Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP).

( ) Gastos posteriores à aquisição ou ao registro de itens do imobilizado e do intangíveis devem ser reconhecidos como despesa do exercício a que se referem.

( ) No que se refere aos investimentos em empresas e consórcios dos quais a administração pública participe, estes devem ser mensurados ou avaliados conforme o custo de aquisição de tais investimentos.

( ) A reavaliação é uma política contábil de mensuração alternativa em relação ao método do custo, útil para assegurar que o valor contábil de determinados ativos não difira materialmente daquele que seria determinado, usando-se seu valor justo na data das demonstrações contábeis.

( ) Na administração pública, considerando a existência de empenho que deve respeitar a anualidade orçamentária, não é permitido o reconhecimento e a mensuração de provisões.

( ) Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade em especial o da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com o MCASP – edição 2.017, Precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988.

A contabilização dos precatórios em regime especial dar-se-á de forma distinta nos municípios e nos estados e Distrito Federal, uma vez que no primeiro caso o ente devedor (município) não pertence à esfera do Tribunal de Justiça e no segundo caso o ente devedor (estados e Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça.

Com base nos conceitos apresentados, assinale a alternativa incorreta: 

Com base no MCASP – edição 2.017, e nos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, assinale a alternativa incorreta:

Com base no MCASP – edição 2.017, e nas características qualitativas da informação contábil, assinale a alternativa incorreta:

Segundo se desprende das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, os valores devidos pelas Entidades de Direito Público aos seus servidores a título de décimo terceiros salário devem ser registrados nos subsistemas de contabilidade: orçamentário, patrimonial e de controle. Cada subsistema possui uma finalidade e, por esta razão, prescinde de requisitos e momentos distintos para seu registro. Tratando especificamente do décimo terceiro salário, assinale a única alternativa correta:

Considerando as práticas contábeis aplicadas ao setor público para elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-las convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade, entende-se por avaliação patrimonial:

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade − NBC TSP Estrutura Conceitual, uma base de mensuração que pode ser utilizada tanto para os ativos quanto para os passivos é o

O art. 1° da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil − INRFB n° 1.234/2012 estabelece que “A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços, obedecerá o disposto nesta Instrução Normativa”.

De acordo com o estabelecido na supracitada INRFB, ficam obrigados a efetuar as retenções, na fonte, do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza − IR, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido − CSLL, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social − Cofins e da Contribuição para o PIS/PASEP, sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras,

Wanderley, condutor autônomo de veículo rodoviário de sua propriedade, que exerce essa atividade profissional sem vínculo empregatício, deve contribuir com a Previdência Social, obrigatoriamente, na qualidade de contribuinte individual, segundo o que estabelece o art. 9° , inciso XXVI, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil − INRFB n° 971/2009. Semanalmente, Wanderley presta seus serviços profissionais a empresas ou a entes equiparados a empresas.

De acordo com a INRFB n° 971/2009, e relativamente à atividade profissional exercida por Wanderley,

De acordo com a Lei n° 10.180/2001, o Sistema de Administração Financeira Federal visa

Acerca da contabilidade, de acordo com a disciplina da Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais será efetuada pelo método

Uma das formas de projetar valores de arrecadação é a utilização de modelos incrementais na estimativa das receitas orçamentárias. Essa metodologia corrige os valores arrecadados considerando as variações nos índices de preço, na quantidade e na legislação, da seguinte forma:

Projeção = Base de Cálculo x (índice de preço) x (índice de quantidade) x (efeito legislação)

São itens que podem ser utilizados como base de cálculo, EXCETO:

Com relação à retenção na fonte dos tributos federais, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o MCASP 6ª edição, analise as afirmativas abaixo dando valor de F para falso ou V para verdadeiro, em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) as demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade.

( ) as demonstrações contábeis devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior.

( ) as demonstrações contábeis devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior.

( ) nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas; os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 10% (dez por cento) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas.

São atividades permitidas a uma Agência de Fomento:

I. A participação societária em sociedades empresárias não integrantes do sistema financeiro.

II. Swap para proteção de posições próprias.

III. A captação de recursos junto ao público, pessoas físicas e jurídicas, inclusive de recursos externos.

IV. Operações específicas de câmbio.

V. Prestação de serviços de consultoria e de agente financeiro.

VI. Acesso à conta de Reservas Bancárias do Banco Central do Brasil.

Quais estão corretas? 

Complete as lacunas de acordo com a NBC T 16.6 e assinale a alternativa correta.

_______________ apresentam informações extraídas _______________ e _______________ que integram o sistema contábil da entidade.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, relacione o tipo de fluxo de caixa adotado por uma determinada prefeitura, descrito na primeira coluna, com as respectivas operações, apresentadas na segunda coluna, e, em seguida, assinale a opção CORRETA. (1) Fluxo de Caixa das Operações (2) Fluxo de Caixa dos Financiamentos (3) Fluxo de Caixa dos Investimentos ( ) Compreende os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos. ( ) Compreende os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como os recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza. ( ) Compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento. A sequência CORRETA é:

De acordo com a NBC T 16 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, especificamente à Depreciação, Amortização e Exaustão, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Depreciação é a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

II. Valor residual é o montante líquido que a entidade, com razoável segurança, espera obter por um ativo no fim de sua vida útil econômica, deduzidos os gastos esperados para sua alienação.

III. Amortização é a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.

IV. Valor líquido contábil é o valor do bem registrado na Contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

A sequência CORRETA é:

Um Município brasileiro registrou os seguintes fatos na sua contabilidade durante um determinado período contábil:

recebimento de receitas tributárias, no valor de R$1.000,00

empenho de despesa corrente, no valor de R$850,00

liquidação de despesa corrente, no valor de R$600,00

pagamento de despesa corrente, no valor de R$500,00

Não houve cancelamento de empenho no período.

Considerando-se apenas as informações apresentadas e de acordo com a Lei n.° 4.320/1964, é CORRETO afirmar que, ao final do período contábil, o Município brasileiro deverá:

A Lei n.º 4.320/1964, em seu art. 105, dispõe que, no Balanço Patrimonial, o Passivo é classificado em Passivo Financeiro e Passivo Permanente.

Considerando-se essa informação, é CORRETO afirmar que: