Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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( ) O recebimento pelo governo de valores inscritos em dívida ativa é classificado como receita extraorçamentária. ( ) As receitas decorrentes de dívida ativa tributária ou não tributária devem ser classificadas como outras receitas correntes. ( ) No valor da receita com dívida ativa, não se deve considerar a cobrança de atualização monetária, multa e juros de mora. ( ) Créditos não financeiros oriundos de tributos lançados e não arrecadados em um exercício são exemplos do que constitui a dívida ativa.
A sequência está correta em
Julgue o item abaixo.
As participações governamentais, de que se
beneficiam os entes governamentais, são
compensações financeiras devidas pelas empresas às
quais se outorgaram direitos de exploração e produção
de petróleo e gás natural em território brasileiro.
Julgue o item abaixo.
Os créditos da fazenda pública, de natureza tributária
ou não tributária, serão escriturados como receita do
exercício em que forem inscritos, segundo o regime de
competência.
As descentralizações orçamentárias, assim como as transposições, não modificam a programação ou o valor das dotações, já que alteram somente a unidade orçamentária detentora do crédito.
Na estrutura do balanço financeiro, uma das contas contábeis que faz parte dos “Recebimentos Extraorçamentários” é a relativa aos:
I. As descentralizações de créditos orçamentários não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na Lei Orçamentária ou em créditos adicionais.
II. Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão.
III. As descentralizações de créditos orçamentários não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais).
Está correto o que se afirma em
Um ente municipal recebeu recursos por meio de descentralização de créditos do orçamento da União para realização de ações na área de educação básica.
Para a execução de tais recursos: