Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

A entidade do setor público deve avaliar se há alguma indicação de que determinado ativo possa ter sofrido perda ao valor recuperável, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa e a NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa. Nesse sentido, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Valor recuperável é o maior montante entre o valor contábil do ativo (ou da unidade geradora de caixa) e o seu valor em uso. ( ) Independentemente de ser gerador de caixa ou não, o ativo é objeto de redução ao valor recuperável quando o seu valor recuperável exceder o seu valor contábil. ( ) Diminuição da demanda ou da necessidade de serviços fornecidos pelo ativo não gerador de caixa é um indicativo de que o ativo deve ser objeto de redução ao valor recuperável. ( ) Se não houver contrato de compra e venda, mas o ativo não gerador de caixa for negociado em mercado ativo, o valor justo líquido de despesa de venda deve ser o preço de mercado do ativo menos as despesas de venda.
Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, assinale a alternativa incorreta.

Considere as seguintes afirmações sobre a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e as variações patrimoniais nela apresentadas:
I - Na DVP, é apurado o resultado orçamentário do período pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. II - A DVP evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária. III - O reconhecimento da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) pode ocorrer antes do estágio da liquidação da despesa, simultaneamente à liquidação ou após a liquidação.
De acordo com o Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP) qual(is) das afirmativas é(são) verdadeira(s)?

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o momento da ocorrência de um fato gerador de uma obrigação patrimonial, ou seja, o momento em que um passivo é reconhecido, pode ocorrer antes do empenho, no momento do empenho, depois do empenho e antes da liquidação, ou no momento da liquidação. Qual alternativa apresenta os lançamentos contábeis de natureza de informação orçamentária, que representa adequadamente a contabilização dos seguintes fatos nesta sequência cronológica?
I – Empenho II – Ocorrência do Fato gerador da obrigação patrimonial III – Liquidação

Um município adquiriu, em 20/11/2021, um lote com 100 unidades do Medicamento Alfa para distribuição gratuita na rede de atendimento à saúde. Esse lote custou R$ 5.000,00 pagos ao fornecedor, e, além disso, um valor de R$ 500,00 referente ao transporte para trazer o medicamento até o município, que por razões contratuais ficou à cargo do adquirente pagar. O município recebeu este medicamento no dia 30/11/2021. No final do mês de dezembro do mesmo ano, após cotação de preços, verificou-se que o custo corrente de reposição, ou seja, o custo para aquisição do mesmo lote de medicamentos, nas mesmas condições, havia aumentado para R$ 6.000,00, e o valor do transporte se manteve em R$ 500,00. Com base nessas informações e considerando que só foi realizada a compra do dia 20/11/2021 recebida em 30/11/2021, e que nenhuma unidade do referido medicamento foi distribuída, estando todas as unidades adquiridas em estoque em 31/12/2021, de acordo com a NBC TSP 04 – Estoques, por qual valor deve ser mensurado o estoque de cada unidade do Medicamento Alfa para fins de elaboração das demonstrações contábeis de 31/12/2021?