Questões de Concurso
Sobre normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público - nbc t 16 em contabilidade pública
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Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 2016, que revoga a Resolução CFC 1.282/2010, analise as seguintes assertivas:
I. Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
II. As entidades do setor público podem ter uma série de obrigações. Obrigação presente é uma obrigação que ocorre por força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada) ou uma obrigação que não ocorre por força de lei (obrigação não legalmente vinculada), as quais não possam ser evitadas pela entidade.
III. Para satisfazer a definição de passivo, é necessário que a obrigação presente surja como resultado de transação ou de outro evento passado e necessite da saída de recursos da entidade para ser extinta.
Quais estão corretas?
No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue.
O valor residual de determinado ativo do imobilizado consiste na parcela excedente do valor de alienação em relação ao custo histórico corrigido.
Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item.
A contabilidade pública e a contabilidade societária são
regidas pela mesma legislação.
Atenção: Para responder a questão, utilize as informações abaixo
Em 31/07/2015, uma entidade pública estadual empenhou despesa orçamentária no valor de R$ 976.000,00 referente à aquisição de um bem imóvel que seria utilizado para a prestação de serviços à população. Em 31/08/2015, o imóvel foi entregue à entidade pública e a despesa orçamentária foi liquidada pelo valor total do empenho. Em 30/09/2015, o imóvel foi colocado em condições de uso, mas para isso foi necessário contratar serviços de terceiros - pessoa jurídica, cuja despesa orçamentária no valor de R$ 24.000,00 foi empenhada em 03/09/2015, cujos serviços foram prestados em setembro de 2015 e cuja despesa foi liquidada, pelo valor total do empenho, em 30/09/2015.
No reconhecimento do ativo, a vida útil e o valor residual do imóvel foram estimados, respectivamente, em 20 anos e R$400.000,00 e não houve reestimativas desses parâmetros. A entidade pública estadual utiliza o método de custo para a mensuração após o reconhecimento e o método das quotas constantes para a apuração da depreciação.
Em 31/12/2017, após o reconhecimento da depreciação referente ao ano de 2017, a entidade pública estadual realizou o teste de redução ao valor recuperável do imóvel e constatou que, nessa data, o valor em uso do imóvel era R$ 925.000,00 e o valor justo líquido de despesas de venda era R$ 550.000,00.
De acordo com as Demonstrações Contábeis das Entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, foram feitas as seguintes afirmações:
I. As demonstrações contábeis mostram informações retiradas dos registros e dos documentos que formam o sistema contábil da entidade.
II. Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas; independentemente dos saldos, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 20% (vinte por cento) do valor do respectivo grupo de contas e desde que sejam compensados os saldos e a utilização de designações genéricas.
III. A apresentação dos valores correspondentes ao período anterior deve fazer parte das demonstrações contábeis divulgadas.
IV. Devem constar a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista nas demonstrações contábeis.
Estão corretas
A Lei 4.320/1964, em seu artigo 101, lista o Balanço Orçamentário e o Balanço Financeiro como demonstrações contábeis que devem ser elaboradas por entidades públicas. Essas demonstrações também são previstas na NBC TSP 16.6 (R1) – Demonstrações contábeis. Com base no exposto, considere as seguintes informações orçamentárias e extraorçamentárias do período X1, extraídas do sistema contábil de um ente federativo:
• Previsão inicial de receitas correntes: $ 5.000.
• Previsão inicial de receitas de capital: $ 1.000.
• Previsão atualizada de receitas correntes: $ 5.200.
• Previsão atualizada de receitas de capital: $ 1.000.
• Receitas correntes realizadas: $ 5.250.
• Receitas de capital realizadas: $ 900.
• Dotação inicial de despesas correntes: $ 4.500.
• Dotação inicial de despesas de capital: $ 1.500.
• Dotação atualizada de despesas correntes: $ 4.700.
• Dotação atualizada de despesas de capital: $ 1.500.
• Despesas correntes empenhadas: $ 4.600.
• Despesas de capital empenhadas: $ 1.400.
• Despesas correntes liquidadas: $ 4.400.
• Despesas de capital liquidadas: $ 1.300.
• Despesas correntes pagas: $ 4.250.
• Despesas de capital pagas: $ 1.200.
• Recebimento de cauções em dinheiro, para devolução em períodos posteriores: $ 100.
• Devolução de cauções em dinheiro recebidas em períodos anteriores: $ 200.
• Pagamento de restos a pagar de períodos anteriores: $ 300.
• Saldo inicial de caixa e equivalentes de caixa: $ 1.000.
A partir das informações acima, assinale a alternativa correta.