com juros de R$ 2.000,00.
* Pagamento de fornecedores de material de consumo, no valor de R$ 8.000,00.
* Lançamento de Taxas municipais, no valor de R$ 15.000,00, sendo totalmente arrecadadas no exercício.
* Realização de uma operação de crédito junto a Instituição Financeira Estadual, no valor de R$ 18.000,00.
* Pagamento de restos a pagar relativos à aquisição de ambulâncias novas, no importe de R$ 16.000,00.
* Realização de um leilão para venda de veículos sucateados, arrecadando um total de R$ 15.000,00.
* Arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, no importe de R$ 50.000,00.
* Amortização da Dívida Pública, no valor de R$ 7.000,00.
* Pagamento dos servidores e empregados do Município, no valor de R$ 39.000,00.
* Aquisição à vista de um imóvel destinado à construção de uma escola municipal, pelo qual foram pagos R$ 42.00000.
Sabendo que o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa no início do exercício era de R$ 5.500,00, é correto afirmar que o saldo da referida conta em 31/12/2022 é de:
De acordo com o “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público” do Ministério da Fazenda (2021), a execução da despesa orçamentária se dá nos seguintes estágios:
I. Empenho.
II. Liquidação.
III. Pagamento.
Quais estão corretos?
Na formalização de uma despesa pública, é necessário cumprir a orientação relacionada à:
Assinale a alternativa que apresenta possíveis classificações das despesas orçamentárias.
O sistema contábil orçamentário é essencial para a administração pública, pois permite o planejamento e a execução das políticas públicas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser a principal função do sistema contábil orçamentário:
Os conceitos fundamentais para a classificação programática da despesa orçamentária estão regulamentados em normativo de âmbito federal. Nos termos do referido documento, __________ é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.
Segundo o Manual Técnico do Orçamento (MTO) – 6ª edição, o programa é atributo da programação que visa integrar as áreas de Planejamento e Orçamento e é o vínculo entre LOA e PPA. Aquele que representa o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização do objetivo é classificado como:
Pode ser caracterizado(a) como um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas; se constitui de despesa orçamentária, ou seja, é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Mas que, apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Esse trecho, a respeito da despesa orçamentária, refere-se a qual das alternativas abaixo?
ATENÇÃO! Para resolução das próximas CINCO questões, considere as informações a seguir, relativas à execução orçamentária do Município de Cruz da Serra, exercício financeiro de 2023.
Receitas Orçamentárias | Previsão | Arrecadação |
Transferências de Capital | 110.000,00 | 110.000,00 |
Receita de Contribuições | 25.000,00 | 20.000,00 |
Receita de Serviços | 45.000,00 | 31.000,00 |
Operações de Crédito | 125.000,00 | 120.000,00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 225.000,00 | 287.000,00 |
Amortização de Empréstimos | 75.000,00 | 70.000,00 |
Receitas Agropecuárias | 35.000,00 | 49.000,00 |
Alienação de Bens | 115.000,00 | 110.000,00 |
Receita Patrimonial | 65.000,00 | 72.000,00 |
Despesas Orçamentárias | Fixadas | Empenhadas e Liquidadas | Pagas |
Investimentos | 120.000,00 | 108.000,00 | 105.000,00 |
Inversões Financeiras | 55.000,00 | 49.500,00 | 46.500,00 |
Pessoal e Encargos Sociais | 220.000,00 | 198.000,00 | 195.000,00 |
Juros e Encargos da Dívida | 80.000,00 | 72.000,00 | 69.000,00 |
Amortização da Dívida | 180.000,00 | 162.000,00 | 159.000,00 |
Outras Despesas Correntes | 165.000,00 | 148.500,00 | 145.500,00 |
O valor da Despesa Corrente empenhada no exercício de 2023 importa em: