Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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I. A Dívida Ativa consiste nos valores devidos ao ente público, decorrentes de tributos, multas, e outras receitas públicas, que foram inscritos em registro próprio após esgotadas as tentativas de cobrança administrativa.
II. O lançamento em Dívida Ativa implica o reconhecimento de uma despesa pública, pois representa a perda financeira para o ente público, que não conseguiu arrecadar os recursos devidos.
III. A gestão eficiente da Dívida Ativa contribui para o aumento da receita pública e a melhoria do equilíbrio financeiro do ente público.
Assinale a alternativa CORRETA:
A escrituração contábil da fixação da despesa, que corresponde ao primeiro estágio, será registrada no sistema
Acerca da classificação econômica da despesa orçamentária, assinale a opção correta.
Sobre a contabilidade dos órgãos da União, analise cada uma das afirmativas abaixo e marque V se for verdadeira ou F se for falsa.
( ) Todo ato de gestão financeira, que crie, modifique ou extinga direito ou obrigação de natureza pecuniária da União, é realizado por meio de documento hábil que o comprove e registrado na contabilidade mediante classificação em conta adequada.
( ) O registro sintético das operações financeiras e patrimoniais é efetuado pelo método das partidas mistas.
( ) Os débitos e os créditos são registrados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.
( ) A contabilidade evidencia em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada à conta dos mesmos créditos, as dotações disponíveis e os recursos financeiros programados.
( ) O órgão central de contabilidade da União faz a consolidação dos dados oriundos dos órgãos seccionais, transmitindo, mensalmente, os balancetes e as demonstrações contábeis sobre a execução orçamentária de cada Ministério ou órgão, ao respectivo órgão setorial de controle interno, para efeito da supervisão ministerial.
A sequência correta, de cima para baixo é:
Sobre as despesas púbicas, marque a alternativa incorreta.
Dentre as opções abaixo, uma representa na Administração Pública um fato de origem orçamentária, permutativo, que conduz a uma variação patrimonial ativa. Assinale-a.
Analise as afirmativas a seguir, referentes à classificação da despesa orçamentária e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias, buscando responder basicamente em que área de ação governamental a despesa será realizada.
( ) A classificação programática da despesa orçamentária será complementada pela informação gerencial denominada Modalidade de Aplicação.
( ) A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto os três últimos dígitos representam a subfunção.
( ) O código da natureza de despesa orçamentária é composto por cinco dígitos, desdobrado até o nível de elemento.
Assinale sequência correta.
Sobre os estágios das receitas e despesas orçamentárias, assinale a alternativa incorreta:
Uma determinada prefeitura, para atender a programas do governo, realizou, no exercício financeiro de 2011, as seguintes despesas:
Construção de um grupo escolar........................................................ R$ 500.000
Aquisição de equipamentos para o posto médico.................................R$ 25.000
Construção de uma praça para lazer.................................................. R$ 100.000
Aquisição de material de consumo para estoque de distribuição......... R$ 10.000
Abertura e pavimentação de ruas....................................................... R$ 200.000
Manutenção e pintura de hospital municipal.......................................R$ 150.000
Pagamento de pessoal....................................................................... R$ 200.000
Aquisição de computadores para diversas secretarias.........................R$ 30.000
O valor gasto no período, incorporado ao patrimônio municipal, foi igual a:
O empenho da despesa orçamentária, cuja Lei 4.320/64 define como sendo "o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição", consiste:
A Lei 4.320/64 determina regimes diferenciados para a contabilização das receitas e despesas de natureza orçamentária; em função disto, quando do encerramento do exercício, é necessário:
É medida que pode ser utilizada por um ente público para recondução de sua dívida aos seus limites:
No que concerne à despesa obrigatória de caráter continuado, é correto afirmar:
No que diz respeito aos estágios da despesa pública, considere:
I. O empenho por estimativa destina-se a atender despesa determinada, mas cujo pagamento será feito parceladamente durante o exercício.
II. A liquidação da despesa sempre antecede o seu pagamento.
III. O empenho global consiste no procedimento de verificação do direito do credor da Fazenda Pública, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
IV. A autoridade administrativa competente somente pode autorizar o empenho de despesa para a qual haja prévia dotação orçamentária com recursos disponíveis.
Está correto o que consta APENAS em
É classificado como despesa corrente do Poder Público o gasto empenhado com
Para as despesas com pessoal e as decorrentes de contratos de locação de bens imóveis, serão utilizados empenhos nas seguintes modalidades, respectivamente,
As despesas públicas que, para sua realização, estão sujeitas à existência de dotação orçamentária específica são as relativas a
De acordo com o autor Nilton de Aquino Andrade, o estágio da despesa pública, que se resume na elaboração de um cronograma de desembolso para utilização de créditos orçamentários, com o objetivo de disciplinar os gastos na mesma proporção que a previsão de realização das receitas, é:
De acordo com a Lei Federal nº4.320/64, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente. Para cada empenho será extraído um documento denominado:
No decorrer do exercício, pode acontecer de algum contribuinte efetivar pagamento de obrigações tributárias ou ! mesmo de outras origens, a maior ou indevidamente e, consequentemente, solicitar a sua devolução, se esta ; acontecer no exercício de sua arrecadação, gerando apenas um lançamento de estorno da receita realizada, . procedendo-se o estorno da:
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