Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso
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Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), na Lei n. o 4.320/1964 e na Lei Complementar n. o 101/2000, julgue o item.
Classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), na Lei n. o 4.320/1964 e na Lei Complementar n. o 101/2000, julgue o item.
A regra de ouro da CF diz respeito à proibição de contratação de operações de crédito em montante superior ao das despesas de capital. Tal regra, no entanto, é aplicada apenas à etapa de execução da lei orçamentária anual e não prevê exceções.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), na Lei n. o 4.320/1964 e na Lei Complementar n. o 101/2000, julgue o item.
De acordo com a Lei Complementar n. o 101/2000, via de regra, os recursos vinculados à determinada finalidade perdem essa característica se não forem aplicados até o encerramento do exercício social em que foram arrecadados.
Nesse sentido, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as demonstrações contábeis no setor público. ( ) Com a demonstração das variações patrimoniais é possível avaliar como a entidade obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados.
( ) A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao balanço patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, o financeiro e o gerencial. ( ) A demonstração das mutações do patrimônio líquido complementa o anexo de metas fiscais integrante da lei orçamentária anual. ( ) A demonstração das variações patrimoniais permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público. ( ) O balanço financeiro é composto por três quadros que evidenciam a movimentação financeira das entidades do setor público.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
RECEITAS 1 - Originária 2 - De capital 3 - Efetiva 4 - Corrente 5 - Derivada
CONCEITOS ( ) Aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
( ) Aquela obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.
( ) Aquela arrecadada dentro do exercício financeiro; aumenta as disponibilidades financeiras do Estado e constitui instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
( ) Aquela arrecadada por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública.
( ) É arrecadada dentro do exercício financeiro, aumenta as disponibilidades financeiras do Estado e é instrumento de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. E não provoca efeito no patrimônio.
A sequência correta da associação é