Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso

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Q1783200 Contabilidade Pública

Com relação ao conceito, ao objeto, ao objetivo e ao campo de atuação da contabilidade pública e a variações patrimoniais, julgue o item.


As operações de crédito por antecipação de receita diferenciam-se das demais operações de crédito por não se caracterizarem como receitas orçamentárias.

Alternativas
Q1779552 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 estabelece que são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Com relação a esse tema, é correto afirmar que
Alternativas
Q1777705 Contabilidade Pública
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial, ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. Com relação aos créditos adicionais, observe as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que as julgam corretamente.
I - O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas, ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária; II - Os créditos adicionais são classificados em: suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; especiais, os destinados a despesas para às quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina, ou calamidade pública; III - São considerados como alguns dos recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e extraordinários: o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior; os recursos provenientes de excesso de arrecadação da receita extraorçamentária; IV- A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, que poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, situação na qual a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente. 
Alternativas
Q1772060 Contabilidade Pública
Em 31/12/2020, um ente governamental elaborou o quadro resumo abaixo referente aos créditos e dotações autorizadas durante o exercício financeiro (valores em reais).
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Com base na legislação vigente, o valor total do saldo dos créditos que poderia ser transferido e reaberto no exercício financeiro de 2021 seria de:
Alternativas
Q1767498 Contabilidade Pública

A ordem das etapas da Receita Pública Orçamentária, geralmente, segue o fluxograma a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

Fonte: MCASP (2018)

Há situações em que nem todas as etapas apresentadas estão presentes em todos os tipos de receitas orçamentárias. Por exemplo, se a UFRN receber uma doação em espécie para auxiliar no custeio das ações de enfrentamento à COVID-19, essa receita não passará pela etapa

Alternativas
Respostas
366: C
367: C
368: B
369: D
370: D