Ainda nos limites da lei 4.320/64, fundo especial
constitui o produto de receitas especificadas que por
lei se vinculam à realização de determinados
objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas
peculiares de aplicação. Continua a legislação
afirmando que “salvo determinação em contrário da
lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial
apurado em balanço será”:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
De acordo com o regramento estabelecido pela
lei 4.320/64, a proposta orçamentária, esta
encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder
Legislativo, é composta por uma série de partes.
Dentre elas, elementos de forma são definidos para
os documentos apresentados, como as tabelas
explicativas, que deverão constar, por exemplo, a
despesa fixada para o exercício em que se elabora a
proposta e a despesa prevista para o exercício a que
se refere a proposta, em:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
A Lei 4.320/1964, estabelece que anualmente o
Poder Executivo prestará contas ao Poder
Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições
ou nas Leis Orgânicas dos Municípios. Com base
nesta afirmação, assinale a opção correta:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
A estrutura da codificação cria possibilidade de associar, de forma
imediata, a receita principal com aquelas dela originadas: multas,
juros e dívida ativa. A associação é efetuada por meio de um
código numérico de oito dígitos, cujas posições ordinais têm o
seguinte significado, conforme o Manual Técnico de Orçamento
(MTO):
A partir do detalhamento dessa estrutura da codificação, a
identificação do tipo permite segregar uma receita em:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.