Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso
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Analise as afirmativas a seguir sobre os procedimentos típicos da administração pública, que visam à padronização da classificação orçamentária das despesas por todas as esferas de governo.
I. Classifica-se como despesa corrente o gasto com serviço de restauração, quando o serviço se destina a manter o bem em condições normais de operação, e não resulta em aumento relevante da vida útil do bem.
II. Um material é considerado de consumo se atende ao critério de fragilidade, isto é, caso sua estrutura seja quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade.
III. Na classificação da despesa de material por encomenda, a despesa orçamentária somente deverá ser classificada como serviços de terceiros – elemento de despesa 36 (PF) ou 39 (PJ) – se o próprio órgão ou entidade fornecer a matéria-prima.
Estão corretas as afirmativas
Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.
O recebimento de bens para a quitação de dívida ativa
inscrita em nome do devedor sujeito passivo implica o
registro de uma receita pública no momento do recebimento
do bem pelo órgão público.
Julgue o item subsequente, a respeito do sistema de contabilidade federal e do campo de aplicação, patrimônio e variações patrimoniais da contabilidade pública.
Os débitos de tesouraria são espécies de antecipações de
receita orçamentária, representando saldos devedores que são
ativos no patrimônio do órgão público.
Quanto à contabilização de operações realizadas por uma entidade, julgue o item seguinte.
A entidade que utiliza recursos do caixa para efetuar o
pagamento antecipado de uma dívida, beneficiando-se de um
desconto concedido pelo credor, deve contabilizar a
operação a débito de uma conta de passivo, a crédito de uma
conta de ativo e a crédito de uma conta de receita.
Com relação ao balanço orçamentário, ao balanço financeiro e à demonstração dos fluxos de caixa, julgue o seguinte item.
Os restos a pagar inscritos na condição de não processados
que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de
referência deverão compor o quadro da execução de restos a
pagar processados, o qual compõe o balanço orçamentário.
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