Questões de Contabilidade Pública - Execução Financeira e Orçamentária para Concurso
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Para as despesas com pessoal e as decorrentes de contratos de locação de bens imóveis, serão utilizados empenhos nas seguintes modalidades, respectivamente,
As despesas públicas que, para sua realização, estão sujeitas à existência de dotação orçamentária específica são as relativas a
De acordo com o autor Nilton de Aquino Andrade, o estágio da despesa pública, que se resume na elaboração de um cronograma de desembolso para utilização de créditos orçamentários, com o objetivo de disciplinar os gastos na mesma proporção que a previsão de realização das receitas, é:
De acordo com a Lei Federal nº4.320/64, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente. Para cada empenho será extraído um documento denominado:
No decorrer do exercício, pode acontecer de algum contribuinte efetivar pagamento de obrigações tributárias ou ! mesmo de outras origens, a maior ou indevidamente e, consequentemente, solicitar a sua devolução, se esta ; acontecer no exercício de sua arrecadação, gerando apenas um lançamento de estorno da receita realizada, . procedendo-se o estorno da:
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