Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso

Se um determinado Estado recebe royalties das petroleiras dos locais produtores por terem direito a explorar o petróleo, onde será registrada essa arrecadação?

Analise as afirmações seguintes em relação à classificação dos empenhos:

|- Empenho Ordinário é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros;

||- Empenho estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

III- Empenho Global é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

Assinale a alterativa correta.

Analise as afirmações seguintes em relação aos estágios da execução da despesa:

I- O empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

Il- A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

III- O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

Assinale a alterativa correta.

Analise a alternativa correta em relação a receitas e despesas orçamentárias:

Analise as afirmações a seguir sobre as espécies de renúncia de receita.

|-A anistiaé o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.

Il- A remissão é o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc.

III- O crédito presumido é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

IV- A isenção é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.

Assinale a alterativa correta.