Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso

Um determinado ente público apresentou em 2020 as seguintes receitas arrecadas no período:

impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$68.635.102

Operações de Crédito: R$4.717

Contribuições: R$8.700.250

Amortização de Empréstimos: R$75.912

Receita Patrimonial: R$1.973.825

Levando em consideração dos dados apresentados, assinale a alternativa correta.

Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

Fonte: Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público.

Assinale a alternativa que representa uma receita de capital:

A Receita Corrente Líquida é o parâmetro utilizado para a maioria dos comparativos e limitações previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A apuração da receita corrente líquida é realizada através da soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um componente da Receita Corrente Líquida, segundo a legislação mencionada:

O departamento de contabilidade realiza o empenho mensal para os gastos com tarifa de água através de empenho por estimativa. Suponha que o empenho para o mês de maio de 2022 totalize o valor de R$ 20.000,00, considerando a média de consumo dos últimos meses. Ocorre que a Prefeitura Municipal adotou algumas medidas de racionalização do consumo e, no início do mês de junho de 2022, a conta com a tarifa de água referente ao mês anterior apresentava o valor de R$ 18.000,00. Com base na legislação brasileira vigente, é cor reto afirmar que:

No mês de dezembro de 2021, a Prefeitura Municipal verificou que constava como valor empenhado para despesas com serviços terceirizados de motorista. O valor total da dotação para o ano foi de R$ 460.000,00. No último dia do exercício de 2021, foi constatada a seguinte situação:

- Valor liquidado no exercício R$ 408.000,00.

- Valor empenhado no exercício R$ 427.000,00.

- Valor pago no exercício R$ 392.000,00.

Com base somente nos dados apresentados acima, é correto afirmar que: