Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso

O departamento de contabilidade da Prefeitura Municipal está preparando as informações para enviá-las ao Tribunal de Contas do Estado. Foram extraídas do sistema orçamentário, as seguintes despesas devidamente empenhadas e liquidadas no período:

- Juros da dívida pública R$ 120.000,00

- Serviços de terceiros R$ 470.000,00

- Despesa com pessoal R$ 1.220.000,00

- Gastos com pensionistas R$ 310.000,00

- Contribuições para previdência social R$ 230.000,00

- Material de consumo R$ 80.000,00

Com base nos dados acima, é possível afirmar que o total das Despesas de Custeio no período foi:

No final do exercício financeiro foram obtidas, entre outras, as seguintes informações na contabilidade de um determinado ente da Federação:

No balanço orçamentário elaborado em 31/12 constavam, entre outros, os seguintes dados:

Sabendo-se que, no exercício, não houve refinanciamento de dívidas e nem reabertura de saldos remanescentes de créditos adicionais abertos no exercício anterior, o montante das receitas orçamentárias arrecadadas no exercício correspondeu ao seguinte valor:

Em 31/05/2021, uma unidade orçamentária da estrutura do Poder Executivo Federal transferiu por doação um imóvel que estava sem utilização, para um determinado Estado da Federação para a instalação de uma unidade hospitalar. Em cumprimento às normas contábeis, o referido Estado, quando do recebimento e incorporação do imóvel ao seu patrimônio, efetuou o registro a débito da conta contábil 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis e, como contrapartida, fez o lançamento a crédito da seguinte conta:

A Antecipação de Receita Orçamentária - ARO é um tipo especial de operação de crédito que objetiva suprir exclusivamente eventuais insuficiências de caixa durante o exercício financeiro, cuja autorização para contratação poderá constar no texto da Lei Orçamentária Anual e deverá atender todas as condições gerais previstas na legislação. Ocorrendo a referida operação, o ingresso financeiro oriundo será classificado, quanto à natureza, como sendo uma receita:

De acordo com o preconizado nas normas vigentes, os entes da federação, por intermédio do seu setor de contabilidade, deverão, no início de cada exercício financeiro, fazer o registro contábil da previsão da receita e da fixação da despesa conforme indicado na Lei Orçamentária Anual. À medida que vão ocorrendo durante o exercício as arrecadações daquelas receitas previstas, sob o enfoque da natureza de informação de controle, devem ser efetuados os seguintes lançamento contábeis:

(Legenda: D= Débito; C =Crédito)