Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

A conta “depósitos”, de que trata a Lei nº 4.320/64,

A Portaria Interministerial nº 163/2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas, diz que a classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de

No momento da obtenção das operações de crédito I, II e III, o valor do principal foi classificado, respectivamente, como

De acordo com NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão, as opções a seguir apresentam fatores que devem ser considerados ao se estimar a vida útil econômica de um ativo do setor público, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com o Decreto nº 93.872/86, art. 17, as despesas serão realizadas em conformidade com a discriminação constante de quadro próprio que a Secretaria de Planejamento do executivo publicará antes do início do exercício financeiro. O quadro de detalhamento da despesa de cada unidade orçamentária poderá ser alterado durante o exercício, mediante solicitação à Secretaria, observados os limites autorizados na Lei de Orçamento e em créditos adicionais, até

Um ente federado começou a adquirir determinado material de consumo apenas em dezembro do exercício financeiro corrente. Foram efetuadas as seguintes transações com esse material:

4 de dezembro – aquisição de 2000 unidades ao preço unitário de R$ 150,00;

10 de dezembro – aquisição de 3000 unidades ao preço unitário de R$ 200,00;

11 de dezembro até o final do exercício: saída de 3500 unidades para consumo.

O estoque final desse material de consumo no almoxarifado do ente federado ao final do exercício, de acordo com o critério de avaliação estipulado pela Lei n° 4.320/1964 para esse tipo de material, deverá equivaler a

O contador(a) público(a) precisa conhecer as funções e funcionamento da contabilidade aplicada ao setor público. Assim, de acordo com a Lei 4.320/64 (Lei do Orçamento), é incorreto afirmar:

De acordo com o artigo 35 da Lei 4.320/64, o qual aborda o reconhecimento da receita e da despesa pública, e conforme o regime orçamentário, é incorreto afirmar:

O orçamento público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública. É um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Partindo da intenção inicial de controle, o orçamento público tem evoluído e vem incorporando novas instrumentalidades.

Considerando a Lei nº 4.320/1964 no que tange à temática “Despesa”, pode-se afirmar que

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, são considerados como adicionais

De acordo com a NBC TSP 01 − Receita de Transação sem Contraprestação, uma receita de um ente público estadual que pode ser classificada como sem contraprestação é aquela decorrente

Considere as informações a seguir sobre um veículo adquirido em 31/12/2016 por uma autarquia estadual que é utilizado em suas operações:

I. Custo incorrido para a aquisição do veículo em 31/12/2016: R$ 90.000,00.

II. Custo necessário para adquirir, em 31/12/2017, o mesmo potencial de serviços remanescente do veículo em 31/12/2017: R$ 76.000,00.

III. Preço líquido de venda do veículo em 31/12/2017: R$ 60.000,00.

De acordo com a NBC TSP − Estrutura Conceitual, em 31/12/2017, o valor de, em reais,

Considere as informações a seguir referentes a um lote de um composto químico adquirido por uma empresa estatal dependente:

Preço de compra: R$ 88.000,00, a prazo.

Seguro sobre compra: R$ 500,00, à vista.

Frete sobre compra: R$ 3.000,00, à vista.

Tributos recuperáveis incluídos nos gastos de aquisição do lote: R$ 14.400,00

Tributos não recuperáveis incluídos nos gastos de aquisição do lote: R$ 8.000,00

O prazo de pagamento negociado com o fornecedor foi 300 dias. Se o lote do composto químico tivesse sido adquirido à vista, o preço de compra seria R$ 66.000,00.

Com base na NBC TSP 04, o estoque referente ao lote do composto químico foi mensurado no momento do reconhecimento no ativo pelo valor de, em reais,

Conforme o art. 29 da Lei nº 4.320/64, que órgão é responsável por organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, que servirão de base para a estimativa da receita, na proposta orçamentária?

A Lei 4.320/1964 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com essa lei,

São indicadores de controle para avaliar se a entidade controla um determinado ativo no presente, exceto:

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, analise as afirmativas abaixo.

I. A escrituração deve ser executada em idioma e moeda corrente nacionais, em livros ou meios magnéticos que permitam a identificação e o seu arquivamento de forma segura e responsável.

II. O Diário e o Razão constituem fontes de informações contábeis permanentes e neles devem estar registrados os fatos e atos da gestão pública, objeto da contabilidade.

III. Evento é o lançamento ou conjunto de lançamentos dos fatos que possam vir a afetar o patrimônio público para efeito de registros contábeis no livro Razão.

IV. Os atos da gestão pública com potencial de modificar o patrimônio da entidade devem ser registrados nas contas de capital permanente.

V. Na ausência de norma contábil específica, o profissional da contabilidade deve utilizar subsidiariamente normas nacionais e internacionais que tratem de temas similares, evidenciando o procedimento e os impactos em notas explicativas.

Assinale a opção que corresponde à sequência correta, de cima para baixo.

O artigo 176 da Lei n^o 6.404/1976, Lei das Sociedades Anônimas e posteriores alterações, define um conjunto de demonstrações contábeis que devem ser publicadas pelas sociedades anônimas (S.A.). Paralelamente, o pronunciamento contábil CPC 26 (R1) define um conjunto completo de demonstrações contábeis também aplicáveis às S.A..
No que se refere estritamente ao direcionamento dos termos legais e do pronunciamento citados, para uma sociedade anônima de capital aberto, a(s)

A respeito da contabilização da remuneração dos depósitos bancários e aplicações financeiras do FUNDEB, assinale a opção correta.