Questões de Concurso
Comentadas sobre operações de crédito em contabilidade pública
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Acerca da receita pública, seu conceito, seus estágios, suas classificações e sua execução, julgue o seguinte item.
As receitas de operações de crédito são receitas correntes,
pois envolvem o pagamento de juros, que são despesas
correntes.
As operações de crédito por antecipação da receita devem estar compreendidas na lei orçamentária.
O registro do referido recurso deve:
A necessidade de refinanciamento do principal da dívida mobiliária deve sujeitar-se, no âmbito municipal, ao limite de 1,2 vezes a receita corrente líquida (RCL) ajustada do exercício.
Embora a LRF não tenha definido, especificamente, limites para despesas com serviço da dívida, ela estabelece a necessidade de manifestação dos tribunais de contas quando os montantes da dívida consolidada e das operações de crédito dos entes ultrapassarem 50% dos respectivos limites.
Um ente público pode realizar operações de crédito além do montante previsto para despesas de capital sem descumprir a regra de ouro, desde que as referidas operações sejam autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
As operações de crédito por antecipação de receita,
embora não tenham natureza orçamentária, integram a
dívida flutuante.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pagamento do valor principal das Operações de Crédito
por Antecipação de Receita Orçamentária e o pagamento de Restos a Pagar Processados são, respectivamente,
A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.
As operações de crédito por antecipação da receita
orçamentária são um exemplo de entrada
compensatória no ativo e no passivo financeiros, sendo,
por isso, tratadas, pela Lei n.o
4.320/1964, como receitas
extraorçamentárias.
Com relação ao conceito, ao objeto, ao objetivo e ao campo de atuação da contabilidade pública e a variações patrimoniais, julgue o item.
As operações de crédito por antecipação de receita
diferenciam-se das demais operações de crédito por não
se caracterizarem como receitas orçamentárias.
Com relação às operações de crédito, julgue o item subsecutivo.
A parcela de encargos financeiros deve ser apropriada na
data do vencimento da operação de crédito, na realização
do seu pagamento.
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