Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso
Foram encontradas 855 questões
Com relação ao conceito, ao objeto, ao objetivo e ao campo de atuação da contabilidade pública e a variações patrimoniais, julgue o item.
As operações de crédito por antecipação de receita
diferenciam-se das demais operações de crédito por não
se caracterizarem como receitas orçamentárias.
I - O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas, ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária; II - Os créditos adicionais são classificados em: suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; especiais, os destinados a despesas para às quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina, ou calamidade pública; III - São considerados como alguns dos recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e extraordinários: o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior; os recursos provenientes de excesso de arrecadação da receita extraorçamentária; IV- A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, que poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, situação na qual a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente.
Com base na legislação vigente, o valor total do saldo dos créditos que poderia ser transferido e reaberto no exercício financeiro de 2021 seria de:
A ordem das etapas da Receita Pública Orçamentária, geralmente, segue o fluxograma a seguir.
Fonte: MCASP (2018)
Há situações em que nem todas as etapas apresentadas estão presentes em todos os tipos
de receitas orçamentárias. Por exemplo, se a UFRN receber uma doação em espécie para
auxiliar no custeio das ações de enfrentamento à COVID-19, essa receita não passará pela
etapa