Questões de Concurso
Sobre manual de contabilidade aplicada ao setor público - mcasp em contabilidade pública
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O regime de adiantamento aplica‑se aos casos definidos em lei de cada ente da Federação, que definirá quem pode receber, o valor máximo e o prazo de prestação de contas. Além disso, o adiantamento sempre precedido de empenho na dotação própria.
No balanço orçamentário, os valores registrados na coluna “Previsão Inicial”, no quadro das receitas orçamentárias, permanecerão inalterados durante todo o exercício, pois refletem a posição inicial do orçamento previsto na LOA.
A demonstração dos fluxos de caixa do setor público evidencia os fluxos de caixa segregados nas atividades operacionais, de financiamento e de investimento, e é elaborada com base, exclusivamente, nos registros constantes da conta 1.1.1.0.0.00.00 – Caixa e Equivalentes de Caixa.
Além do quadro principal, o balanço patrimonial será acompanhado do quadro do superávit/déficit financeiro, que evidenciará o saldo financeiro em cada fonte de recursos.
O resultado patrimonial do período é apurado na demonstração das variações patrimonial pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas, sendo ambas reconhecidas com base no regime de competência.
Quando se tratar de ativos imobilizados obtidos a título gratuito, estes devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimentos técnicos ou, ainda, o valor patrimonial definido nos termos da doação.
O principal propósito dos ativos imobilizados das entidades do setor público é sua capacidade de prestação de serviços, a fim de atender às necessidades coletivas. Dessa feita, os imóveis desocupados ou destinados à locação não fazem parte do patrimônio público, não devendo ser reconhecidos no balanço patrimonial como ativos.
As fundações públicas e as empresas estatais independentes podem adotar as determinações do MCASP de forma facultativa.
Os consórcios públicos e os Conselhos Profissionais estão sujeitos à adoção obrigatória do MCASP.
I. Fundação Universidade do Amazonas.
II. Empresas estatais independentes.
III. Empresas estatais dependentes.
IV. Órgãos de classes profissionais.
V. Empresas privadas contratadas para execução de obras públicas.
A obrigação de aplicar as normas e regras da Contabilidade Pública ocorre somente com órgãos e entidades dos itens:
Considerando as disposições do MCASP relativas à elaboração das demonstrações contábeis das entidades públicas, julgue o item seguinte.
A despeito do princípio do orçamento bruto, no quadro
principal do balanço orçamentário, as receitas deverão ser
informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções,
tais como restituições, descontos, retificações e repartições
de receita tributária.
Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para a aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item a seguir.
Lançamentos de natureza patrimonial apenas debitam e
creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4, de modo que não é
permitido um lançamento na conta Clientes (classe 1) em
contrapartida à conta Receita Realizada (classe 6).
Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para a aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item a seguir.
Para realizar o lançamento da previsão de uma receita
orçamentária, o débito e o crédito envolverão duas contas da
classe 6.
Julgue o próximo item, relativo a execução orçamentária e financeira, regime contábil, análise de balanços e intangíveis, de acordo com o MCASP (10.ª edição).
No setor público brasileiro, os ativos intangíveis devem ser
amortizados ao longo de uma vida útil definida de, no
máximo, 10 anos.
Julgue o próximo item, relativo a execução orçamentária e financeira, regime contábil, análise de balanços e intangíveis, de acordo com o MCASP (10.ª edição).
O regime contábil adotado para a receita pública no Brasil é
o de caixa, devendo-se registrar somente ativos decorrentes
de fatos geradores de receitas em razão da ocorrência do
efetivo ingresso dos recursos nos cofres públicos.