Com relação ao conceito, ao objeto, ao objetivo e ao campo d...

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Q1783200
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Operações de Crédito ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-4° Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista Contábil |
Q1783200 Contabilidade Pública

Com relação ao conceito, ao objeto, ao objetivo e ao campo de atuação da contabilidade pública e a variações patrimoniais, julgue o item.


As operações de crédito por antecipação de receita diferenciam-se das demais operações de crédito por não se caracterizarem como receitas orçamentárias.

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Essa questão versa sobre a definição de receitas orçamentárias e, mais especificamente, sobre operações de crédito.

Operações de crédito por antecipação de receita constituem receitas extraorçamentárias. Dessa forma disciplina o MCASP, 9ª ed., pág. 39:

"São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros."

De outro lado, as demais operações de crédito constituem origem de receita de capital e, portanto, são receitas orçamentárias. Vejamos um resumo esquemático:


Fonte: elaboração própria.

Assim, tem-se que o item está certo.


Gabarito do Professor: CERTO.

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Comentários

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Para fins de elaboração do Balanço Financeiro, é preciso somar o valor dos restos a pagar nas receitas extraorçamentárias.

Isso é necessário pois o objetivo desse balanço é demonstrar o saldo de recursos financeiros (e não os créditos orçamentários). Considerando que os restos a pagar são despesas que não foram pagas, a sua inclusão no total de despesas orçamentárias implicaria uma informação incorreta quanto ao total de disponibilidades.

Assim, a inclusão do valor de restos a pagar na receita extraorçamentária visa anular esse efeito.

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