Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso
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I. A apresentação e a classificação de itens nas demonstrações contábeis devem ser mantidas de um período para outro, salvo se for evidente, após a alteração significativa na natureza das operações da entidade, ou após a revisão das respectivas demonstrações contábeis, que outra apresentação ou classificação seja mais adequada, tendo em vista os critérios para a seleção e aplicação de políticas contábeis, conforme norma específica; ou outra norma requerer alteração na apresentação.
II. A entidade deve apresentar, separadamente, nas demonstrações contábeis, cada classe material de itens semelhantes. A entidade deve apresentar, separadamente, os itens de natureza ou função distinta, a menos que não sejam materiais.
III. A aplicação do conceito de materialidade significa que não é necessário fornecer divulgação específica exigida por NBC TSP se a informação não for material.
Quais estão corretas?
I.Balanço Orçamentário
II.Balanço Financeiro
III.Documento Arrecadação Federal
IV.Balanço Patrimonial
V.Imposto de Renda da Pessoa Física
VI.Demonstração das Variações Patrimoniais
Está INCORRETO o que se afirmar em:
Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
Atualmente, além do quadro principal do balanço
patrimonial, elaborado de acordo com as NBC TSP, as
entidades sujeitas ao alcance do MCASP devem elaborar
um quadro auxiliar, denominado quadro dos ativos e
passivos financeiros e permanentes, em obediência ao
viés orçamentário da Lei n.º 4.320/1964.
Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), os bens
públicos dominicais compreendem os bens que
constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito
público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada
uma dessas entidades; compreendem, ainda, não
dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às
pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado
estrutura de direito privado, como apartamentos,
armazéns, casas, glebas, terrenos ou lojas, podendo,
inclusive, ser alienados, observadas as exigências da lei.
Desse modo, devido a sua natureza peculiar, não fazem
parte do objeto de estudo e de controle da contabilidade
aplicada ao setor público.
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