Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, estarão demonstrados no Balanço Patrimonial, EXCETO:

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abordam, entre outras questões, os critérios de reconhecimento e mensuração de ativos, passivos, receitas e despesas de entidades do setor público. Nesse contexto, é correto afirmar que: 

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, em relação à receita orçamentária e à sua execução, assinale a alternativa correta: 

Sobre as Demonstrações Contábeis tratadas na Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Balanço Patrimonial evidenciará o Ativo Financeiro, cujo montante poderá servir de fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
( ) No Balanço Financeiro, as receitas e despesas orçamentárias estarão evidenciadas de acordo com a classificação funcional-programática.
( ) Tanto as variações patrimoniais resultantes da execução orçamentária quanto aquelas dela independentes figurarão na Demonstração das Variações Patrimoniais, que evidenciará, por fim, o resultado patrimonial do exercício.

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) estão padronizadas quanto à sua estrutura e definições dos elementos que as compõem na Parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
( ) Demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. ( ) Evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício. ( ) Evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). ( ) Evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício, apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas, o qual representa um medidor do quanto o serviço público, ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.
Em relação às DCASP, indique a sequência correta que preenche as lacunas acima: 

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, algumas demonstrações contábeis de divulgação obrigatória são acompanhadas de Quadros que complementam e/ou aprofundam o nível das informações apresentadas. Nesse sentido, o Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e o Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados são parte integrante do(a):

Ao tratar da avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021) define o ______________ como o valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, sem a dedução da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre o Ativo Imobilizado na estrutura das Demonstrações Contábeis do Setor Público, analise as assertivas a seguir:
I. Ativo imobilizado é item tangível que se espera utilizar por mais de um período contábil.
II. Valor recuperável é o maior valor entre o valor justo do ativo gerador de caixa líquido de despesas de venda e o seu valor em uso.
III. Valor contábil é custo do ativo ou outro montante que substitua seu custo, menos seu valor residual.
Quais estão INCORRETAS?

Analise as assertivas abaixo relativas a características geralmente apresentadas por itens do patrimônio cultural intangível.
I. Seu valor não pode aumentar ao longo do tempo. II. Pode ser difícil estimar sua vida útil, que, em alguns casos, pode ser de centenas de anos. III. Seu valor em termos cultural, ambiental e histórico é bastante provável de ser totalmente refletido em valor financeiro baseado a preços de mercado.
Quais estão corretas?

Para a adequada representação das informações contábeis nos demonstrativos contábeis do setor público, faz-se necessário conhecer e aplicar bases corretas de mensuração em seus passivos. Assinale a alternativa que apresenta uma base de mensuração dos passivos cuja definição pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público é de “custos nos quais a entidade incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da maneira menos onerosa”. 

Ao realizar o inventário no almoxarifado de uma Instituição Federal de Ensino, o profissional responsável deparou-se com os seguintes registros no sistema de controle informatizado:

Para atender ao disposto no inciso III do Art. 106 da Lei n^o 4.320/1964, o saldo contábil que reflete a correta mensuração dos bens em almoxarifado deve ser de: