Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso
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São espécies de Receitas Correntes, SALVO:
O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar, entre outros:
I. a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
II. a aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada.
III. as operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União.
IV. a situação, perante a Fazenda Pública, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda ou, ainda, que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
É correto o que se afirma em:
O município concedeu isenção de 40% do IPTU, arrecadando, com isso, o valor de R$1.800,00. Assinale a alternativa que registra, no município, a renúncia da receita no momento do reconhecimento do fato gerador, em relação ao momento da arrecadação:
FONTE: Página 67 do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
O município concedeu isenção de 40% do IPTU, arrecadando com isso o valor de R$1.800,00. Assinale a alternativa que registra o lançamento complementar para registrar a renúncia da receita:
Assinale a alternativa correta com relação a Receita Orçamentária, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição.