Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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Julgue o item a seguir.
Suponha que uma prefeitura esteja elaborando seu plano
plurianual de investimentos em conformidade com a Lei
complementar nº 101/2000. O contador público é
responsável por garantir que o plano seja elaborado de
acordo com os princípios contábeis e as diretrizes
estabelecidas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal),
como o equilíbrio das contas públicas e a
responsabilidade na gestão dos recursos. Isso envolve a
avaliação da capacidade de pagamento do município, a
projeção das receitas e despesas futuras e a
identificação de medidas para garantir o equilíbrio fiscal.
Julgue o item a seguir.
A Dívida Ativa compreende os valores devidos ao ente
público, provenientes de créditos tributários, multas,
taxas e outros débitos. A contabilidade desempenha um
papel essencial no registro e controle desses valores,
mantendo um registro detalhado de cada débito,
incluindo sua origem, valor, data de vencimento e
situação atual.
Julgue o item a seguir.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é flexível quanto à
execução do orçamento, como tetos de gastos e critérios
para a realização de despesas. Os contadores
desempenham um papel crucial na garantia da
conformidade com essas disposições, assegurando que
as atividades financeiras estejam em conformidade com
as diretrizes estabelecidas na LDO e fornecendo
informações precisas para a prestação de contas.
Julgue o item a seguir.
Um órgão governamental realiza empenhos para
contratar serviços de infraestrutura conforme previsto no
orçamento. Nesse sentido, podemos dizer que o
departamento de contabilidade registra esses empenhos
e monitora o fluxo de desembolsos para garantir que os
pagamentos sejam realizados dentro dos prazos
estabelecidos. Essas informações são utilizadas pelos
gestores para acompanhar a execução do orçamento e
tomar decisões operacionais.
Julgue o item a seguir.
Se um estado implementa um programa de recuperação
de créditos da Dívida Ativa, utilizando informações
contábeis para identificar os devedores com maior
potencial de pagamento, cabe ao departamento de
contabilidade colaborar na elaboração de relatórios de
análise de risco de crédito e na definição de estratégias
de cobrança personalizadas, visando aumentar a
eficiência da recuperação dos valores devidos.
Julgue o item a seguir.
Uma das etapas do ciclo orçamentária é a execução, que
é a etapa em que atos e fatos são praticados na
Administração privada, para implantação da ação
governamental, na qual ocorre o processo de
operacionalização objetiva e concreta de uma política
privada.
Julgue o item a seguir.
Um órgão federal utiliza os procedimentos contábeis
orçamentários da Portaria-Conjunta STN/SOF nº 02/2016
para elaborar seu plano plurianual de investimentos.
Cabe, então, ao departamento de contabilidade fornecer
informações orçamentárias detalhadas e atualizadas
sobre as receitas, despesas, projetos e programas
governamentais, para que, com base nessas
informações, os gestores possam avaliar a viabilidade
financeira dos investimentos propostos, priorizar
recursos para áreas de maior necessidade e acompanhar
a execução dos projetos de forma eficiente.
I. Estabelece regras para o recebimento e disponibilização dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no SIAFI.
II. Será inserido no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
III. O sistema de informação utilizará, para análise e validação das informações, indicadores qualitativos, os quais são verificações para avaliar a qualidade da informação, sua adequação técnico-conceitual e o grau de aderência aos normativos vigentes.
Conforme as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a inscrição do crédito em dívida ativa:
As demonstrações contábeis também podem proporcionar informação aos usuários indicando se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com
( ) A provisão das despesas de férias deve ser feita pelo regime de caixa.
( ) A apropriação das despesas com férias deve ser feita mensalmente pelo regime de competência.
( ) O pagamento do décimo terceiro salário deve ser feito no momento do fato gerador da despesa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
Com relação à dívida ativa, assinale a alternativa correta.
O crédito da Fazenda Pública não recebido no prazo para pagamento definido em lei, ou em decisão proferida em processo regular e proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, é chamado de:
A execução da despesa orçamentária é constituída por três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Diante dos estágios apresentados, analise as afirmações a seguir:
I. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho não poderá ser reforçado.
II. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.
III. Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.
A descentralização de créditos orçamentários que envolve
unidades gestoras de um mesmo órgão caracteriza a
descentralização interna, também chamada transposição
intraorçamentária.
O Ativo dos Entes públicos deve evidenciar seus bens e direitos. Quando os direitos dos Entes públicos não são pagos dentro do prazo legal, eles são encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, para prosseguimento da cobrança administrativa e judicial. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos critérios de contabilização da Dívida Ativa:
I - A receita com recebimento de dívida ativa é classificada como extraorçamentária.
II - Do ponto de vista patrimonial, a receita com dívida ativa é considerada realizada somente no momento do recebimento.
III - Os créditos registrados em dívida ativa devem ser sempre classificados como Ativo Circulante.
Estão corretas:
A Conta Única do Tesouro Nacional, com o objetivo de atender o princípio de unidade de caixa determinado pela legislação, possibilita o controle e a fiscalização rigorosa sobre as disponibilidades de caixa do erário, de forma a facilitar e identificar qualquer ingresso (receitas orçamentárias e extraorçamentárias) ou saída de recursos financeiros movimentados pelas Unidades Gestoras da Administração Pública Federal, é mantida na seguinte instituição:
ALFA é uma unidade orçamentária contemplada no Orçamento Anual de um determinado ente federativo com dotações para atender seus programas de trabalhos. Durante o exercício financeiro, para execução de uma das ações, ALFA transferiu para BETA, uma unidade administrativa subordinada, uma parcela do crédito recebido, assumindo, dessa maneira, a responsabilidade de realizar as despesas pertinentes. A transferência de crédito realizada entre as unidades mencionadas foi efetuada por meio do seguinte instrumento de descentralização orçamentária:
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