Questões de Concurso
Sobre lançamento e registro contábil em contabilidade pública
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No balanço patrimonial de 31/12/X0, a mensuração dos livros deve se basear no seguinte critério:
Texto 1
Uma entidade pública adquiriu um equipamento em 01/07/20x0 para uso em uma unidade de saúde. O valor do equipamento foi de R$ 345.000,00, para pagamento em três parcelas vencíveis em 60, 90 e 120 dias, respectivamente. O valor do equipamento à vista seria de R$ 300.000,00. A entidade adota a política de depreciação pelo método das cotas constantes e estimou uma vida útil de doze anos para o equipamento, com valor residual de R$ 15.000,00.
Ao longo da execução orçamentária nem sempre os créditos tributários ou não, lançados em favor da Fazenda Pública, são pagos no vencimento. Esse fato pode gerar inscrição em dívida ativa, que envolve juros e encargos, além do valor principal.
O registro de natureza patrimonial dos juros e encargos de mora incidentes sobre o crédito inscrito em dívida ativa deve ser feito pelo seguinte lançamento:
I Um equipamento foi adquirido pelo valor de R$ 150 mil, dos quais 50% foram pagos à vista e 50% foram pagos a prazo, sem juros.
II Uma unidade geradora de caixa, com valor contábil líquido de R$ 350 mil, teve seu valor recuperável avaliado em R$ 320 mil, para venda, líquido das despesas de comercialização; e em R$ 345 mil, se continuar em uso.
III A perda de uma ação judicial foi considerada provável pelo departamento jurídico do ente, o que deverá implicar em uma saída financeira de R$ 25 mil.
IV Um antigo colaborador, preocupado com a qualidade do serviço prestado pelo ente, comprometeu-se a realizar uma doação de R$ 100 mil, tão logo recebesse uma ação que estava em fase de liquidação.
Nessa situação hipotética, o impacto desses eventos sobre a situação patrimonial líquida do ente no referido exercício terá sido
Deverá ser registrada uma variação patrimonial diminutiva com a reversão da provisão caso o valor da obrigação a pagar seja inferior ao valor da provisão reconhecida
Uma previsão orçamentária é exigida para que o passivo relativo a uma obrigação a pagar seja reconhecido contabilmente.
Em determinada secretaria de fazenda estadual, foi registrada, em 2 de janeiro de 202X, uma variação patrimonial aumentativa referente ao lançamento de impostos pelo regime contábil de competência, no valor de R$ 100 mil.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Independentemente da execução orçamentária e financeira, o
referido registro provocará um aumento de R$ 100 mil do
ativo e do resultado do exercício da secretaria no ano de
202X.
Em determinada secretaria de fazenda estadual, foi registrada, em 2 de janeiro de 202X, uma variação patrimonial aumentativa referente ao lançamento de impostos pelo regime contábil de competência, no valor de R$ 100 mil.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Ao registrar a receita orçamentária no momento da
arrecadação, a secretaria deve lançar uma nova variação
patrimonial aumentativa em contrapartida à baixa do ativo
anteriormente registrado.
Quanto ao tratamento de ativos imobilizados e intangíveis, julgue o item seguinte.
Considere-se que um bem de produção tenha sido adquirido
por R$ 350 mil e colocado imediatamente em atividade,
tendo a empresa estimado sua vida útil em 120 meses.
Considere-se, ainda, que essa empresa tenha por prática
considerar um valor residual de 10% ao final da vida útil de
bens, além de adotar o método de depreciação da linha reta.
Nessa situação hipotética, após exatos 3 anos de atividade,
não tendo havido qualquer revisão em relação às
expectativas iniciais quanto ao bem referido, seu valor
contábil líquido inscrito no balanço do exercício deverá ser
de R$ 220.500,00.
Relativamente ao tratamento contábil e à avaliação de itens patrimoniais diversos, julgue o item subsequente.
Considere-se que um veículo tradicionalmente
comercializado por R$ 85 mil tenha sido adquirido por uma
empresa comercial, com desconto, por R$ 78 mil, e que, na
concessão do desconto, tenha sido determinante a existência
de uma dívida atrasada do revendedor para com essa
empresa comercial. Nessa situação hipotética, o veículo deve
ser reconhecido, no balanço do adquirente, pelo seu valor
justo, que é R$ 78 mil.
Relativamente ao tratamento contábil e à avaliação de itens patrimoniais diversos, julgue o item subsequente.
Ocorrendo aumentos significativos no risco de crédito de
instrumentos financeiros, estes devem ser baixados contra
conta de perdas com créditos de liquidação duvidosa.