Questões de Contabilidade Pública - Execução Financeira e Orçamentária para Concurso

Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

Com relação à dívida ativa, assinale a alternativa correta.

O crédito da Fazenda Pública não recebido no prazo para pagamento definido em lei, ou em decisão proferida em processo regular e proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, é chamado de:

A execução da despesa orçamentária é constituída por três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Diante dos estágios apresentados, analise as afirmações a seguir:

I. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho não poderá ser reforçado.

II. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.

III. Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

O Ativo dos Entes públicos deve evidenciar seus bens e direitos. Quando os direitos dos Entes públicos não são pagos dentro do prazo legal, eles são encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, para prosseguimento da cobrança administrativa e judicial. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos critérios de contabilização da Dívida Ativa:

I - A receita com recebimento de dívida ativa é classificada como extraorçamentária.

II - Do ponto de vista patrimonial, a receita com dívida ativa é considerada realizada somente no momento do recebimento.

III - Os créditos registrados em dívida ativa devem ser sempre classificados como Ativo Circulante.

Estão corretas: